ESCRITÓRIO DANIEL LEITE & ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ 09.181.344/0001-19
Contratos públicos
em 17 contratos publicados no PNCP, assinados entre 10/01/2025 e 04/09/2026. Valor global de cada contrato, como informado pelo órgão.
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Os mais recentes
- MUNICIPIO DE PASTOS BONSServiços
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoría e consultoria jurídica tributária, abrangendo planejamento físcal, arrecadação, constituição e cobrança de créditos tributários, auditoria e recuperação de ativos fiscais, gestão da dívida ativa e atualização da legislação tributária municipal, para atender às necessidades do Município de Pastos Bons/MA.
assinado em 04/09/2026 · Pastos Bons (MA) · ver no PNCPR$ 180.000 - MUNICIPIO DE PAULO RAMOSCompras
Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados de assessoria jurídica e suporte operacional de retaguarda à Procuradoria-Geral do Município para a gestão, saneamento e triagem de passivo processualizado de demandas de massa ou repetitivas, abrangendo o cadastramento, alimentação de sistemas de execução e controle, elaboração de minutas padronizadas de peças defensivas ordinárias e subsídios fáticos em ações de cobrança, execuções fiscais de pequeno valor, juizados especiais e demandas de servidores de baixa complexidade, sob a supervisão e validação obrigatória dos Procuradores Municipais, para atender aos interesses da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Paulo Ramos/MA.
assinado em 19/06/2026 · Paulo Ramos (MA) · ver no PNCPR$ 120.000 - MUNICIPIO DE PAULO RAMOSCompras
Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados em assessoria e consultoria jurídica em matéria de direito educacional e gestão pública da educação municipal (compreendendo orientação jurídica na execução de políticas públicas educacionais, acompanhamento de procedimentos administrativos relacionados à rede municipal de ensino, assessoramento em programas financiados com recursos do FUNDEB e demais transferências vinculadas à educação, análise jurídica de contratos administrativos educacionais, apoio na elaboração de atos normativos da política educacional municipal, acompanhamento de demandas judiciais envolvendo matrícula, transporte escolar, profissionais do magistério e financiamento da educação, bem como atuação preventiva e contenciosa), para atender aos interesses da Secretaria Municipal de Educação de Paulo Ramos/MA.
assinado em 19/06/2026 · Paulo Ramos (MA) · ver no PNCPR$ 120.000 - MUNICIPIO DE PAULO RAMOSCompras
Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em matéria de direito público aplicada à gestão do Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito municipal (compreendendo orientação jurídica em processos administrativos e contratações na área da saúde, análise de instrumentos de cooperação interfederativa, acompanhamento de demandas judiciais relacionadas ao fornecimento de medicamentos, tratamentos e serviços médicos, assessoramento jurídico em programas e políticas públicas de saúde, apoio na formalização de convênios e contratos com prestadores de serviços de saúde, bem como atuação preventiva e contenciosa em matérias), para atender aos interesses da Secretaria Municipal de Saúde de Paulo Ramos/MA.
assinado em 19/06/2026 · Paulo Ramos (MA) · ver no PNCPR$ 120.000 - MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDAREServiços
a contratação direta por inexigibilidade para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica Especializada na área Tributária, para patrocínio de demandas administrativas e contenciosas de interesse da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré – PMAAP, e suas Secretarias.
