JOÃO AZÊDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ 05.500.356/0001-08
Contratos públicos
em 16 contratos publicados no PNCP, assinados entre 10/03/2025 e 09/04/2026. Valor global de cada contrato, como informado pelo órgão.
Com quem contratou
Os mais recentes
- MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIMCessão
Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para atender demandas de procedimento administrativo que analisa a possibilidade de Contratação de Prestador de Serviços Advocatícios para que assuma as ações em tramitação, no estado em que se encontram, para recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município de VITÓRIA DO MEARIM/MA, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério)
assinado em 09/04/2026 · Vitória do Mearim (MA) · ver no PNCPR$ 0 - MUNICIPIO DE LAJEADO NOVOCompras
contratação de serviços advocatícios objetivando a atuação especializada no cumprimento da Sentença nº 0076441-80.2016.4.01.3400, assumindo o processo no estado em que se encontra, para viabilizar o recebimento dos valores devidos ao Município de Lajeado Novo/MA, em razão do repasse a menor efetuado pela União em decorrência da subestimação do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF)
assinado em 17/10/2025 · Lajeado Novo (MA) · ver no PNCPR$ 0 - MUNICIPIO DE COELHO NETOCompras
Contratação de empresa para dar continuidade à execução da ação judicial cujo objetivo é a recuperação dos valores não repassados ao Município de Coelho Neto - MA, em decorrência da ilegal fixação do Valor Mínimo Anual por Aluno – VMAA.
assinado em 23/09/2025 · Coelho Neto (MA) · ver no PNCPR$ 0 - MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDEServiços
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL TENDO POR OBJETIVO O RECEBIMENTO DE VALORES REPASSADOS A MENOR PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB, EM DECORRÊNCIA DA SUBESTIMAÇÃO DO VMAA (VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO) QUE DEVERIA NORTEAR OS REPASSES DESTINADOS À EDUCAÇÃO QUANDO DA VIGÊNCIA DO FUNDEF (FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO).
assinado em 06/08/2025 · Campina Grande (PB) · ver no PNCPR$ 0 - MUNICIPIO DE BARRA DO CORDAServiços
Contratação de Pessoa Jurídica para serviços Advocatícios de Consultoria e Assessoria, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação
assinado em 04/08/2025 · Barra do Corda (MA) · ver no PNCPR$ 84.548.894 - MUNICIPIO DE TUNTUMCompras
[LICITANET] - Prestação de serviços advocatícios especializados para o Município de Tuntum/MA, com o objetivo de recuperar valores repassados a menor pela União referentes ao FUNDEF, por meio de atuação judicial nas ações já ajuizadas ou outras que se fizerem necessárias.
assinado em 25/07/2025 · Tuntum (MA) · ver no PNCPR$ 12 - MUNICIPIO DE LAGO DO JUNCOServiços
O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada para recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), de Interesse do Município de Lago do Junco – MA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
assinado em 24/07/2025 · Lago do Junco (MA) · ver no PNCPR$ 2.338.300 - MUNICIPIO DE TIMONServiços
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA REQUERER ADMINISTRATIVAMENTE OU MEDIANTE AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA, PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, DE CONHECIMENTO E POSTERIOR EXECUÇÃO, LIQUIDAÇÃO CONSENSUAL OU ACORDO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO OBJETIVANDO A ADEQUAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR, QUE GARANTA O NECESSÁRIO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIÃO FEDERAL, CONDENANDO, POR FIM, O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL EM AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE TIMON – MA.
assinado em 23/07/2025 · Timon (MA) · ver no PNCPR$ 2.562.004 - MUNICIPIO DE PINDARE MIRIMServiços
Contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios em ações judiciais no estado em que se encontram para recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município de Pindaré Mirim/MA, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério)
assinado em 21/07/2025 · Pindaré-Mirim (MA) · ver no PNCPR$ 8.806.422 - MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRASCompras
Contratação de serviços advocatícios para assumir as ações judiciais, no estado em que se encontram, para recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município, decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) do FUNDEE (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) para atender as demandas do Município de Poção de Pedras/MA.
assinado em 30/05/2025 · Poção de Pedras (MA) · ver no PNCPR$ 0 - MUNICIPIO DE IRECEServiços
Constitui objeto do presente termo a rescisão unilateral do Contrato nº 093007/2024 – referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE VALORES NÃO REPASSADOS PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE IRECÊ-BA, EM DECORRÊNCIA DA SUBESTIMAÇÃO DO VMAA (VALOR MINIMO ANUAL POR ALUNO) QUE DEVERIA NORTEAR OS REPASSES DESTINADOS À COMPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DESTINADAS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO QUANDO DA VIGÊNCIA DO FUNDEF (FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO). TERMO DE RESCISÃO Nº. 014.2025
assinado em 26/05/2025 · Irecê (BA) · ver no PNCPR$ 100 - MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTOServiços
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços jurídicos, para a defesa dos interesses do Município de Novo Repartimento na recuperação de valores indevidamente retidos a título de Imposto de Renda na Fonte sobre os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.130.
assinado em 19/05/2025 · Novo Repartimento (PA) · ver no PNCPR$ 0 - MUNICIPIO DE TIMONServiços
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA JURIDICA ESPECIALIZADA NO QUE COCERNE A DECLARAR AO MUNICIPIO O DIREITO A RETENÇÃO E AO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DO IRFF.
assinado em 15/05/2025 · Timon (MA) · ver no PNCPR$ 2.674.712 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTERServiços
contratação de serviços advocatícios do escritório JOÃO AZÊDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, que tem como objetivo a atuação especializada no Cumprimento de Sentença nº 0076441-80.2016.4.01.3400, no estado em que se encontra, para recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município de SÃO JOÃO DO SÓTER / MA, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério)
assinado em 14/04/2025 · São João do Soter (MA) · ver no PNCPR$ 7.195.352 - MUNICIPIO DE PACO DO LUMIARServiços
Contratação de serviços advocatícios do escritório João Azêdo Sociedade de Advogados, que tem como objetivo a atuação especializada no Cumprimento de Sentença nº 006413919.2016.4.01.3400, no estado em que se encontra, para recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município de Paço do Lumiar - MA, em decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), em conformidade com o Termo de Referência.
assinado em 21/03/2025 · Paço do Lumiar (MA) · ver no PNCPR$ 7.005.913 - MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUEServiços
Prestação de serviços técnicos profissionais especializados em ajuizamento de ação contra a União Federal afim de proceder com a adequação de tabela de procedimentos do SUS, com base nos índices estabelecidos na tabela TUNEB ou IVR, que garante o necessário equilíbrio econômico-financeiro entre o município de Xique-Xique BA e a União Federal, bem como, condenando o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial.
assinado em 10/03/2025 · Xique-Xique (BA) · ver no PNCPR$ 300.745
Baixar em planilha (CSV): contratos · plano Cidadão
Fontes: Portal da Transparência, Controladoria-Geral da União (emendas parlamentares por favorecido) e Portal Nacional de Contratações Públicas. O objeto do pagamento é o do convênio da emenda, quando existe. Receber pagamento de emenda ou ter contrato público é legal e comum; estar nesta página não indica irregularidade. Este portal não é ligado à CGU, a partidos nem a candidatos.
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