THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 04.060.148/0001-72
Contratos públicos
em 28 contratos publicados no PNCP, assinados entre 05/11/2024 e 20/05/2026. Valor global de cada contrato, como informado pelo órgão.
Com quem contratou
Os mais recentes
- MUNICIPIO DE AIUABACompras
Contratação de Serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, com notória especialização em demandas relacionadas ao fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério – FUNDEF, visando a continuidade da execução do processo nº 0023863-17.2004.4.05.8100, em trâmite perante a justiça federal, assegurando a defesa dos interesses do Município de Aiuaba - Ceará
assinado em 20/05/2026 · Aiuaba (CE) · ver no PNCPR$ 14.204.339 - MUNICIPIO DE ACARAUServiços
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NAS ÁREAS PREVIDENCIÁRIA E/OU TRIBUTÁRIA, PARA ACOMPANHAMENTO JURÍDICO EM PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, PARA A REVISÃO DE DEMONSTRATIVOS DA BASE DE CALCULADAS TRANSFERÊNCIAS AO FPM E OS CÓDIGOS DA RECEITA IPI E IR DISPONÍVEIS NO SITE TESOURO NACIONAL, PLEITEAR A DEDUÇÃO DOS VALORES PROVENIENTES DAS CONTRIBUIÇÕES DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL - PIN E PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E DE ESTIMULO À AGROINDÚSTRIA DO NORTE E DO NORDESTE - PROTERRA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE
assinado em 07/05/2026 · Acaraú (CE) · ver no PNCPR$ 2.421.257 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOServiços
CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM DEMANDAS RELACIONADAS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF, VISANDO À CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO DO PROCESSO Nº 1102276-09.2023.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, ASSEGURANDO A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE
assinado em 10/04/2026 · Redenção (CE) · ver no PNCPR$ 3.629.472 - MUNICIPIO DE IGUATUCompras
Contratação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica, com notória especialização em demandas relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério – FUNDEF, visando à continuidade da execução do processo nº 1036626-20.2020.4.01.3400, em trâmite perante a Justiça Federal, assegurando a defesa dos interesses do município de Iguatu-CE, até o trânsito em julgado e efetivo recebimento dos valores, conforme termo de referência
assinado em 24/10/2025 · Iguatu (CE) · ver no PNCPR$ 4.883.259 - MUNICIPIO DE ARACATIServiços
Prestação de serviços jurídicos pela contratada em favor da contratante para a recuperação de créditos tributários, através do ajuizamentode ações judiciais e propositura de medidas administrativas.
assinado em 21/10/2025 · Aracati (CE) · ver no PNCPR$ 2.333.790 - MUNICIPIO DE OCARAServiços
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURIDICA PARA A PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DA AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DO PROCESSO N 0803722-26.2013.4.05.8100 DA JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO CEARA, PARA RECUPERAÇÃO DE VALORES DO EXTINTO FUNDEF, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE OCARA/CE
assinado em 16/10/2025 · Ocara (CE) · ver no PNCPR$ 3.821.170 - MUNICIPIO DE ITAREMAServiços
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM DEMANDAS RELACIONADAS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, VISANDO À CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO DO PROCESSO Nº 1006723-42.2017.4.01.3400, EM TRÂMITE PERANTE À JUSTIÇA FEDERAL, ASSEGURANDO A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, CEARÁ
assinado em 10/10/2025 · Itarema (CE) · ver no PNCPR$ 12.942.296 - MUNICIPIO DE SOBRALCompras
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A ANÁLISE, IDENTIFICAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VALORES ORIUNDOS DE ARRECADAÇÃO DO IRRF SOBRE RENDIMENTOS E/OU VALORES PAGOS PELO MUNICÍPIO, E FUNDAÇÕES, AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS FORNECEDORAS DE BENS E SERVIÇOS A ESTES, IMPEDINDO QUE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROCEDA COM A AUTUAÇÃO DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM O ART. 158, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O TEMA 1130 DO STF, OBJETIVANDO A CORREÇÃO DAS DISTORÇÕES IDENTIFICADAS E EFETIVAÇÃO DO INCREMENTO DE RECEITAS AOS COFRES DO MUNICÍPIO DE SOBRAL.
