JAIME CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS
CNPJ 20.827.830/0001-02
Contratos públicos
em 25 contratos publicados no PNCP, assinados entre 04/07/2022 e 18/05/2026. Valor global de cada contrato, como informado pelo órgão.
Com quem contratou
Os mais recentes
- MUNICIPIO DE ENCRUZILHADAServiços
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e representação jurídica ao Município de Encruzilhada/BA, perante a Receita Federal do Brasil, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Poder Judiciário, em processos administrativos e judiciais de natureza tributária, com atuação v...
assinado em 18/05/2026 · Encruzilhada (BA) · ver no PNCPR$ 80.500 - MUNICIPIO DE IPIRACessão
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na representação do Município em procedimentos administrativos fiscais no âmbito da Receita Federal do Brasil, notadamente com o escopo de manter a regularidade fiscal, podendo, inclusive, adotar as medidas judiciais necessárias ao afastamento de restrições impostas à percepção de receitas pela RFB/PGFN/União.
assinado em 12/05/2026 · Ipirá (BA) · ver no PNCPR$ 160.800 - MUNICIPIO DE ITAMBEServiços
AVISO DE CONTRATO Nº 0015/2026 - CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, NOTADAMENTE COM O ESCOPO DE MANTER A REGULARIDADE FISCAL, PODENDO, INCLUSIVE, ADOTAR AS MEDIDAS JUDICIAIS NECESSÁRIAS AO AFASTAMENTO DE RESTRIÇÕES IMPOSTAS À PERCEPÇÃO DE RECEITAS PELA RFB/PGFN/UNIÃO.
assinado em 30/01/2026 · Itambé (BA) · ver no PNCPR$ 180.000 - MUNICIPIO DE CANSANCAOServiços
O presente Termo Aditivo de prazo tem por objeto o 1° ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N.º 026/2025, pelo período de 12 (DOZE) meses, a partir de 03 de Fevereiro de 2026, atendendo assim as demandas da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS conforme estabelecido na fundamento no Art. 107 da Lei n.º 14.133/21
assinado em 27/01/2026 · Cansanção (BA) · ver no PNCPR$ 166.800 - MUNICIPIO DE CANSANCAOServiços
1° termo aditivo de prazo pelo periodo de 12 (doze)meses ao contrato 001-2025
assinado em 12/01/2026 · Cansanção (BA) · ver no PNCPR$ 237.600 - MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVAServiços
Prestação de serviços técnicos especializados na representação do Município de Barra da Estiva perante a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, bem como em processos judiciais em que o Município for parte ou interessado – desde que de natureza tributária e correlato aos serviços desenvolvidos pelo Escritório – objetivando a percepção de receitas constitucionais e legais sem deduções patrocinadas pela RFB / PGFN / União.
assinado em 08/01/2026 · Barra da Estiva (BA) · ver no PNCPR$ 90.000 - MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPECompras
[LICITANET] - Contratação de serviços técnicos, de natureza singular e especializada, para assessoria, consultoria e auditorias operacionais, nos pagamentos das obrigações previdenciárias correntes mensais, através de orientações técnicas na área de direito previdenciário (custeio) para acompanhamento de processos administrativos junto ao INSS e à Receita Federal, visando a viabilização e realização e revisão de parcelamentos perante a Receita Federal
assinado em 07/01/2026 · Conceição do Jacuípe (BA) · ver no PNCPR$ 180.000 - MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHOServiços
Contratação de prestação de serviços advocatícios especializados, para representação judicial e administrativa do Município, abrangendo a atuação perante a Receita Federal do Brasil (RFB), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), conforme demanda e necessidade da Administração Municipal.
assinado em 05/01/2026 · Lafaiete Coutinho (BA) · ver no PNCPR$ 78.000 - MUNICIPIO DE CANSANCAOServiços
prorrogação do prazo de vigência do contrato de nº 172/2023, por período de 12 (doze) meses, com início em 15 de Agosto de 2025 e termino em 15 de Agosto de 2026
assinado em 07/08/2025 · Cansanção (BA) · ver no PNCPR$ 1 - MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVAServiços
O objeto do presente contrato é a Prestação de serviços advocatícios para assessorar o Município em processos administrativos em trâmite na receita federal do Brasil e, também, na procuradoria Geral da Fazenda Nacional, bem como na propositura e/ou defesa em processos judiciais em que o município for parte ou interessado cuja matéria seja correlata ao escopo do trabalho a ser desenvolvido pelo escritório proponente, envolvendo o município de Barra da Estiva-Ba.
