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Sanções registradas

Registros nos cadastros oficiais mantidos pela Controladoria-Geral da União, com informações enviadas pelo órgão que aplicou a sanção.

• Publicação extraordinária da decisão condenatóriaem vigor

  Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)

  Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso · MT · Estadual — abrangência: todas as esferas em todos os poderes

  de 30/07/2021, sem data de fim · processo PAR n° 629846/2018

  LEI 12846 - ART. 6º, §5º, II - A PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA DECISÃO CONDENATÓRIA OCORRERÁ NA FORMA DE EXTRATO DE SENTENÇA, A EXPENSAS DA PESSOA JURÍDICA, EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NA ÁREA DA PRÁTICA …
• Multaem vigor

  Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)

  Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso · MT · Estadual — abrangência: todas as esferas em todos os poderes

  de 30/07/2021, sem data de fim · multa de R$ 4.049.985,76 · processo PAR n° 629846/2018

  LEI 12846 - ART. 6º, I - MULTA, NO VALOR DE 0,1% (UM DÉCIMO POR CENTO) A 20% (VINTE POR CENTO) DO FATURAMENTO BRUTO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO ANTERIOR AO DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EXCLUÍDOS OS TRIBUTOS, A QUAL…

Uma sanção registrada não torna irregular, por si só, um pagamento ou contrato: isso depende da abrangência da sanção (só um órgão, uma esfera ou todo o país) e de quando ela valia. Os detalhes estão com o órgão sancionador. Fonte: Portal da Transparência — sanções.

Contratos públicos

em 1 contrato publicado no PNCP, assinados entre 03/06/2026 e 03/06/2026. Valor global de cada contrato, como informado pelo órgão.

Com quem contratou

• MUNICIPIO DE ALEXANDRIA · Alexandria (RN) · 1 contratoR$ 2.700.000

Os mais recentes

• MUNICIPIO DE ALEXANDRIAServiços

  Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria técnica e operacional, abrangendo a busca, organização e digitalização do acervo documental, a análise da vida funcional dos instituidores dos benefícios de aposentadorias e pensões, o suporte técnico operacional para o registro do ato da concessão do benefício junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), com a utilização de software aplicativo específico para o gerenciamento e revisão do a

  assinado em 03/06/2026 · Alexandria (RN) · ver no PNCP
  R$ 2.700.000