assinado em 04/05/2026 · Alto Alegre do Pindaré (MA) · ver no PNCPR$ 144.000 - MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - CAMARA MUNICIPALServiços
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de Assessoria e Consultoria Jurídica para atender as necessidades da Câmara Municipal de Imperatriz
assinado em 18/12/2025 · Imperatriz (MA) · ver no PNCPR$ 180.000 - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO BREJAOServiços
Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de assessoria jurídica especializada nas atividades que envolvam planejamento fiscal, arrecadação
assinado em 12/09/2025 · São Francisco do Brejão (MA) · ver no PNCPR$ 120.000 - MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALEServiços
Contratação direta por inexigibilidade, de empresa especializada em serviços de assessoria jurídica, para execução de atividades de Levantamento, Análise, Conferência e Acompanhamento das informações econômico-fiscais para a apuração do Valor Adicionado do Município, com vistas ao cálculo do IPM-ICMS, inclusive compreendendo ações judiciais e requerimentos administrativos que visem ao incremento do índice de participação do Município na arrecadação do ICMS, mediante revisão de dados econômicos e fiscais declaratórios, análise do Valor Adicionado Fiscal (VAF), identificação de omissões, correções e lançamentos complementares de receitas, visando à majoração do IPM e, consequentemente, ao aumento da arrecadação municipal do ICMS, além de ingresso judicial ou administrativo para perceber a transferência ao Município de compensação pelas perdas arrecadatórias do ICMS decorrentes da aprovação da Lei Complementar nº 194/2022, para atender as necessidades do Município de Trizidela do Vale/MA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
assinado em 30/07/2025 · Trizidela do Vale (MA) · ver no PNCPR$ 7.800.000 - MUNICIPIO DE BALSASServiços
O presente instrumento tem por objeto contratação de escritório jurídico para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de patrocínio e defesa de causas administrativas e judiciais no âmbito do Direito Tributário, de interesse da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária de Balsas/MA.
assinado em 18/07/2025 · Balsas (MA) · ver no PNCPR$ 0 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPESServiços
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA VOLTADA PARA A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DAS DEMANDAS JUDICIAIS E TRIBUTARIAS DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPÉS - MA
assinado em 03/06/2025 · Santo Antônio dos Lopes (MA) · ver no PNCPR$ 360.000 - MUNICIPIO DE ARAIOSESServiços
Contratação de serviços de assessoria jurídica no âmbito judicial e tributárias para atender as necessidades do município de Araioses/MA.
assinado em 28/03/2025 · Araioses (MA) · ver no PNCPR$ 360.000 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPESServiços
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA VOLTADA PARA A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DAS DEMANDAS JUDICIAIS E TRIBUTARIAS DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPÉS - MA
assinado em 24/03/2025 · Santo Antônio dos Lopes (MA) · ver no PNCPR$ 360.000 - MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAOServiços
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, para acompanhamento dos processos originários e recursos em tramite no âmbito dos Tribunais de Justiça, do Trabalho e Regional Federal da 1ª Região
assinado em 20/02/2025 · Santa Quitéria do Maranhão (MA) · ver no PNCPR$ 360.000 - MUNICIPIO DE ROSARIOServiços
contratação de serviços de assessoria jurídica no âmbito judicial e tributário para atender as necessidades do município de Rosário - MA
assinado em 04/02/2025 · Rosário (MA) · ver no PNCPR$ 360.000 - MUNICIPIO DE PEDREIRASServiços
Contratação de escritório especializado em consultoria jurídica específica para atender as ne-cessidades da Prefeitura Municipal de Pedreiras/MA
assinado em 30/01/2025 · Pedreiras (MA) · ver no PNCPR$ 300.000 - MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTECompras
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ASSESSORIA JURIDICA NO AMBITO JUDICIAL E TRIBUTÁRIO, EM APOIO AS ATIVIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA DO NORTE/MA.
assinado em 23/01/2025 · Miranda do Norte (MA) · ver no PNCPR$ 480.000 - MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALEServiços
Contratação direta por inexigibilidade, de empresa especializada na prestação de serviços profissionais em assessoria jurídica para atender as necessidades do Município de Trizidela do Vale/MA
assinado em 10/01/2025 · Trizidela do Vale (MA) · ver no PNCPR$ 360.000
Baixar em planilha (CSV): contratos · plano Cidadão
Fontes: Portal da Transparência, Controladoria-Geral da União (emendas parlamentares por favorecido) e Portal Nacional de Contratações Públicas. O objeto do pagamento é o do convênio da emenda, quando existe. Receber pagamento de emenda ou ter contrato público é legal e comum; estar nesta página não indica irregularidade. Este portal não é ligado à CGU, a partidos nem a candidatos.
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