PERMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ 21.565.887/0001-35
Contratos públicos
em 9 contratos publicados no PNCP, assinados entre 30/04/2025 e 05/08/2026. Valor global de cada contrato, como informado pelo órgão.
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Os mais recentes
- MUNICIPIO DE CRUZEIROServiços
Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de consultoria jurídica especializada
assinado em 05/08/2026 · Cruzeiro (SP) · ver no PNCPR$ 54.032.186 - MUNICIPIO DE CRUZEIROServiços
Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de consultoria jurídica especializada
assinado em 05/08/2026 · Cruzeiro (SP) · ver no PNCPR$ 7.823.212 - MUNICIPIO DE GUARAREMAServiços
CONTRATAÇÃO DE ADVOCACIA EXTERNA ESPECIALIZADA PARA PROPOSIÇÃO DE DEMANDA ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL CONTRA A UNIÃO A FIM DE PROCEDER À ADEQUAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS
assinado em 24/06/2026 · Guararema (SP) · ver no PNCPR$ 863.495 - MUNICIPIO DE CAMPO LARGOCompras
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA E AJUIZAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS
assinado em 17/12/2025 · Campo Largo (PR) · ver no PNCPR$ 2.345.811 - MUNICIPIO DE MANGUEIRINHAServiços
Contratação da empresa PERMAN ADVOGADOS E ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o nº. 21.565.887/0001-35, para serviços técnicos-jurídicos especializados para requerer administrativamente ou mediante ajuizamento de ação ordinária, perante a justiça federal, de conhecimento e posterior execução, liquidação consensual ou acordo judicial ou administrativo objetivando a adequação da tabela de procedimentos do SUS, com base nos índices estabelecidos na tabela TUNEP ou IVR, que garanta o necessário equilíbrio econômico-financeiro entre o Município e a União Federal, condenando, por fim, o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial em auxílio ao Município de Mangueirinha/PR, afim de suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Finanças.
assinado em 12/08/2025 · Mangueirinha (PR) · ver no PNCPR$ 960.943 - MUNICIPIO DE JACAREIServiços
Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados para requerer administrativamente ou mediante ajuizamento de ação ordinária, perante a Justiça Federal, de conhecimento e posterior execução, liquidação consensual ou acordo judicial ou administrativo objetivando a adequação da tabela de procedimentos do SUS, com base nos índices estabelecidos na tabela TUNEP ou IVR, que garanta o necessário equilíbrio econômico-financeiro entre o Município e a União Federal, condenando, por fim, o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial em auxílio ao município de Jacareí - SP, de interesse do Gabinete do Prefeito.
assinado em 04/07/2025 · Jacareí (SP) · ver no PNCPR$ 1 - MUNICIPIO DE JACAREIServiços
Contratação de serviços de escritório de advocacia, para a prestação dos serviços especializados judiciais e administrativos por meio de ação de conhecimento e posterior execução, liquidação consensual, acordo judicial ou administrativo, objetivando que seja declarado ao município o direito à retenção e ao produto da arrecadação do IRRF incidente sobre todos os pagamentos realizados por ele a pessoas físicas ou jurídicas, impedindo que a Receita Federal do Brasil proceda com a autuação do município relativamente ao período de vigência das Instruções Normativas RFB n.º 1.599, de 11 de dezembro de 2015 e n.º 2.005, de 29 de janeiro de 2021, condenando, por fim, o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos 5 (cinco) anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial em auxílio ao município de Jacareí - SP, de interesse do Gabinete do Prefeito. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis tramitações cabíveis referentes ao objeto desta licitação.
assinado em 04/07/2025 · Jacareí (SP) · ver no PNCPR$ 1 - MUNICIPIO DE CONTENDAServiços
Empresa de assessoria Jurídica para Recuperação de Crédito IRRF
assinado em 13/05/2025 · Contenda (PR) · ver no PNCPR$ 0 - MUNICIPIO DE ARAGUARIServiços
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, NO QUE CONCERNE A DECLARAR AO MUNICÍPIO O DIREITO À RETENÇÃO E AO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IRRF INCIDENTE SOBRE TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS POR ELE A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, IMPEDINDO QUE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROCEDA COM A AUTUAÇÃO DO MUNICÍPIO RELATIVAMENTE AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS RFB N.º 1.599, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 E N.º 2.005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, CONDENANDO, POR FIM, O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL
assinado em 30/04/2025 · Araguari (MG) · ver no PNCPR$ 69.317.040
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Fontes: Portal da Transparência, Controladoria-Geral da União (emendas parlamentares por favorecido) e Portal Nacional de Contratações Públicas. O objeto do pagamento é o do convênio da emenda, quando existe. Receber pagamento de emenda ou ter contrato público é legal e comum; estar nesta página não indica irregularidade. Este portal não é ligado à CGU, a partidos nem a candidatos.
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