SUZINI DE PAULA, SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 10.850.226/0001-35
Contratos públicos
em 9 contratos publicados no PNCP, assinados entre 11/09/2024 e 07/11/2025. Valor global de cada contrato, como informado pelo órgão.
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Os mais recentes
- MUNICIPIO DE MUNDO NOVOServiços
Contratação de empresa para prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica, especializados na área de Direito Público, Administrativo e Econômico - fiscal, na modalidade “ad êxito” para acompanhamento e revisão do valor adicionado fiscal, com o objetivo de monitorar o índice de distribuição do monte partilhável especificamente sobre ICMS, conforme art. 3º, inciso I, §1º, 2º, 3º e 4º da lei complementar federal nº 63/90, para realizar apuração e impugnação do valor do ICMS previsto no art. 158 da CF/88, de interesse do Município de Mundo novo – MS, atividades estas que não fazem parte do cotidiano de trabalho dos servidores do Município.
assinado em 07/11/2025 · Mundo Novo (MS) · ver no PNCPR$ 309.944 - MUNICIPIO DE LADARIOServiços
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA, MEDIANTE A SISTEMÁTICA AD EXITUM, RELATIVO A MONITORAMENTO E EVENTUALMENTE RECURSO PARA AUMENTO/INCREMENTO DO ÍNDICE DO ICMS PUBLICADO PELO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, MEDIANTE SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO
assinado em 04/11/2025 · Ladário (MS) · ver no PNCPR$ 3.852.363 - MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINAServiços
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TRIBUTARIA E ELABORAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO A SER APRESENTADO JUNTO A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL COM VISTAS A OBTENÇÃO DE AUMENTO DOS INDICES PROVISORIOS DO VALOR ADICIONADO FISCAL DO MUNICIPIO.
assinado em 03/11/2025 · Nova Andradina (MS) · ver no PNCPR$ 1.800.000 - MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCompras
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica nas áreas de Direito Público, Administrativo e Econômico-Fiscal, com o objetivo de acompanhar e revisar o Valor Adicionado Fiscal (VAF) do Município de Ribas do Rio Pardo-MS. Essa contratação visa monitorar o índice de distribuição do montante partilhável do ICMS, conforme disposto no art. 3º, inciso I, §§ 1º a 4º, da Lei Complementar Federal nº 63/1990, e realizar a apuração e eventual impugnação dos valores do ICMS previstos no art. 158 da Constituição Federal de 1988.
assinado em 17/10/2025 · Ribas do Rio Pardo (MS) · ver no PNCPR$ 405.000 - MUNICIPIO DE AQUIDAUANAServiços
Contratação de empresa para prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica, especializados na área de Direito Público, Administrativo e Econômico fiscal, objetivando a recuperação de créditos e ao acompanhamento e revisão do valor adicionado fiscal, com o objetivo de monitorar o índice de distribuição do monte partilhável especificamente sobre ICMS, conforme art. 3º, inciso I, §1º, 2º, 3º e 4º da Lei Complementar Federal nº 63/90, para realizar apuração e impugnação do valor do ICMS previsto no art. 158 da CF/88, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
assinado em 23/09/2025 · Aquidauana (MS) · ver no PNCPR$ 2.858.948 - MUNICIPIO DE DOURADOSServiços
Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídico-tributária, mediante a sistemática “ad exitum”, relativo à arrecadação do ICMS em âmbito municipal, com execução dos pagamentos incidentes sobre a comprovação do valor excedente (INCREMENTADO) percebido pelos cofres públicos, através de relatório técnico circunstanciado comprovando o incremento efetivo a ser adimplido junto à contratada a partir do mês de janeiro de 2026, de interesse do Município de Dourados MS, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda.
assinado em 04/09/2025 · Dourados (MS) · ver no PNCPR$ 2.106.000 - MUNICIPIO DE BRASILANDIAServiços
Contratação de empresa para Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídico-tributária, mediante a sistemática “ad exitum”, relativo à arrecadação do ICMS em âmbito municipal, com execução dos pagamentos incidentes sobre a comprovação do valor excedente (INCREMENTADO) percebido pelos cofres públicos, através de relatório técnico circunstanciado comprovando o incremento efetivo a ser adimplido junto à contratada a partir do mês de janeiro de 2026, de interesse do Município de Brasilândia MS
assinado em 01/08/2025 · Brasilândia (MS) · ver no PNCPR$ 253.263 - CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTEServiços
Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria em controle interno do legislativo municipal, abrangendo o assessoramento e elaboração de instruções técnicas para realização das ações da controladoria da câmara municipal de Rio Brilhante/MS, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência nº 015/2025.
assinado em 24/02/2025 · Rio Brilhante (MS) · ver no PNCPR$ 150.480 - MUNICIPIO DE NAVIRAIServiços
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA, MEDIANTE A SISTEMATICA AD EXITUM RELATIVO A ARRECADAÇÃO DO ICMS EM AMBITO MUNICIPAL, COM EXECUÇÃO DOS PAGAMENTOS INCIDENTES SOBRE A COMPROVAÇÃO DO VALOR EXCEDENTE (INCREMENTADO) PERCEBIDO PELOS COFRES PÚBLICOS, ATRAVÉS DE RELATÓRIO TÉCNICO CIRCUNSTANCIADO COMPROVANDO O INCREMENTO EFETIVO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE NAVIRAÍ-MS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, EM SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE SERVIÇO Nº305/2024.
assinado em 11/09/2024 · Naviraí (MS) · ver no PNCPR$ 439.232
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Fontes: Portal da Transparência, Controladoria-Geral da União (emendas parlamentares por favorecido) e Portal Nacional de Contratações Públicas. O objeto do pagamento é o do convênio da emenda, quando existe. Receber pagamento de emenda ou ter contrato público é legal e comum; estar nesta página não indica irregularidade. Este portal não é ligado à CGU, a partidos nem a candidatos.
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