NEGRAO, GARCIA & FREIRE ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME
CNPJ 12.022.120/0001-79
Contratos públicos
em 11 contratos publicados no PNCP, assinados entre 06/11/2024 e 14/10/2026. Valor global de cada contrato, como informado pelo órgão.
Com quem contratou
Os mais recentes
- CAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGUROServiços
O presente Contrato tem como objeto a Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica para a reforma, atualização e sistematização integral do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Seguro/BA, compreendendo o texto vigente, a compatibilização com a nova Lei Orgânica Municipal, a elaboração de minuta de Projeto de Resolução com texto consolidado, exposição de motivos e quadro comparativo, bem como o apoio técnico à tramitação da matéria, conforme descrito na Requisição de Serviço que é parte integrante deste contrato.
assinado em 14/10/2026 · Porto Seguro (BA) · ver no PNCPR$ 120.000 - CAMARA MUNICIPAL DE FLORESTA AZULServiços
Prestação de Serviços Técnicos Jurídicos, Singulares e Especializados, de natureza predominantemente intelectual, em Consultoria e Assessoria Jurídica relacionados ao acompanhamento dos processos de interesse institucional da Câmara Municipal de Floresta Azul, com orientação na elaboração de proposições e na tramitação dos processos legislativos da Casa e acompanhamento, presencial ou virtual, das sessões legislativas, com o intuito de prestar orientação e apoio jurídico à Mesa Diretora, à Presidência e aos Vereadores no exercício das funções parlamentares, bem como atendimento às demandas das Comissões Permanentes e Temporárias.
assinado em 02/10/2026 · Floresta Azul (BA) · ver no PNCPR$ 108.000 - CAMARA MUNICIPAL DE FLORESTA AZULServiços
O presente Contrato tem como objeto a Contratação de empresa de prestação de prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica de notória especialização em Direito Público Municipal, a serem prestados preferencialmente a distância, com possibilidade de atuação presencial quando a necessidade institucional exigir, destinados à atualização e revisão do Regimento Interno e do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Firmino Alves/BA, incluindo diagnóstico jurídico, elaboração de minutas normativas, acompanhamento técnico à atualização e revisão do Regimento Interno e do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal de Firmino Alves/BA, incluindo diagnóstico jurídico, elaboração de minutas normativas, acompanhamento técnico-legislativo e suporte até a aprovação final das normas, compreendendo de forma integrada e contínua:
assinado em 07/01/2026 · Floresta Azul (BA) · ver no PNCPR$ 108.000 - CAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGUROServiços
O presente Contrato tem como objeto a Treinamento para Gestão e fiscalização contratual (Lei 14.133/21), matriz de risco, fiscal/gestor; Pareceres e manifestações padronizadas (checklists e modelos); Prevenção de irregularidades e responsabilização (LINDB, motivação e gestão de risco), conforme descrito na Requisição de Serviço que é parte integrante deste contrato.
assinado em 30/12/2025 · Porto Seguro (BA) · ver no PNCPR$ 90.000 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DIAS DAVILAServiços
Prestação de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria Legislativa.
assinado em 09/05/2025 · Dias d'Ávila (BA) · ver no PNCPR$ 96.000 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DIAS DAVILAServiços
Prestação de serviços técnicos especializados de Consultoria e Assessoria Legislativa.
assinado em 09/01/2025 · Dias d'Ávila (BA) · ver no PNCPR$ 96.000 - CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARARIServiços
1.1. Este Contrato tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica jurídica “in loco” e a distância à Presidência da Câmara Municipal em todos os atos de gestão e de governo, em articulação com os setores contábeis e financeiros, especialmente a execução orçamentária, prestação de contas, notificações e demais atos correlatos, em estrita obediência às Resoluções e Instruções do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, serviços jurídicos em revisão e diagnósticos de procedimentos de interesse da Câmara Municipal, com verificação de não conformidade e com a devida adequação, no que couber, de tais atos administrativos, representação da Capital do Estado, junto aos órgãos técnicos visando atender à finalidade do Poder Legislativo, bem como da Presidência, acompanhando as demandas e prestando assessoria técnica parlamentar, assessorar a Presidência da Câmara Municipal nas ações junto ao Poder Executivo Municipal, visando a aproximação e a promoção do Legislativo Municipal, orientar para o estabelecimento e a consolidação de projetos e outras iniciativas, intra e interinstitucionais, capazes de dar maior agilidade e qualidade ao atendimento de demandas dos diversos segmentos da sociedade de Jaguarari, assessorar o Poder Legislativo na orientação da Comissão Permanente de Licitação e suas atividades afins, tais como elaboração de editais, pareceres jurídicos quanto às conformidades dos processos, e a realização de certames, elaboração e acompanhamento dos demais processos administrativos internos, elaboração de Causas Judiciais, em grau inicial e recursal, elaboração de Pareceres Técnicos Jurídicos, bem como interpretação e aplicação do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal. 1.2. Integram e completam o presente Termo de Contrato para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, as disposições e condições da Proposta de Preços da CONTRATADA, Anexos e pareceres que formam a contratação direta.
assinado em 08/01/2025 · Jaguarari (BA) · ver no PNCPR$ 120.000 - CAMARA MUNICIPAL DE JUCURUCUServiços
O presente Contrato tem como objeto a prestação de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica, conforme descrito na Requisição de Serviço que é parte integrante deste contrato.
assinado em 07/01/2025 · Jucuruçu (BA) · ver no PNCPR$ 84.000 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRALIAServiços
a Contratação empresa para a prestação de serviços técnicos jurídicos, singulares e especializados em consultoria e assessoria jurídica relacionados ao acompanhamento dos processos de interesse da Câmara Municipal de Santa Cruz Cabrália - Ba
assinado em 06/01/2025 · Santa Cruz Cabrália (BA) · ver no PNCPR$ 144.000 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRALIAServiços
Contratação empresa para a prestação de serviços técnicos jurídicos, singulares e especializados em consultoria e assessoria jurídica relacionados ao acompanhamento dos processos de interesse da Câmara Municipal de Santa Cruz Cabrália - Ba
assinado em 06/01/2025 · Santa Cruz Cabrália (BA) · ver no PNCPR$ 144.000 - CAMARA MUNICIPAL DE PINDOBACUServiços
Serviços técnicos especializados de reformulação da Lei Orgânica da Câmara Municipal de Pindobaçu/Ba.
assinado em 06/11/2024 · Pindobaçu (BA) · ver no PNCPR$ 39.000
Baixar em planilha (CSV): contratos · plano Cidadão
Fontes: Portal da Transparência, Controladoria-Geral da União (emendas parlamentares por favorecido) e Portal Nacional de Contratações Públicas. O objeto do pagamento é o do convênio da emenda, quando existe. Receber pagamento de emenda ou ter contrato público é legal e comum; estar nesta página não indica irregularidade. Este portal não é ligado à CGU, a partidos nem a candidatos.
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