JACQUELINE DE PAULA BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - ME
CNPJ 18.985.386/0001-01
Contratos públicos
em 24 contratos publicados no PNCP, assinados entre 20/01/2025 e 23/09/2026. Valor global de cada contrato, como informado pelo órgão.
Com quem contratou
Os mais recentes
- MUNICIPIO DE TIMOTEOCompras
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na área tributária, voltados à revisar e orientar a sistemática aplicada aos tributos, dando suporte na ratificação, atualização monetária, cobrança e recuperação de créditos tributários e não tributários.
assinado em 23/09/2026 · Timóteo (MG) · ver no PNCPR$ 0 - MUNICIPIO DE RAPOSAServiços
Prestação de serviços de Assessoria Jurídica Tributária, Consultoria e Auditoria Fiscal com assessoramento técnico a fim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada aos tributos, dando suporte na ratificação, atualização monetária, cobrança e recuperação de créditos tributários e não tributários, visando o incremento de ativos financeiros e/ou redução de passivos financeiros vinculados ao Município, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF, para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Município-PGM.
assinado em 04/09/2026 · Raposa (MA) · ver no PNCPR$ 15.472.883 - MUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUIServiços
CONSTITUI NA EXERCUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA A FIM DEAVALIAR ,REVISAR E ORIENTAR A SISTÉMATICA APLICADA AOS TRIBUTOS , DANDO SUPORTE NA RATIFICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, COBRANÇA E RECUPECAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, VISANDO O INCREN=MENTO DE ATIVOS FINANCEIROS E/ UO REDUÇÃO DE PASSIVOS FINANCEIROS VINCULADOS AO MUNICIPIO, EM CUMPRIMENTO Á LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL CONFORME DETALHAMENTO CONSTANTE DESTA PROPOSTA.
assinado em 15/07/2026 · Pajeú do Piauí (PI) · ver no PNCPR$ 1.793.757 - MUNICIPIO DE CAMBUQUIRAServiços
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria para recuperâção de créditos previdenciários e tributários, visando atender às necessidades da secretaria Municipal de Administração e Finanças de cambuquira. Ressalta-se que o pagamento pelos serviços será realizado somente em caso de êxito, mediante efetiva recuperação de valores em favor do Município.
assinado em 01/07/2026 · Cambuquira (MG) · ver no PNCPR$ 2.883.801 - MUNICIPIO DE COLORADOServiços
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TRIBUTÁRIA, CONSULTORIA E AUDITORIA FISCAL COM ASSESSORAMENTO TÉCNICO A FIM DE AVALIAR, REVISAR E ORIENTAR A SISTEMÁTICA APLICADA AOS TRIBUTOS, DANDO SUPORTE NA RATIFICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.
assinado em 29/06/2026 · Colorado (PR) · ver no PNCPR$ 7.104.918 - MUNICIPIO DE PARAPUAServiços
Contratação de empresa especializada em execução dos serviços de assessoria jurídica tributária, consultoria e auditoria fiscal com assessoramento técnico a fim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada aos tributos, dando suporte na ratificação, atualização monetária, cobrança e recuperação de créditos tributários e não tributários, visando o incremento de ativos financeiros e/ou redução de passivos financeiros vinculados ao Município, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
assinado em 29/05/2026 · Parapuã (SP) · ver no PNCPR$ 5.676.921 - MUNICIPIO DE BARRA MANSACompras
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA TRIBUTÁRIA VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO. ANULAÇÃO E/OU REDUÇÃO DE VALORES REFERENTES A COBRANÇAS REALIZADAS POR MEIO DE TERMO
assinado em 05/05/2026 · Barra Mansa (RJ) · ver no PNCPR$ 0 - MUNICIPIO DE CACHOEIRINHAServiços
Prestação de serviços de assessoria jurídica tributária ao Município de Cachoeirinha/RS, compreendendo a recuperação de créditos tributários municipais, revisão, recomposição e recuperação de valores do Fundo de Participação dos Municípios - FPM e a recuperação de contribuições previdenciárias (INSS) e demais contribuições sociais eventualmente recolhidas de forma indevida ou passíveis de compensação, conforme escopo definido no Termo de Referência e na proposta técnica, pelo prazo inicial de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 74, inciso III, alíneas "c" e "e" da Lei Federal nº 14.133/2021.
assinado em 10/02/2026 · Cachoeirinha (RS) · ver no PNCPR$ 0 - MUNICIPIO DE JOAO MONLEVADEServiços
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADVOCATÍCIOS ESPECÍFICOS, OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS ORIUNDO DE REPASSES AO FPM FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E DO IRPJ MPOSTODE RENDA.
assinado em 19/12/2025 · João Monlevade (MG) · ver no PNCPR$ 10.887.905 - MUNICIPIO DE BARRA MANSACompras
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS-JURÍDICOS COM FOCO NO LEVANTAMENTO, APURAÇÃO, RECUPERAÇÃO OU AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DECORRENTE DA CFEM – CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA SOBRE A EXPLORAÇÃO MINERAL, COM O ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO GERAL DOS PROCESSOS MINERÁRIOS
assinado em 19/12/2025 · Barra Mansa (RJ) · ver no PNCPR$ 0 - MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DE MINASServiços
CONTRATACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA TRIBUTARIA, CONSULTORIA E AUDITORIA FISCAL COM ASSESSORAMENTO TECNICO A FIM DE AVALIAR, REVISAR E ORIENTAR A SISTEMATICA APLICADA AOS TRIBUTOS, DANDO SUPORTE NA RATIFICACAO, ATUALIZACAO MONETARIA, COBRANÇA E RECUPERACAO DE CREDITOS TRIBUTARIOS.
