DAMASCENO, COSTA E FERREIRA ADVOGADOS
CNPJ 16.650.003/0002-91
Contratos públicos
em 8 contratos publicados no PNCP, assinados entre 22/04/2025 e 02/09/2026. Valor global de cada contrato, como informado pelo órgão.
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Os mais recentes
- CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAIServiços
Assessoramento técnico-jurídico a todas as comissões permanentes da Câmara Municipal, inclusive à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, contemplados os processos ético-disciplinares atualmente em tramitação neste colegiado, até a conclusão de suas atividades;Consultoria em licitações e contratos administrativos, com apoio, orientação e emissão de parecer, quando necessário, em processos de compras e contratações, nas demandas que, por sua complexidade, relevância econômica, risco institucional ou caráter estratégico, excedam as atividades jurídicas ordinárias da Câmara, observada a Lei nº 14.133/2021;Estudos, diagnóstico, revisão e assessoramento na atualização da Lei Orgânica Municipal, do Regimento Interno, do Código de Ética e Decoro Parlamentar e de outros atos normativos estruturantes, com a finalidade de corrigir inconsistências, atualizar procedimentos, compatibilizar normas internas e ampliar a segurança jurídica do processo legislativo e do funcionamento dos órgãos da Casa;Suporte técnico-jurídico à Mesa Diretora, às comissões permanentes e temporárias e ao corpo jurídico da Câmara na análise de proposições e projetos de especial relevância ou impacto econômico,orçamentário, político, administrativo ou social, inclusive no exame de constitucionalidade e juridicidade das proposições, quando necessário;Emissão de pareceres, notas técnicas, estudos jurídicos e orientações estratégicas em matérias constitucionais, administrativas, financeiras, orçamentárias e legislativas de alta complexidade;Realização de reuniões técnicas e acompanhamento consultivo das providências decorrentes dos trabalhos desenvolvidos, preservadas as competências legais, a autonomia funcional e a responsabilidade decisória dos órgãos e agentes públicos da Câmara Municipal;Representação da Câmara Municipal em processos judiciais e administrativos, especialmente mediante sustentação oral, despachos e apresentação de memoriais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, inclusive no que diz respeito ao controle de constitucionalidade e à regularidade de processos administrativos e legislativos deflagrados pela Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí.
assinado em 02/09/2026 · Santa Rita do Sapucaí (MG) · ver no PNCPR$ 96.000 - FUNDO DE APOS E PENSAO DO SERV PUB MUNIC DE ITAPEVAServiços
Contratação de empresa técnica especializada na prestação de serviços técnicos jurídicos de consultoria, assessoria e suporte em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com foco exclusivo na estruturação e implantação da Reforma da Previdência do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva (FAPEMI), compreendendo a confecção anteprojeto de Lei de reestruturação do sistema previdenciário local alinhado à Emenda Constitucional nº 103/2019, a prestação de assessoria e interlocução institucional perante conselhos, sindicatos e poderes municipais com participação em até 01 (uma) reunião mensal, a promoção de revisões e ajustes de conformidade normativa complementar com base na Lei Federal nº 9.717/1998 e na Portaria nº 1.467 do Ministério da Previdência Social, bem como o fornecimento de orientação consultiva de transição e suporte jurídico em relação as dúvidas no cadastro e homologação da norma tanto no FISCAP, quanto no Ministério da Previdência Social.
assinado em 06/08/2026 · Itapeva (MG) · ver no PNCPR$ 24.000 - MUNICIPIO DE CARMO DE MINASServiços
Contratação de serviço técnico especializado de natureza intelectual, de forma continuada, consistente na assessoria e consultoria jurídica em demandas de alta complexidade para atender as demandas da Advocacia Pública do Município e do Gabinete, incluindo o acompanhamento e peticionamento em processos judiciais e tramitação em segunda instância e nos Tribunais superiores, bem como em processos administrativos instaurados por Tribunais de contas e Ministério Público, além da emissão de pareceres
assinado em 26/05/2026 · Carmo de Minas (MG) · ver no PNCPR$ 126.000 - CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDEServiços
Contratação da melhor solução para a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada para matérias de alta complexidade, de natureza estratégica, técnica e complementar, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Conceição do Rio Verde/MG.
assinado em 23/01/2026 · Conceição do Rio Verde (MG) · ver no PNCPR$ 60.500 - CAMARA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES/MGServiços
Conforme estipulado em Termo de Referência
assinado em 21/07/2025 · Inconfidentes (MG) · ver no PNCPR$ 30.000 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CAMPOS GERAISServiços
A presente demanda tem por objetivo a Contratação de serviços jurídicos especializados para consultoria em Regimes Próprios de Previdência Social, com emissão de pareceres técnicos, defesa em ações contra a autarquia previdenciária e acompanhamento de processos e recursos junto ao TJMG, Tribunais Superiores, Tribunais de Contas e Ministério da Previdência Social, em atendimento ao Instituto de Previdência do Município de Campos Gerais (PREVICAM).
assinado em 14/07/2025 · Campos Gerais (MG) · ver no PNCPR$ 54.000 - MUNICIPIO DE DOM VICOSOServiços
Contratação de serviço técnico especializado de natureza intelectual, de forma continuada, consistente na assessoria e consultoria jurídica em demandas de alta complexidade para atender as demandas da Advocacia Pública do Município e do Gabinete, incluindo o acompanhamento e peticionamento em processos judiciais e tramitação em segunda instância e nos Tribunais superiores, bem como em processos administrativos instaurados por Tribunais de contas e Ministério Público, além da emissão de pareceres
assinado em 07/05/2025 · Dom Viçoso (MG) · ver no PNCPR$ 180.000 - MUNICIPIO DE CARMO DE MINASServiços
Contratação de serviço técnico especializado de natureza intelectual, de forma continuada, consistente na assessoria e consultoria jurídica em demandas de alta complexidade para atender as demandas da Advocacia Pública do Município e do Gabinete, incluindo o acompanhamento e peticionamento em processos judiciais e tramitação em segunda instância e nos Tribunais superiores, bem como em processos administrativos instaurados por Tribunais de contas e Ministério Público, além da emissão de pareceres
assinado em 22/04/2025 · Carmo de Minas (MG) · ver no PNCPR$ 120.000
Baixar em planilha (CSV): contratos · plano Cidadão
Fontes: Portal da Transparência, Controladoria-Geral da União (emendas parlamentares por favorecido) e Portal Nacional de Contratações Públicas. O objeto do pagamento é o do convênio da emenda, quando existe. Receber pagamento de emenda ou ter contrato público é legal e comum; estar nesta página não indica irregularidade. Este portal não é ligado à CGU, a partidos nem a candidatos.
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