C.A.M. OLIVEIRA JUNIOR LTDA

Sanções registradas

Registros nos cadastros oficiais mantidos pela Controladoria-Geral da União, com informações enviadas pelo órgão que aplicou a sanção.

• Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigor

  Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)

  COMANDO DA AERONAUTICA · AM · Federal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador

  de 12/08/2025 até 12/08/2027 · processo 67298.002066/2025

  LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO D…
• Suspensãoem vigor

  Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)

  COMANDO DA AERONAUTICA · SP · Federal — abrangência: no órgão sancionador

  de 21/11/2024 até 11/11/2026 · processo 67267006792202451

  LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃ…

Uma sanção registrada não torna irregular, por si só, um pagamento ou contrato: isso depende da abrangência da sanção (só um órgão, uma esfera ou todo o país) e de quando ela valia. Os detalhes estão com o órgão sancionador. Fonte: Portal da Transparência — sanções.

Dinheiro de emendas recebido

em 7 pagamentos, de dez/2019 a dez/2023.

Por indicação de quem

Autor da emenda que pagou, como registrado pela CGU.

• BANCADA DO AMAZONAS · 1 emendaR$ 143.650
• BANCADA DO ESPIRITO SANTO · 1 emendaR$ 111.470
• BANCADA DO ACRE · 1 emendaR$ 16.194
• BANCADA DO PARA · 1 emendaR$ 10.000
• RELATOR GERAL · 1 emendaR$ 2.007

Todos os pagamentos

• BANCADA DO PARABancada · dez/2023

  emenda 202371150004
  R$ 10.000,00
• BANCADA DO ESPIRITO SANTOBancada · set/2023

  emenda 202371090009
  R$ 111.470,00
• BANCADA DO AMAZONASBancada · abr/2023

  emenda 202271040011
  R$ 24.250,00
• BANCADA DO AMAZONASBancada · mar/2023

  emenda 202271040011
  R$ 50.400,00
• BANCADA DO AMAZONASBancada · nov/2022

  emenda 202271040011
  R$ 69.000,00
• RELATOR GERALRelator-geral · jul/2020

  emenda 202081000191
  R$ 2.007,00
• BANCADA DO ACREBancada · dez/2019

  emenda 201971020005
  R$ 16.194,00