assinado em 07/10/2025 · Sobral (CE) · ver no PNCPR$ 90.793.554 - MUNICIPIO DE ICOServiços
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA AJUIZAMENTO DE MEDIDA JUDICIAL ESPECÍFICA PARA CONDENAR A UNIÃO A REPASSAR AO MUNICÍPIO AS DIFERENÇAS DE FUNDEF DECORRENTES DA SUBESTIMAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA), BEM COMO PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE TAL CONDENAÇÃO, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO E EFETIVO RECEBIMENTO DOS VALORES.
assinado em 26/08/2025 · Icó (CE) · ver no PNCPR$ 2.486.592 - MUNICIPIO DE CAUCAIAServiços
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS. OS SERVIÇOS EM QUESTÃO COMPREENDEM A PROPOSITURA DE MEDIDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS, BUSCANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, COM FULCRO NA: A) RECUPERAÇÃO DAS RECEITAS DE IRRF INCIDENTE SOBRE VALORES PAGOS PELO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES A PRESTADORES DE BENS E SERVIÇOS, COM FULCRO NO TEMA 1130 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF; B) CONDENAÇÃO DA UNIÃO AO PAGAMENTO DOS REPASSES DEVIDOS AO FPM EM CASOS DE COMPENSAÇÕES, DAÇÕES EM PAGAMENTO, PARCELAMENTOS, INCENTIVOS FISCAIS E AFINS; C) ADEQUAÇÃO DA ALÍQUOTA DE RAT/FAP CONFORME A ATIVIDADE PREPONDERANTE EXERCIDA PELO MUNICÍPIO E RECUPERAÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR NOS ÚLTIMOS 5 ANOS.
assinado em 04/07/2025 · Caucaia (CE) · ver no PNCPR$ 91.181.496 - MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTEServiços
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS VISANDO A LIQUIDAÇÃO E APURAÇÃO DO VALOR EXATO A SER RECEBIDO PELO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0021948-30.2024.4.05.8100, JÁ COM DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, REFERENTE A RECUPERAÇÃO DE DIFERENÇAS DE VALORES DO HOJE EXTINTO FUNDO DE MANUTENÇÃO.....
assinado em 04/07/2025 · Limoeiro do Norte (CE) · ver no PNCPR$ 12.343.639 - MUNICIPIO DE NOVA RUSSASServiços
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA REQUERER RECUPERAÇÃO DE VALORES A TÍTULO DE VERBAS DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE E SUS EM CONFRONTO COM A TABELA TUNEP E IVR, REPASSES A MENOR AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM, COMO TAMBÉM RESTITUIÇÃO DOS PAGAMENTOS REALIZADOS A MAIOR REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA ESPECIAL E SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO - RAT/FAP PARA O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE
assinado em 06/06/2025 · Nova Russas (CE) · ver no PNCPR$ 1.086.123 - MUNICIPIO DE BEBERIBEServiços
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnico-jurídicos voltados à recuperação de créditos públicos federais não repassados ou repassados a menor ao ente municipal, com foco em três frentes distintas e complementares: (i) verbas do Imposto de Renda retido na fonte (IRRF) (ii) créditos do Sistema Único de Saúde (SUS) decorrentes da defasagem das tabelas de ressarcimento e (iii) valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) eventualmente transferidos a menor pela União
assinado em 21/05/2025 · Beberibe (CE) · ver no PNCPR$ 3.063.311 - MUNICIPIO DE CAUCAIA - CAMARA MUNICIPALServiços
Contratação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica nas seguintes áreas: constitucional, trabalhista, previdenciária, empresarial, ambiental, cível, processual cível, convênios administrativos de natureza diversa; e qualquer outra área de interesse da Câmara Municipal de Caucaia.
assinado em 02/05/2025 · Caucaia (CE) · ver no PNCPR$ 330.000 - MUNICIPIO DE CAUCAIAServiços
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS. OS SERVIÇOS EM QUESTÃO COMPREENDEM A PROPOSITURA DE MEDIDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS, BUSCANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO SUS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR.
