EMPRESA BAGDEDE, TANAJURA & ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ 05.989.906/0001-02
Contratos públicos
em 6 contratos publicados no PNCP, assinados entre 03/10/2024 e 16/06/2026. Valor global de cada contrato, como informado pelo órgão.
Com quem contratou
Os mais recentes
- MUNICIPIO DE PORTO SEGUROServiços
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E A REDUÇÃO DE PASSIVOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO, MEDIANTE ATUAÇÃO EM DEMANDAS NÃO ROTINEIRAS DA PROCURADORIA GERAL, COM REMUNERAÇÃO CONDICIONADA AO ÊXITO. A ATUAÇÃO COMPREENDERÁ A ELABORAÇÃO E CONDUÇÃO DE MEDIDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS VOLTADAS À RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS FINANCEIRAS, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) INCIDENTE SOBRE PAGAMENTOS A PESSOAS JURÍDICAS, CUJA TITULARIDADE PERTENCE AO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 158, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MEDIANTE AÇÕES EM FACE DA UNIÃO E DA RECEITA FEDERAL. ADEMAIS, SERÁ FEITA A REVISÃO DOS VALORES DA TABELA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), VISANDO À RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA RELAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIÃO, DIANTE DA DEFASAGEM DOS REPASSES, QUE IMPACTA DIRETAMENTE A CAPACIDADE DE PRESTAÇÃO ADEQUADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.
assinado em 16/06/2026 · Porto Seguro (BA) · ver no PNCPR$ 252.000 - MUNICIPIO DE SAO DESIDERIOServiços
O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica na área de Direito Público Municipal para liquidação referente à sentença coletiva proferida nos autos da Ação Cível Pública n. 1999.61.00.050616-0, que tramitou perante a 2ª Vara Cível Federal da 2ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, proposta pelo Ministério Público Federal contra a União Federal, em que a União foi condenada a ressarcir o FUNDEF, referente ao período de 1998 a 2006, em decorrência da inobservância dos parâmetros legais de cálculo do valor nacional mínimo por aluno.
assinado em 01/10/2025 · São Desidério (BA) · ver no PNCPR$ 8.232.194 - VALENCA-CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESServiços
O objeto deste contrato consiste em: a) Recuperação Judicial das diferenças não recebidas sobre a retenção do imposto de renda das Pessoas Jurídicas que prestam serviços a Câmara Municipal, objetivando os valores pretéritos devidos pela União Federal do Brasil e Receita Federal do Brasil, nos termos art. 158, inciso I, da CF/88, relativos aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação; b) Recuperação Judicial de créditos previdenciários ordinários e parcelados, pretéritos e futuros, decorrentes de contribuições recolhidas indevidamente sobre parcelas indenizatórias constantes da folha de pagamento.
assinado em 17/09/2025 · Valença (BA) · ver no PNCPR$ 224.000 - MUNICIPIO DE CORRENTINAServiços
contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de Assessoria Jurídica na área de Direito Público Municipal, visando a prática de todos os atos administrativos e judiciais, no patrocínio de ações judiciais em prol do interesse público deste Município.
assinado em 07/08/2025 · Correntina (BA) · ver no PNCPR$ 3.038.000 - MUNICIPIO DE ITABELAServiços
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria jurídica na área de direito público municipal, visando assegurar a defesa eficaz dos interesses do Município em processos judiciais estratégicos e complexos, garantindo a recuperação de valores devidos e a proteção dos Direitos Municipais.
assinado em 03/07/2025 · Itabela (BA) · ver no PNCPR$ 4.270.317 - MUNICIPIO DE CAIRUServiços
- Constitui objeto do presente contrato a prestação dos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual através da Contratação de Escritório de Advocacia para acompanhamento das ações judiciais nº 0000462-70.2006.4.01.3301; 1046138- 36.2020.4.01.3300 e 0000875-49.2007.4.01.3301 referentes ao direito à complementação ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF em tramitação no Tribunal Regional Federal.
assinado em 03/10/2024 · Cairu (BA) · ver no PNCPR$ 2.482.362
Baixar em planilha (CSV): contratos · plano Cidadão
Fontes: Portal da Transparência, Controladoria-Geral da União (emendas parlamentares por favorecido) e Portal Nacional de Contratações Públicas. O objeto do pagamento é o do convênio da emenda, quando existe. Receber pagamento de emenda ou ter contrato público é legal e comum; estar nesta página não indica irregularidade. Este portal não é ligado à CGU, a partidos nem a candidatos.
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