RAMOS E BARATA ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Contratos públicos

em 3 contratos publicados no PNCP, assinados entre 28/04/2025 e 27/08/2026. Valor global de cada contrato, como informado pelo órgão.

Com quem contratou

• MUNICIPIO DE PIATA · Piatã (BA) · 1 contratoR$ 9.267.769
• FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CANARANA - FME CANARANA · Canarana (BA) · 2 contratosR$ 3.755.928

Os mais recentes

• MUNICIPIO DE PIATAServiços

  Prestação de serviço técnico profissional especializado, com o objetivo de alcançar a reposição da diferença do FUNDEB devida pela União, diante do pagamento sempre a menor desta verba para o município em destaque, fará um levantamento cuidadoso e minucioso de todas as demandas existentes que envolva o tema FUNDEB para que passe a patrocinar de forma exclusiva, nos termos da proposta apresentada ao Município de Piatã-BA.

  assinado em 27/08/2026 · Piatã (BA) · ver no PNCP
  R$ 9.267.769
• FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CANARANA - FME CANARANAServiços

  Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não que deixaram de ser repassados ao Município em razão da inobservância da base de cálculo legal do valor mínimo anual por aluno (VMAA), para fins de complementação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF.

  assinado em 30/04/2025 · Canarana (BA) · ver no PNCP
  R$ 3.355.928
• FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CANARANA - FME CANARANAServiços

  Contratação de serviços advocatícios para que patrocine ação judicial com a finalidade de recuperar valores que deixaram de ser repassados ao Município em razão da inobservância da base de cálculo legal do Valor Mínimo Anual por Aluno (VAMA), previsto na legislação que rege o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.

  assinado em 28/04/2025 · Canarana (BA) · ver no PNCP
  R$ 400.000