INSTITUTO CARIOCA DE ATIVIDADES - ICA

Sanções registradas

Registros nos cadastros oficiais mantidos pela Controladoria-Geral da União, com informações enviadas pelo órgão que aplicou a sanção.

• Suspensão/Interdição das atividades sem prazo determinadoem vigor

  Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)

  Supremo Tribunal Federal · DF · Federal — abrangência: todas as esferas em todos os poderes

  de 09/07/2026, sem data de fim · processo 15749/RJ

  CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ART. 319, VI - SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA OU DE ATIVIDADE DE NATUREZA ECONÔMICA OU FINANCEIRA QUANDO HOUVER JUSTO RECEIO DE SUA UTILIZAÇÃO PARA A PRÁTICA DE INFRAÇÕES PENAIS

Uma sanção registrada não torna irregular, por si só, um pagamento ou contrato: isso depende da abrangência da sanção (só um órgão, uma esfera ou todo o país) e de quando ela valia. Os detalhes estão com o órgão sancionador. Fonte: Portal da Transparência — sanções.

Dinheiro de emendas recebido

em 42 pagamentos, de dez/2018 a abr/2026.

Por indicação de quem

Autor da emenda que pagou, como registrado pela CGU.

• BANCADA DO RIO DE JANEIRO · 6 emendasR$ 58.387.949
• Pedro Paulo · Câmara dos Deputados · PSD-RJ · 5 emendasR$ 19.718.404
• RELATOR GERAL · 2 emendasR$ 16.550.000
• FELICIO LATERCA · 2 emendasR$ 14.355.890
• Jones Moura · Câmara dos Deputados · PSD-RJ · 1 emendaR$ 13.607.886
• Carlos Portinho · Senado Federal · PL-RJ · 2 emendasR$ 10.510.935
• RICARDO DA KAROL · 2 emendasR$ 9.461.109
• RODRIGO MAIA · 3 emendasR$ 8.083.753
• GURGEL · 1 emendaR$ 5.339.985
• Chiquinho Brazão · Câmara dos Deputados · S.PART.-RJ · 2 emendasR$ 4.079.986
• LUIS MIRANDA · 1 emendaR$ 4.000.000
• Jorge Braz · Câmara dos Deputados · REPUBLICANOS-RJ · 1 emendaR$ 3.500.000
• COMISSAO DO ESPORTE - CESPO · 2 emendasR$ 2.400.000
• Juninho do Pneu · Câmara dos Deputados · PSDB-RJ · 1 emendaR$ 2.000.000
• PROFESSOR JOZIEL · 2 emendasR$ 2.000.000
• ROBERTO SALES · 1 emendaR$ 1.499.991
• Altineu Côrtes · Câmara dos Deputados · PL-RJ · 1 emendaR$ 1.000.000
• MAJOR FABIANA · 1 emendaR$ 500.000
• DELEGADO ANTONIO FURTADO · 1 emendaR$ 300.000
• LUIZ SERGIO · 1 emendaR$ 250.000

Todos os pagamentos

• COMISSAO DO ESPORTE - CESPOComissão · abr/2026

  Convênio da emenda: Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Saude em Movimento no Municipio de Bom Jesus do Galho/MG

  emenda 202450060002
  R$ 1.900.000,00
• Carlos PortinhoIndividual · fev/2026

  Convênio da emenda: Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Transformacao RJ, no Estado do Rio de Janeiro.

  emenda 202542100017
  R$ 4.510.935,00
• BANCADA DO RIO DE JANEIROBancada · dez/2023

  Convênio da emenda: Sao Joao de Meriti e o sexto municipio mais populoso do Estado e o terceiro maior municipio da Baixada Fluminense (14% do total), tendo a maior densidade demografica (numero de habitantes dividido pela area em km2) da America Latina, com 12.953 habitantes por km2. Por isso e chamado de formigueiro das Americas.A populacao meritiense e essencialmente negra (68%) e esta distribuida pelos seus distritos da seguinte form

  emenda 202371200005
  R$ 20.600.000,00
• PROFESSOR JOZIELIndividual · dez/2023

  Convênio da emenda: Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Virada no Esporte no Estado do Rio de Janeiro

  emenda 202340590014
  R$ 999.999,99
• Jones MouraIndividual · nov/2023

  Convênio da emenda: Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Mais Esporte e Saude no Estado do Rio de Janeiro

  emenda 202342260004
  R$ 13.607.885,99
• FELICIO LATERCAIndividual · nov/2023

  Convênio da emenda: Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Incentiva Rio Esporte, no Estado do Rio de Janeiro

  emenda 202339810006
  R$ 7.416.889,99
• Carlos PortinhoIndividual · nov/2023

  Convênio da emenda: Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Transformacao RJ no Estado do Rio de Janeiro/RJ

  emenda 202342100014
  R$ 5.999.999,99
• RICARDO DA KAROLIndividual · nov/2023

  Convênio da emenda: Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Movimento Esportivo, no Estado do Rio de Janeiro

  emenda 202342110001
  R$ 5.461.108,99
• LUIS MIRANDAIndividual · nov/2023

  Convênio da emenda: Realizar o Projeto Praca da Crianca, com a Diversidade Cultural no Distrito Federal e entorno, com espetaculos circenses voltados para o publico infantil e familiar.

