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Sanções registradas

Registros nos cadastros oficiais mantidos pela Controladoria-Geral da União, com informações enviadas pelo órgão que aplicou a sanção.

• Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigor

  Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)

  Prefeitura Municipal de Sapezal (MT) · MT · Municipal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador

  de 06/11/2024 até 06/11/2026 · processo 005/2024

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Uma sanção registrada não torna irregular, por si só, um pagamento ou contrato: isso depende da abrangência da sanção (só um órgão, uma esfera ou todo o país) e de quando ela valia. Os detalhes estão com o órgão sancionador. Fonte: Portal da Transparência — sanções.

Dinheiro de emendas recebido

em 7 pagamentos, de dez/2019 a abr/2023.

Por indicação de quem

Autor da emenda que pagou, como registrado pela CGU.

• BANCADA DO ACRE · 1 emendaR$ 5.150
• RELATOR GERAL · 2 emendasR$ 1.838
• JEAN WYLLYS · 1 emendaR$ 975

Todos os pagamentos

• BANCADA DO ACREBancada · abr/2023

  emenda 202271020006
  R$ 5.150,00
• RELATOR GERALRelator-geral · fev/2021

  emenda 202081001568
  R$ 190,00
• RELATOR GERALRelator-geral · dez/2020

  emenda 202081001568
  R$ 332,50
• RELATOR GERALRelator-geral · nov/2020

  emenda 202081000213
  R$ 378,00
• RELATOR GERALRelator-geral · out/2020

  emenda 202081000213
  R$ 252,00
• RELATOR GERALRelator-geral · set/2020

  emenda 202081000213
  R$ 685,84
• JEAN WYLLYSIndividual · dez/2019

  emenda 201927840015
  R$ 975,00

Contratos públicos

em 1.635 contratos publicados no PNCP, assinados entre 19/02/2024 e 27/10/2026. Valor global de cada contrato, como informado pelo órgão.

Com quem contratou

• SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO · Belo Horizonte (MG) · 438 contratosR$ 6.975.719
• FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE · Teresina (PI) · 2 contratosR$ 2.428.596
• FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS · São Paulo (SP) · 3 contratosR$ 1.991.102
• MUNICIPIO DE UBERLANDIA · Uberlândia (MG) · 49 contratosR$ 1.757.386
• SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · Vitória (ES) · 36 contratosR$ 1.708.994
• CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL · Pariquera-Açu (SP) · 5 contratosR$ 1.689.110
• MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA · Juiz de Fora (MG) · 9 contratosR$ 1.680.589
• MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · Belo Horizonte (MG) · 14 contratosR$ 1.201.373
• MUNICIPIO DE MONTES CLAROS · Montes Claros (MG) · 32 contratosR$ 767.070
• MUNICIPIO DE BETIM · Betim (MG) · 3 contratosR$ 710.471

Os mais recentes

• INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCompras

  TRAMADOL

  assinado em 27/10/2026 · Belo Horizonte (MG) · ver no PNCP
  R$ 2.539
• FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO SULCompras

  MEDICAMENTOS E SUPLEMENTOS

  assinado em 23/10/2026 · São Francisco do Sul (SC) · ver no PNCP
  R$ 2.890
• INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCompras

  MISOPROSTOL - PRINCIPIO ATIVO: MISOPROSTOL; CONCENTRACAO/DOSAGEM: 200 MCG; FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO VAGINAL; APRESENTACAO: .; COMPONENTE:

  assinado em 21/10/2026 · Belo Horizonte (MG) · ver no PNCP
  R$ 8.044
• MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECessão

  AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR - REDE SUS.

  assinado em 20/10/2026 · Belo Horizonte (MG) · ver no PNCP
  R$ 296.244
• INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCompras

  SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA

  assinado em 20/10/2026 · Belo Horizonte (MG) · ver no PNCP
  R$ 331
• FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOINVILLECompras

  MEDICAMENTOS E SUPLEMENTOS

  assinado em 19/10/2026 · Joinville (SC) · ver no PNCP
  R$ 481.700
• MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECessão

  10° CICLO ERAF - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - REDE SUS.

  assinado em 19/10/2026 · Belo Horizonte (MG) · ver no PNCP
  R$ 201.600
• MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECessão

  10° CICLO ERAF - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - REDE SUS.

  assinado em 19/10/2026 · Belo Horizonte (MG) · ver no PNCP
  R$ 163.381
• MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECessão

  10° CICLO ERAF - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - REDE SUS.

  assinado em 19/10/2026 · Belo Horizonte (MG) · ver no PNCP
  R$ 75.204
• MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECessão

  10° CICLO ERAF - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA DOAÇÃO - REDE SUS.

  assinado em 19/10/2026 · Belo Horizonte (MG) · ver no PNCP
  R$ 53.250
• MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECessão

  10° CICLO ERAF - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA DOAÇÃO - REDE SUS.

  assinado em 19/10/2026 · Belo Horizonte (MG) · ver no PNCP
  R$ 46.733
• MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECessão

  10° CICLO ERAF - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA DOAÇÃO - REDE SUS.

  assinado em 19/10/2026 · Belo Horizonte (MG) · ver no PNCP
  R$ 40.013
• MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECessão

  10° CICLO ERAF - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - REDE SUS.

  assinado em 19/10/2026 · Belo Horizonte (MG) · ver no PNCP
  R$ 13.545
• FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAQUARI - SCCompras

  MEDICAMENTOS E SUPLEMENTOS

  assinado em 19/10/2026 · Araquari (SC) · ver no PNCP
  R$ 2.976
• MUNICIPIO DE CATAS ALTASCompras

  Aquisicao de medicamentos referentes aos Pregoes n 241 2025 ATA n 323 2025 e Pregao n 336 2025 ATA n 52 2026 gerenciados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao Subsecretaria de Compras Publicas destinados ao atendimento e a distribuicao aos usuarios do Sistema Unico de Saude SUS do Municipio.

  assinado em 19/10/2026 · Catas Altas (MG) · ver no PNCP
  R$ 661
• FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITI ALEGRECompras

  AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, RELACIONADOS AO RENAME, PARA ABASTECIMENTO DA FARMÁCIA BÁSICA DO ESF DR. RUI BRANDÃO, A QUAL OFERTA À POPULAÇÃO EM TRATAMENTO PELO SUS. CONFORME O.C. Nº 48381.

  assinado em 16/10/2026 · Buriti Alegre (GO) · ver no PNCP
  R$ 1.061
• INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCompras

  TOPIRAMATO - PRINCIPIO ATIVO

  assinado em 16/10/2026 · Belo Horizonte (MG) · ver no PNCP
  R$ 105
• MUNICIPIO DE CATAS ALTASCompras

  A Secretaria Municipal de Saude solicita a aquisicao de medicamentos referentes ao PREGAO n 241 2025 ATA n 323 2025 gerenciada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao Subsecretaria de Compras Publicas destinados ao atendimento e a distribuicao aos usuarios do Sistema Unico de Saude SUS do Municipio. A aquisicao tem por finalidade garantir a disponibilidade dos medicamentos necessarios aos usuarios da rede municipal de saude contribuindo para a continuidade e a regularidade da assistencia farmaceutica municipal.

  assinado em 14/10/2026 · Catas Altas (MG) · ver no PNCP
  R$ 2.706
• CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SULCompras

  AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLOGICOS -FRACASSADOS /DESERTOS

  assinado em 13/10/2026 · Pariquera-Açu (SP) · ver no PNCP
  R$ 799.843
• INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCompras

  NISTATINA PRINCIPIO ATIVO: NISTATINA; CONCENTRACAO/DOSAGEM: 25.000 UI/G; FORMA FARMACEUTICA: CREME VAGINAL; APRESENTACAO: BISNAGA 60 G; COMPONENTE:

  assinado em 13/10/2026 · Belo Horizonte (MG) · ver no PNCP
  R$ 2.615