INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CAPACITAÇÃO — INDEC
CNPJ 10.474.111/0001-93
Contratos públicos
em 13 contratos publicados no PNCP, assinados entre 30/01/2025 e 09/10/2026. Valor global de cada contrato, como informado pelo órgão.
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- CAMARA MUNICIPAL DE MOGI GUACUCompras
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação mediante cursos para Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Mogi Guaçu
assinado em 09/10/2026 · Mogi Guaçu (SP) · ver no PNCPR$ 29.600 - JACUTINGA CAMARA MUNICIPALServiços
Descrição sucinta da solicitação:SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JACUTINGA. Data prevista para conclusão do processo de contratação: até 15/10/2026 Descrição do objeto: Contratação de instituição para prestação de serviços técnicos profissionais especializados para planejamento, organização, execução e realização de concurso público, em todas as suas etapas procedimentais, para cargos e funções com níveis de escolaridade do ensino fundamental, médio/técnico, para provimento de cargos disponíveis por ocasião da contratação, mais os que forem criados, disponibilizados e ou vagarem durante a vigência contratual da Prefeitura Municipal, podendo ser realizado por etapas de acordo com a necessidade, conforme exigências e demais especificações. Considerando que a Constituição da República no Capítulo VII, referente à Administração Pública, prevê que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração (CF, art. 37, II). Considerando que serviços eventuais, emergenciais e aqueles estabelecidos por regulamento próprio devem ser objeto de realização de concursos públicos. Considerando que: O concurso público e/ou processo seletivo, é a forma mais democrática e legítima de se buscar as melhores pessoas, dentre as que participaram do certame, para ingressar no serviço público. Além de ensejar a todos iguais oportunidades de disputar cargos ou empregos na Administração Pública direta ou indireta, atende, a um só tempo, aos princípios da legalidade, igualdade, impessoalidade, eficiência e, acima de tudo, moralidade. Por considerar imperioso manter ilesa tal via, e ainda, para imprimir eficiência e qualidade na admissão de servidores e selecionar os candidatos que se apresentarem melhores preparados conforme os critérios estabelecidos pela Administração, o Município propõe para a realização de Concursos Públicos e Processos Seletivos para provimento dos cargos e funções vagas que específica, a Contratação de instituição especializada. Constatamos a necessidade de admissão de pessoal, quer em caráter definitivo, quer em caráter excepcional ou eventual. Portanto será necessária a contratação de instituição especializada em Concursos Públicos para o planejamento e execução dos Concursos Públicos e Processos Seletivos para o Município, para o preenchimento das vagas já existentes e as que vierem surgir durante a validade do contrato, para continuarmos oferecendo um bom serviço à população e na necessidade de controle e fiscalização das atividades desta administração. Necessidade da contratação /Justificativa de escolha de Modalidade: O principal motivo seria a contratação de empresa especializada para a realização de concurso público de acordo com a orientação do tribunal de contas do estado de Minas Gerais e buscando garantir os princípios de eficiência e eficácia e atender o interesse público, foi incluído dentre as exigências apresentadas no TR, comprovantes de capacitação técnica de Concursos Públicos e/ou Processos Seletivos de semelhante natureza realizados pela Instituição em que detalhe, as características e especificidades do Concurso Público e o quantitativo de candidatos inscritos. Serviço Quantia Empresa especializada em realização de concursos públicos 01Materiais e/ou Serviços a serem contratadosPrestação de serviços para realização de concursos públicos o valor será estimado no ETP [estudo técnico preliminar] da contratação. Os serviços serão prestados dentro do município de Jacutinga - MG no exercício de2026, outras informações que sejam relevantes serão apresentadas no Estudo técnico preliminar (ETP) da contratação.Responsáveis pela contratação Ordem ID Nome Cargo/Função Despacho 01 1010 Roberto Ramalho Diretor Geral / Agente de Contratação Resolução 001/2026 02 1040 Sebastião Teixeira Costa Aux. Adm. / Fiscal de Contratos Resolução 001/2026CARGOS PRETENDIDOS PARA OCUPAÇÃO E DEMAIS DETALHES: CARGO VAGAS (AP/CR) CARGA HORÁRIA SEMANAL ESCOLARIDADE REMUNERAÇÃOContador Geral 01 40 HS Técnico em contabilidade ou Bel em ciências contábeis, inscrito no CRC R$ 8.054,31Auxiliiar de Secretaria 03 + 2 CR
assinado em 04/10/2026 · Jacutinga (MG) · ver no PNCPR$ 0 - MUNICIPIO DE PILARServiços
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA ESPECIALIZADA, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO, PROCESSAMENTO DE RESULTADOS E SUPORTE À HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO/ADMISSÃO DE 06 (SEIS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE — ACS
assinado em 24/08/2026 · Pilar (AL) · ver no PNCPR$ 50.000 - BELO JARDIM CAMARA MUNICIPALServiços
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA SEM FINS LUCRATIVOS, COM FINALIDADE ESTATUTÁRIA COMPATÍVEL, REPUTAÇÃO ÉTICO-PROFISSIONAL, CAPACIDADE TÉCNICA E EXPERIÊNCIA COMPROVADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO INTEGRAL DE CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM/PE.