assinado em 30/04/2025 · Caucaia (CE) · ver no PNCPR$ 35.880.092 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTEServiços
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA AJUIZAMENTO DE MEDIDA JUDICIAL ESPECÍFICA PARA CONDENAR A UNIÃO A REPASSAR AO MUNICÍPIO AS DIFERENÇAS DE FUNDEF DECORRENTES DA SUBESTIMAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA), BEM COMO PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DE TAL CONDENAÇÃO, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO E EFETIVO RECEBIMENTO DOS VALORES.
assinado em 11/04/2025 · São Gonçalo do Amarante (CE) · ver no PNCPR$ 9.750.000 - MUNICIPIO DE MAURITIServiços
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A ANÁLISE, IDENTIFICAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VALORES ORIUNDOS DE ARRECADAÇÃO DO IRRF SOBRE RENDIMENTOS E/OU VALORES PAGOS PELO MUNICÍPIO, E FUNDAÇÕES, ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS FORNECEDORAS DE BENS E SERVIÇOS A ESTES, IMPEDINDO QUE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROCEDA COM A AUTUAÇÃO DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM O ART. 158, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O TEMA 1130 DO STF, OBJETIVANDO A CORREÇÃO DAS DISTORÇÕES IDENTIFICADAS E EFETIVAÇÃO DO INCREMENTO DE RECEITAS AOS COFRES DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE.
assinado em 09/04/2025 · Mauriti (CE) · ver no PNCPR$ 0 - MUNICIPIO DE CAMOCIMServiços
CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE , GESTÃO E ASSESSORIA JURÍDICA REFERENTES AO INGRESSO E ACOMPANHAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL PARA RECUPERAÇÃO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS Á LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E JURISPRUDENCIA CONTEMPORANEA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL , A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE REPASSADOS A UNIAO QUANDO EM VERDADE DEVERIAM PERMANECER COM O MUNICÍPIO DE ACORDO CPM O ARTIGO 158 , I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A INTERPRETAÇÃO DO STF NO TEMA 1130 , ESPECIALMENTE NO QUE TANGE SUA INCIDENCIA SOBRE VALORES PAGOS POR ELES , SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS CONTRATADAS PARA A PRESTAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS .
assinado em 04/04/2025 · Camocim (CE) · ver no PNCPR$ 1.586.219 - MUNICIPIO DE CAMOCIMServiços
CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE , GESTÃO E ASSESSORIA JURÍDICA REFERENTES AO LEVANTAMENTO DE VALORES PASSÍVEIS DE RECUPERAÇÃO E AO AJUIZAMENTO DE AÇÃO CONTRA A UNIÃO FEDERAL , COM O OBJETIVO DE PROMOVER A ADEQUAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DOS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) , CONFORME OS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEB OU IVR , VISANDO ASSEGURAR O EQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO NECESSÁRIO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMOCIM - CE E A UNIÃO FEDERAL .
assinado em 04/04/2025 · Camocim (CE) · ver no PNCPR$ 314.909 - MUNICIPIO DE OCARAServiços
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS JUDICIARIOS ESPECIALIZADOS PARA REQUERER ADMINISTRATIVAMENTE OU MEDIANTE AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINARIA, PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, DE CONHECIMENTO E POSTERIOR EXECUÇÃO, LIQUIDAÇÃO CONSENSUAL OU ACORDO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO OBJETIVANDO A ADEQUAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS, COM BASE NOS INDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR, QUE GARANTA O NECESSARIO EQUILIBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO ENTRE O MUNICIPIO E A UNIÃO FEDERAL, CONDENANDO, POR FIM, O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ULTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL EM AUXILIO A SECRETARIA DE SAUDE DE OCARA/CE
assinado em 20/03/2025 · Ocara (CE) · ver no PNCPR$ 452.678
Baixar em planilha (CSV): contratos · plano Cidadão
Fontes: Portal da Transparência, Controladoria-Geral da União (emendas parlamentares por favorecido) e Portal Nacional de Contratações Públicas. O objeto do pagamento é o do convênio da emenda, quando existe. Receber pagamento de emenda ou ter contrato público é legal e comum; estar nesta página não indica irregularidade. Este portal não é ligado à CGU, a partidos nem a candidatos.
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