  emenda 202391030002
  R$ 3.999.999,99
• Jorge BrazIndividual · nov/2023

  Convênio da emenda: Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Juntos pela Cidadania no Estado do Rio de Janeiro

  emenda 202341520001
  R$ 3.500.000,00
• Chiquinho BrazãoIndividual · nov/2023

  Convênio da emenda: Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Futuro Esportivo, no Estado do Rio de Janeiro

  emenda 202339410007
  R$ 1.999.999,95
• COMISSAO DO ESPORTE - CESPOComissão · nov/2023

  Convênio da emenda: Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Superando Barreiras no Estado do Rio de Janeiro/RJ

  emenda 202350060002
  R$ 500.000,00
• RODRIGO MAIAIndividual · out/2023

  Convênio da emenda: O projeto proposto define como objeto de investigacao a pratica pedagogica e as novas tecnologias em contribuicao para aprendizagem de criancas, jovens, adultos e pessoa idosa.

  emenda 202335780008
  R$ 4.083.753,00
• Pedro PauloIndividual · out/2023

  Convênio da emenda: Desenvolvimento e otimizacao dos processos economico e cientifico, baseado no aprimoramento das tecnicas e investimento de controle e prevencao sanitario-ambientais na protecao de animais e suas vertentes, capacitacao e estabelecimento das condicoes de bem-estar do trabalhador e respectivo atendimento a legislacao e recomendacoes nacionais e internacionais no Rio de Janeiro.

  emenda 202327870006
  R$ 1.629.209,00
• DELEGADO ANTONIO FURTADOIndividual · abr/2023

  Convênio da emenda: Implantacao e desenvolvimento do Projeto Sonhos, no Estado do Rio de Janeiro/RJ

  emenda 202239560012
  R$ 100.000,00
• Pedro PauloIndividual · mar/2023

  Convênio da emenda: Desenvolvimento e implementacao do Projeto Mais Cidadania no Municipio do Rio de Janeiro.

  emenda 202227870004
  R$ 4.500.000,00
• BANCADA DO RIO DE JANEIROBancada · dez/2022

  Convênio da emenda: Promover um levantamento e um Estudo sobre a aplicacao dos preceitos legais e praticas do Turismo Acessivel. Concomitantemente criar as bases de uma sensibilizacao de empresarios sobre a importancia e as possibilidades do Turismo Acessivel que culminara em um programa de capacitacao dirigido aos gestores publicos, empresarios e funcionarios.

  emenda 202271200004
  R$ 10.490.000,00
• RICARDO DA KAROLIndividual · set/2022

  Convênio da emenda: Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Forma e Movimento, no Estado do Rio de Janeiro/RJ.

  emenda 202242110003
  R$ 4.000.000,00
• Chiquinho BrazãoIndividual · set/2022

  Convênio da emenda: Implantacao do Projeto MOVIMENTA RIO no estado do Rio de Janeiro.

  emenda 202139410004
  R$ 1.229.986,00
• RELATOR GERALRelator-geral · jul/2022

  Convênio da emenda: Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Treinando na Escola, no Municipio do Chui/RS.

  emenda 202281000304
  R$ 12.050.000,00
• BANCADA DO RIO DE JANEIROBancada · jul/2022

  Convênio da emenda: Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Esporte e Acao no municipio de Cachoeiras de Macacu/RJ

  emenda 202271200005
  R$ 6.060.000,00
• PROFESSOR JOZIELIndividual · jul/2022

  Convênio da emenda: Implementacao e desenvolvimento do Projeto Virada Esportiva, no Estado do Rio de Janeiro/RJ

  emenda 202240590001
  R$ 1.000.000,00
• DELEGADO ANTONIO FURTADOIndividual · jul/2022

  Convênio da emenda: Implantacao e desenvolvimento do Projeto Sonhos, no Estado do Rio de Janeiro/RJ

  emenda 202239560012
  R$ 200.000,00
• GURGELIndividual · jun/2022

  Convênio da emenda: Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Pes do Futuro no municipio do Rio de Janeiro/RJ.

  emenda 202140130008
  R$ 5.339.985,34
• Juninho do PneuIndividual · jun/2022

  Convênio da emenda: Implantacao e desenvolvimento do Projeto CONEXAO LIVRE, no Estado do Rio de Janeiro/RJ.

  emenda 202240260006
  R$ 2.000.000,00
• Chiquinho BrazãoIndividual · jun/2022

  Convênio da emenda: Implantacao do Projeto MOVIMENTA RIO no estado do Rio de Janeiro.