assinado em 22/10/2025 · Entre Rios de Minas (MG) · ver no PNCPR$ 6.204.475 - MUNICIPIO DE ENTRE RIOSServiços
CONSTITUI OBJETO DESTA PROPOSTA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA, CONSULTORIA E AUDITORIA FISCAL COM ASSESSORAMENTO TÉCNICO A FIM DE AVALIAR, REVISAR E ORIENTAR A SISTEMÁTICA APLICADA AOS TRIBUTOS, DANDO SUPORTE NA RATIFICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, VISANDO O INCREMENTO DE ATIVOS FINANCEIROS E/OU REDUÇÃO DE PASSIVOS FINANCEIROS VINCULADOS AO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
assinado em 16/10/2025 · Entre Rios (BA) · ver no PNCPR$ 22.540.000 - MUNICIPIO DE COSTA RICAServiços
Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de assessoria tributária, consultoria e auditoria fiscal com assessoramento técnico a fim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada aos tributos, dando suporte na ratificação, atualização monetária, cobrança e recuperação de créditos tributários
assinado em 16/10/2025 · Costa Rica (MS) · ver no PNCPR$ 21.497.393 - MUNICIPIO DE DIANOPOLISServiços
CONTRATAÇÃO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA, CONSULTORIA E AUDITORIA FISCAL COM ASSESSORAMENTO TÉCNICO A FIM DE AVALIAR, REVISAR E ORIENTAR A SISTEMÁTICA APLICADA AOS TRIBUTOS, DANDO SUPORTE NA RATIFICAÇÃO, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, VISANDO O INCREMENTO DE ATIVOS FINANCEIROS E/OU REDUÇÃO DE PASSIVOS FINANCEIROS VINCULADOS AO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CONFORME DETALHAMENTO CONSTANTE DA PROPOSTA.
assinado em 13/10/2025 · Dianópolis (TO) · ver no PNCPR$ 8.149.674.040 - MUNICIPIO DE MUNDO NOVOServiços
A execução dos serviços de assessoria tributária, consultoria e auditoria fiscal com assessoramento técnico a fim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada aos tributos, dando suporte na ratificação, atualização monetária, cobrança e recuperação de créditos tributários.
assinado em 30/09/2025 · Mundo Novo (MS) · ver no PNCPR$ 9.746.138 - MUNICIPIO DE JACOBINAServiços
Prestação de serviços de assessoria jurídica tributária com regras de recuperação de tributos específicos de verbas previdenciárias RAT/SAT/FAP e FPM Fundo de Participação dos Municípios, garantindo a segurança jurídica das partes com o objetivo de reaver valores dentro do prazo prescricional legal
assinado em 26/08/2025 · Jacobina (BA) · ver no PNCPR$ 12.601.063 - MUNICIPIO DE MARACACUMEServiços
Constitui objeto deste contrato a execução dos serviços de assessoria jurídica tributária, consultoria e auditoria fiscal com assessoramento técnico a fim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada aos tributos, dando suporte na ratificação, atualização monetária, cobrança e recuperação de créditos tributários e não tributários, visando o incremento de ativos financeiros e/ou redução de passivos financeiros vinculados ao Município.
assinado em 26/08/2025 · Maracaçumé (MA) · ver no PNCPR$ 7.737.727 - MUNICIPIO DE URUCUIACompras
Contratação de empresa para prestação de Serviços de assessoria jurídica tributária,consultoria e auditoria fiscal com assessoramento técnico a fim de avaliar, revisar eorientar a sistemática aplicada aos tributos, dando suporte na ratificação, atualizaçãomonetária, cobrança e recuperação de créditos tributários e não tributários, visando oincremento de ativos financeiros e/ou redução de passivos financeiros vinculados aoMunicípio, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
assinado em 30/07/2025 · Urucuia (MG) · ver no PNCPR$ 7.476.749 - MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SULServiços
Contratação de empresa especializada em Assessoria na Recuperação de Créditos e o incremento da receita municipal, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, com vigência de 12 (doze) meses.
assinado em 11/06/2025 · Nova Alvorada do Sul (MS) · ver no PNCPR$ 19.688.756 - MUNICIPIO DE TRES CORACOESCompras
Contratacao de Assessoria Juridica Tributaria para recuperacao de creditos e o incremento da receita municipal, em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal.
assinado em 05/06/2025 · Três Corações (MG) · ver no PNCPR$ 15
Baixar em planilha (CSV): contratos · plano Cidadão
Fontes: Portal da Transparência, Controladoria-Geral da União (emendas parlamentares por favorecido) e Portal Nacional de Contratações Públicas. O objeto do pagamento é o do convênio da emenda, quando existe. Receber pagamento de emenda ou ter contrato público é legal e comum; estar nesta página não indica irregularidade. Este portal não é ligado à CGU, a partidos nem a candidatos.
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