assinado em 12/06/2026 · Belo Jardim (PE) · ver no PNCPR$ 145.000 - MUNICIPIO DE SANTA BRANCAServiços
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PARA O PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.
assinado em 14/05/2026 · Santa Branca (SP) · ver no PNCPR$ 75 - CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 2 REGIAOServiços
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA, SEM FINS LUCRATIVOS, ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO LOGÍSTICA E PROCESSAMENTO DE RESULTADOS DO PROCESSO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA.
assinado em 10/02/2026 · Recife (PE) · ver no PNCPR$ 257.351 - MUNICIPIO DE PILARServiços
CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA ESPECIALIZADA SEM FINS LUCRATIVOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO LOGÍSTICA E PROCESSAMENTO DE RESULTADOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, VISANDO O SUPRIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
assinado em 11/12/2025 · Pilar (AL) · ver no PNCPR$ 125.000 - MUNICIPIO DE PEDREGULHOServiços
Contratação de instituição para a prestação de serviços técnicos especializados para a organização e realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos no âmbito da Prefeitura Municipal de Pedregulho/SP.
assinado em 07/10/2025 · Pedregulho (SP) · ver no PNCPR$ 0 - MUNICIPIO DE PIRAJUServiços
CONTRATACAO DO INDEC PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE E TREINAMENTO SOBRE O TERCEIRO SETOR AS ENTIDADES MUNICIPAIS.
assinado em 17/09/2025 · Piraju (SP) · ver no PNCPR$ 98.796 - MUNICIPIO DE MORRO AGUDOServiços
DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 75, INCISO XV PARA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS E VOLTADA AO ENSINO E PESQUISA OU DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PARA CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES QUANTO A APLICAÇÃO DA LEI 14.133/2021
assinado em 04/09/2025 · Morro Agudo (SP) · ver no PNCPR$ 238.200 - MUNICIPIO DE BETANIACompras
Contratação de instituição brasileira especializada para prestação de serviços técnicos completos de planejamento, organização, execução e acompanhamento de seleção pública para provimento de cargos temporários e formação de cadastro de reserva no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Betânia-PE
assinado em 16/05/2025 · Betânia (PE) · ver no PNCPR$ 40.000 - MUNICIPIO DE ARARASServiços
Contratação de empresa especializada para realização de concurso público e/ou processo seletivo.
assinado em 12/05/2025 · Araras (SP) · ver no PNCPR$ 211 - CAMARA MUNICIPAL DE MOGI GUACUCompras
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação mediante cursos para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Mogi Guaçu
assinado em 30/01/2025 · Mogi Guaçu (SP) · ver no PNCPR$ 14.100
Baixar em planilha (CSV): contratos · plano Cidadão
Fontes: Portal da Transparência, Controladoria-Geral da União (emendas parlamentares por favorecido) e Portal Nacional de Contratações Públicas. O objeto do pagamento é o do convênio da emenda, quando existe. Receber pagamento de emenda ou ter contrato público é legal e comum; estar nesta página não indica irregularidade. Este portal não é ligado à CGU, a partidos nem a candidatos.
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