CORDEIRO, LARANJEIRAS E MAIA ADVOGADOS

Contratos públicos

em 11 contratos publicados no PNCP, assinados entre 14/01/2025 e 19/05/2026. Valor global de cada contrato, como informado pelo órgão.

Com quem contratou

• MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES · Santo Antônio dos Lopes (MA) · 1 contratoR$ 48.943.557
• MUNICIPIO DE ALVINOPOLIS · Alvinópolis (MG) · 1 contratoR$ 13.320.000
• MUNICIPIO DE MARIANA · Mariana (MG) · 1 contratoR$ 12.000.000
• MUNICIPIO DE BELO VALE · Belo Vale (MG) · 1 contratoR$ 12.000.000
• MUNICIPIO DE ESPLANADA · Esplanada (BA) · 1 contratoR$ 5.395.962
• MUNICIPIO DE NOVA VICOSA · Nova Viçosa (BA) · 1 contratoR$ 720.000
• MUNICIPIO DE NOVA SOURE · Nova Soure (BA) · 1 contratoR$ 300.000
• MUNICIPIO DE CAPINZAL DO NORTE · Capinzal do Norte (MA) · 1 contratoR$ 1
• MUNICIPIO DE VITORIA DO XINGU · Vitória do Xingu (PA) · 3 contratosR$ 1

Os mais recentes

• MUNICIPIO DE VITORIA DO XINGUServiços

  [LICITANET] - Contratação de Escritório de Advocacia para prestação de serviços de consultoria jurídica a fins de atender as necessidades do Município de Vitória do Xingu (Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu), na área de Direito Público (Administrativo, Constitucional e Tributário) e Direito da Energia.

  assinado em 19/05/2026 · Vitória do Xingu (PA) · ver no PNCP
  R$ 0
• MUNICIPIO DE VITORIA DO XINGUServiços

  [LICITANET] - Contratação de Escritório de Advocacia para Consultoria na área do Direito Público (Administrativo, Constitucional e Tributário), para a Revisão de Parcelamento e Passivos Fiscais Federais, Descontinuação de Parcelamentos Vigentes. Ação judicial para remessa de débito perante a Receita Federal do Brasil para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN.

  assinado em 19/05/2026 · Vitória do Xingu (PA) · ver no PNCP
  R$ 0
• MUNICIPIO DE VITORIA DO XINGUServiços

  [LICITANET] - Consultoria na área do Direito Público (Administrativo, Constitucional e Tributário) e em recuperação de receitas de IRPF, correção da tabela SUS e glosa de valores derivados de procedimentos.

  assinado em 19/05/2026 · Vitória do Xingu (PA) · ver no PNCP
  R$ 0
• MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPESServiços

  CONTRATAÇÃO DIRETA, DE SERVIÇOS DE ESCRITORIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS CONSISTENTES NA CONTINUIDADE DO PATROCINIO JUDICIAL, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS, DE AÇÕES QUE RECONHECEM O DIREITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA AO RECEBIMENTO DE ROYALTIES DE PETROLEO E GÁS NATURAL, COM FUNDAMENTO NAS LEIS Nº7.990/1989 E Nº9.478/1997.

  assinado em 20/02/2026 · Santo Antônio dos Lopes (MA) · ver no PNCP
  R$ 48.943.557
• MUNICIPIO DE ESPLANADAServiços

  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA INTEGRADA POR PROFISSIONAIS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA E JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROSPECÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO COM VISTAS À RECUPERAÇÃO DE VALORES COTA-PARTE DO ICMS (25%) QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS PELO ESTADO DA BAHIA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ESPLANADA – BA

  assinado em 03/02/2026 · Esplanada (BA) · ver no PNCP
  R$ 5.395.962
• MUNICIPIO DE CAPINZAL DO NORTEServiços

  Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica voltados à proposição, condução e acompanhamento de procedimentos administrativos e judiciais destinados à identificação, recuperação, revisão, atualização e incremento de receitas municipais decorrentes de royalties e demais compensações financeiras relativas à exploração de petróleo e gás natural, em atendimento aos interesses da Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte/MA

  assinado em 16/01/2026 · Capinzal do Norte (MA) · ver no PNCP
  R$ 1
• MUNICIPIO DE NOVA SOUREServiços

  Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços jurídicos, visando à recuperação de valores referentes à cota-parte do ICMS pertencente ao Município, que deixou de ser repassada pelo Estado da BAHIA, visando atender as necessidades do Município de Nova Soure, Estado da Bahia.

  assinado em 10/11/2025 · Nova Soure (BA) · ver no PNCP
  R$ 300.000
• MUNICIPIO DE ALVINOPOLISServiços

  Contratacao de consultoria e assessoria juridica para assuncao de eventuais processos ja existentes e ou a propositura de medidas judiciais que tenham por objeto a revisao ou incremento dos repasses de royalties em face da AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP

  assinado em 30/10/2025 · Alvinópolis (MG) · ver no PNCP
  R$ 13.320.000
• MUNICIPIO DE MARIANAServiços

  CONTRATACAO DE SERVICOS ADVOCATICIOS ESPECIALIZADOS PARA AJUIZAMENTO E/OU ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS QUE TENHAM POR OBJETIVO O INCREMENTO DE RECEITAS MUNICIPAIS A TITULO DE ROYALTIES DE PETROLEO E GAS NATURAL.

  assinado em 29/05/2025 · Mariana (MG) · ver no PNCP
  R$ 12.000.000
• MUNICIPIO DE BELO VALEServiços

  Contratação por escopo e de êxito, de serviços jurídicos técnicos - especializados no acompanhamento de todas as ações promovidas anteriormente, até os seus respectivos arquivamentos, bem como todos os processos decorrentes, em desfavor da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e UNIÃO FEDDERAL com o objetivo de restabelecer o recebimento dos valores a título de royalties pagos por instalação mar, com o afastamento da RD 624/2013 da ANP, que estabelece critérios diferenciados de pagamento dos valores pagos pelos royalties marítimos e terrestres, decorrentes das instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural, por força do § 1º, do art. 20, da Constituição Federal e das Leis nºs 7.990/89, 7.525/86 e 9.478/97, bem como realizar o acompanhamento de ações judiciais até então já ajuizadas que tenham por objeto a revisão ou incremento dos repasses de royalties em favor do Município, ou as que porventura se façam necessárias, em cumprimento às obrigações avençadas no Contrato, de mesma natureza, bem como, a apresentação de novas ações judiciais e requerimentos administrativos junto à ANP ou qualquer outra entidade pública responsável que se faça necessário pela análise de pleitos relacionados ao objeto da presente proposta, que independente de transcrição passam a ser parte integrante deste instrumento contratual.

  assinado em 14/03/2025 · Belo Vale (MG) · ver no PNCP
  R$ 12.000.000
• MUNICIPIO DE NOVA VICOSAServiços

  Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria Jurídica para propositura de medidas administrativas ou judiciais cabíveis EM DESFAVOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP), UNIÃO FEDERAL.

  assinado em 14/01/2025 · Nova Viçosa (BA) · ver no PNCP
  R$ 720.000