  emenda 202139410004
  R$ 850.000,00
• MAJOR FABIANAIndividual · jun/2022

  Convênio da emenda: Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Luta para Todos no Estado do Rio de Janeiro/RJ.

  emenda 202241150003
  R$ 500.000,00
• RELATOR GERALRelator-geral · mai/2022

  Convênio da emenda: Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Alcantaras Esporte e Acao no municipio de Alcantaras/CE.

  emenda 202181000784
  R$ 1.499.999,99
• RELATOR GERALRelator-geral · abr/2022

  Convênio da emenda: Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Alcantaras Esporte e Acao no municipio de Alcantaras/CE.

  emenda 202181000784
  R$ 2.999.999,88
• Pedro PauloIndividual · fev/2022

  Convênio da emenda: Desenvolvimento e implementacao do Projeto DESPORTO E EDUCACAO: PRATICA E PROMOCAO SOCIAL.

  emenda 202127870003
  R$ 4.500.000,00
• RODRIGO MAIAIndividual · fev/2022

  Convênio da emenda: Implantacao do Projeto MOVIMENTA RIO no estado do Rio de Janeiro.

  emenda 202135780004
  R$ 3.000.000,00
• BANCADA DO RIO DE JANEIROBancada · dez/2021

  Convênio da emenda: Elaboracao de um estudo que busque o entendimento dos impactos do COVID 19 em 4 comunidades da Regiao Metropolitana do Rio de Janeiro. Sendo duas comunidades na cidade do Rio de Janeiro (Chapeu MangueiraVila Kennedy), uma comunidade na Baixada Fluminense (Miguel Couto) e uma na cidade de Sao Goncalo(Salgueiro). O estudo abrangera as atuais deficiencias e dificuldades da populacao residente nestas comunidades, assim c

  emenda 202171200017
  R$ 12.476.207,60
• Altineu CôrtesIndividual · dez/2021

  Convênio da emenda: Implantacao do Projeto Mobiliza Rio, no estado do Rio de Janeiro.

  emenda 202130420003
  R$ 1.000.000,00
• Pedro PauloIndividual · nov/2021

  Convênio da emenda: Implantacao e desenvolvimento do projeto Pratica Rio, no Estado do Rio de Janeiro.

  emenda 201927870002
  R$ 148.020,00
• FELICIO LATERCAIndividual · set/2021

  Convênio da emenda: Apoio a Realizacao dos Jogos Escolares Brasileiros - JEBs, na Cidade do Rio de Janeiro

  emenda 202139810007
  R$ 6.939.000,00
• BANCADA DO RIO DE JANEIROBancada · set/2021

  Convênio da emenda: Apoio a Realizacao dos Jogos Escolares Brasileiros - JEBs, na Cidade do Rio de Janeiro

  emenda 202171200014
  R$ 4.368.082,00
• Pedro PauloIndividual · ago/2021

  Convênio da emenda: A execucao deste Plano de Trabalho objetiva proporcionar aos cidadaos a utilizacao do esporte como uma ferramenta de desenvolvimento integral dos usuarios do Projeto INTEGRA RIO. Atuando conforme direcionamento, de forma transparente, eficiente e assertiva na proposicao de atividades e procedimentos que busquem o alcance do resultado esperado.

  emenda 202027870006
  R$ 4.439.656,36
• BANCADA DO RIO DE JANEIROBancada · ago/2021

  Convênio da emenda: Realizacao do Projeto Lutar e Vida, no Estado do Rio de Janeiro

  emenda 202071200015
  R$ 4.393.658,90
• RODRIGO MAIAIndividual · nov/2020

  Convênio da emenda: Implantacao e desenvolvimento do Projeto DANDO VOZ ECCO, no Estado do Rio de Janeiro/RJ.

  emenda 202035780017
  R$ 1.000.000,00
• Pedro PauloIndividual · mai/2020

  Convênio da emenda: Implantacao e desenvolvimento do projeto Pratica Rio, no Estado do Rio de Janeiro.

  emenda 201927870002
  R$ 4.501.518,59
• ROBERTO SALESIndividual · mai/2020

  Convênio da emenda: Implantacao de 10 nucleos esportivos e de lazer para desenvolvimento do Projeto SUPER ACAO, em municipios do Estado do Rio de Janeiro.

  emenda 201937490006
  R$ 1.499.991,27
• LUIZ SERGIOIndividual · dez/2018

  Convênio da emenda: O objeto desta pesquisa-acao e promover metodologias de dialogo com jovens do ensino medio do Rio de Janeiro, buscando conhecer suas expectativas em relacao a reforma governamental proposta pela lei no 13.415, de fevereiro de 2017, que traz modificacoes que impactam a vida de milhoes de estudantes brasileiros, mas sem estudos aprofundados que considerem, tambem, a condicao juvenil contemporanea e os percursos escola

  emenda 201835730023
  R$ 250.000,00