assinado em 05/06/2025 · Barra da Estiva (BA) · ver no PNCPR$ 45.500 - MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PASSEServiços
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos e especializados de auditoria da dívida fundada das obrigações correntes e revisão dos débitos previdenciários do Município de São Sebastião do Passé/Ba.
assinado em 16/05/2025 · São Sebastião do Passé (BA) · ver no PNCPR$ 1.113.000 - MUNICIPIO DE CANARANAServiços
Contrato é a prestação de serviços advocatícios para assessorar o Município em processos administrativos em trâmite na Receita Federal do Brasil e, também, na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, bem como na propositura e/ou defesa em processos judiciais em que o Município Canarana – BA for parte.
assinado em 13/05/2025 · Canarana (BA) · ver no PNCPR$ 126.000 - MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRASServiços
Contratação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica tributária para atuação administrativa e judicial visando à restituição dos valores do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) indevidamente apropriados pela União nos pagamentos realizados pelo Município de Sebastião Laranjeiras – BA, nos últimos cinco anos, bem como à garantia da titularidade municipal sobre os valores futuros, conforme jurisprudência do STF e legislação vigente.
assinado em 05/05/2025 · Sebastião Laranjeiras (BA) · ver no PNCPR$ 201 - MUNICIPIO DE CICERO DANTASServiços
Prestação de serviços advocatícios para representar o Município de Cícero Dantas/BA em processos administrativos em trâmite na Receita Federal do Brasil e, também, na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, bem como na propositura e/ou defesa em processos judiciais em que o Município for parte ou interessado cuja matéria seja correlata ao escopo do trabalho a ser desenvolvido pelo Escritório Proponente.
assinado em 07/04/2025 · Cícero Dantas (BA) · ver no PNCPR$ 177.600 - MUNICIPIO DE JAGUAQUARAServiços
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços advocatícios especializados na representação do Município de Jaguaquara em processos administrativos e judiciais de natureza tributária, envolvendo litígios na Receita Federal do Brasil (RFB) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), bem como a propositura de ações e defesa judicial em processos correlatos.
assinado em 20/02/2025 · Jaguaquara (BA) · ver no PNCPR$ 240.000 - MUNICIPIO DE QUEIMADASServiços
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, BEM COMO EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO FOR PARTE OU INTERESSADO — DESDE QUE DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E CORRELATO AOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELO ESCRITÓRIO — OBJETIVANDO A PERCEPÇÃO DE RECEITAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS SEM DEDUÇÕES PATROCINADAS PELA RFB / PGFN / UNIÃO
assinado em 13/02/2025 · Queimadas (BA) · ver no PNCPR$ 178.000 - MUNICIPIO DE BARRAServiços
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA JURIDICA PARA ACOMPANHAR/PATROCINAR AS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS.
assinado em 10/02/2025 · Barra (BA) · ver no PNCPR$ 154.000 - MUNICIPIO DE CAATIBAServiços
prestacao de servicos advocaticios para representar o Municipio em processos administrativos em tramite na Receita Federal do Brasil e, tambem, na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, bem como na propositura e ou defesa em processos judiciais em que o Municipio for parte ou interessado cuja
assinado em 05/02/2025 · Caatiba (BA) · ver no PNCPR$ 88.000 - MUNICIPIO DE CANSANCAOServiços
Prestação de serviços técnicos especializados na seara fiscal ao Município, referente a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e respectiva composição do IVA Municipal, devendo ainda atuar junto ao Setor de Tributos do Município, através da transferência de expertise, na efetiva fiscalização local dos contribuintes de ICMS sediados no Município
assinado em 03/02/2025 · Cansanção (BA) · ver no PNCPR$ 166.800 - MUNICIPIO DE SANTALUZCompras
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na atuação de processos e procedimentos administrativos fiscais em trâmite na Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional bem como em processos judiciais em que o Município for parte ou interessado objetivando a percepção de receitas constitucionais e legais sem deduções patrocinadas pela RFB PGFN UNIÃO
assinado em 23/01/2025 · Santaluz (BA) · ver no PNCPR$ 132.000
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Fontes: Portal da Transparência, Controladoria-Geral da União (emendas parlamentares por favorecido) e Portal Nacional de Contratações Públicas. O objeto do pagamento é o do convênio da emenda, quando existe. Receber pagamento de emenda ou ter contrato público é legal e comum; estar nesta página não indica irregularidade. Este portal não é ligado à CGU, a partidos nem a candidatos.
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