NILO E ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ 22.964.948/0001-08
Contratos públicos
em 84 contratos publicados no PNCP, assinados entre 01/03/2024 e 23/10/2026. Valor global de cada contrato, como informado pelo órgão.
Com quem contratou
Os mais recentes
- MUNICIPIO DE SAO GABRIELServiços
SOLICITAMOS A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS ADVOCATICIOS CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDICAO DA JUSTICA FEDERAL PARA RECUPERACAO DE VALORES DE IMPOSTO DE RENDA.
assinado em 23/10/2026 · São Gabriel (RS) · ver no PNCPR$ 1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DA LAGOAServiços
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL PARA RECUPERAÇÃO DE VALORES DE IMPOSTO DE RENDAIR, INDEVIDAMENTE PAGOS À UNIÃO FEDERAL.
assinado em 03/09/2026 · São João da Lagoa (MG) · ver no PNCPR$ 1 - MUNICIPIO DE POCOS DE CALDASServiços
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IDENTIFICAÇÃO, AUDITORIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E REPASSES FINANCEIROS DEVIDOS AO MUNICÍPIO, REFERENTES AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) TABELA SUS, ROYALTIES DA EXPLORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL, E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA NÃO FOI GERADA RESERVA CONFORME DESCRITO NO SUBITEM 8.1 DO TERMO DE REFERÊNCIA: 8.1 - A contratada fará jus à remuneração exclusivamente em caso de êxito, entendido com o efetivo ingresso dos valores recuperados nos cofres públicos do Município, decorrentes de sua atuação, sem ônus inicial para o Município.
assinado em 15/07/2026 · Poços de Caldas (MG) · ver no PNCPR$ 450.000 - MUNICIPIO DE TORRESServiços
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL NA JUSTIÇA FEDERAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DE VALORES DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NÃO RETIDOS TEMPESTIVAMENTE PELO MUNICÍPIO SOBRE BENS E SERVIÇOS PRESTADOS AO ENTE PÚBLICO
assinado em 06/07/2026 · Torres (RS) · ver no PNCPR$ 0 - MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SULServiços
Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos advocaticios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdicao da Justica Federal para recuperacao de valores de Imposto de Renda IR indevidamente pagos a Uniao Federal.
assinado em 29/06/2026 · São Lourenço do Sul (RS) · ver no PNCPR$ 1 - MUNICIPIO DE BENTO GONCALVESServiços
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E PATROCÍNIO JURÍDICO PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL NA JUSTIÇA FEDERAL COM O FIM DE RECUPERAR, RESPEITADO O PRAZO PRESCRICIONAL, A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DEVIDA PELO ATRASO NO PAGAMENTO/REPASSE DOS VALORES DEVIDOS EM RAZÃO DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO OU GÁS NATURAL EM NOSSO TERRITÓRIO.
assinado em 01/06/2026 · Bento Gonçalves (RS) · ver no PNCPR$ 0 - MUNICIPIO DE SENTINELA DO SULServiços
Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de assessoria juridica contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdicao da Justica Federal para recuperacao de valores de Imposto de Renda IR indevidamente pagos a Uniao Federal. Assim sendo a propositura de tais acoes busca o reequilibrio orcamentario para que o municipio receba aquilo que lhe e devido e possa executar suas politicas publicas voltadas ao cidadao.
assinado em 20/05/2026 · Sentinela do Sul (RS) · ver no PNCPR$ 10.000 - MUNICIPIO DE OURO PRETOServiços
CONTRATACAO DE SERVICOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PROPOSITURA DE ACAO JUDICIAL PERANTE A JUSTICA FEDERAL COM A FINALIDADE DE RECUPERAR OS VALORES DO IMPOSTO DE RENDA, RELATIVOS AOS BENS E SERVICOS PRESTADOS AO ENTE PUBLICO, QUE NAO FORAM TEMPESTIVAMENTE RETIDOS PELO MUNICIPIO, NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO JA CONSOLIDADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF - VIDE RE 1.293.453 E REPERCUSSAO GERAL TEMA 1.130, CUJO O BENEFICIO ECONOMICO ESTIMADO PARA O MUNICIPIO NA ORDEM DE R$38.906.483,12 (TRINTA E OITO MILHOES, NOVECENTOS E SEIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E TRES REAIS E DOZE CENTAVOS). CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE VALORES A SEREM RECUPERADOS AOS COFRES PUBLICOS, A SOLICITACAO DE COMPRAS SERA REGISTRADA COM O VALOR SIMBOLICO DE UM REAL, UMA VEZ QUE O PAGAMENTO AS EMPRESAS CONTRATADAS SOMENTE SERA EFETUADO APOS A EFETIVA ENTRADA DOS REFERIDOS RECURSOS NOS COFRES PUBLICOS.
assinado em 23/04/2026 · Ouro Preto (MG) · ver no PNCPR$ 1 - MUNICIPIO DE SIMOLANDIAServiços
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE SIMOLÂNDIA E A EMPRESA NILO ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
assinado em 09/04/2026 · Simolândia (GO) · ver no PNCPR$ 1.000 - MUNICIPIO DE URUSSANGAServiços
O Presente processo visa a contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para apurar e reaver os valores pagos a menor e/ou que deixaram de ser pagos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis -ANP. E, ainda, a geração dos resultados exitosos na recuperação de crédito, segue uma linha com diversos precedentes em celeridade processual.
assinado em 28/01/2026 · Urussanga (SC) · ver no PNCPR$ 12 - MUNICIPIO DE LAJEADO NOVOCompras
serviços técnicos jurídicos especializados de consultoria tributária para recuperação de valores do Imposto sobre a Renda relativo aos bens e serviços prestados ao ente público, que não foram tempestivamente retidos pelo Município de Lajead
assinado em 17/12/2025 · Lajeado Novo (MA) · ver no PNCPR$ 0 - MUNICIPIO DE CANDELARIAServiços
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para recuperação de valores de Imposto de Renda/IR, indevidamente pagos à União Federal.
assinado em 16/12/2025 · Candelária (RS) · ver no PNCPR$ 0 - MUNICIPIO DE SANTA LUZIAServiços
Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, consistentes na adoção de medidas administrativas e/ou judiciais, visando à propositura de ações na Justiça Federal para: recuperação, respeitado o prazo prescricional, dos valores referentes ao Imposto de Renda incidente sobre bens e serviços prestados ao ente público e que não foram devidamente retidos pelo Município; e recuperação, igualmente observando o prazo prescricional, dos valores pagos a menor pelo Sistema Único de Saúde — SUS, bem como daqueles não pagos em razão de glosas indevidas do Município de Santa Luzia/PB.
assinado em 01/12/2025 · Santa Luzia (PB) · ver no PNCPR$ 100.000 - MUNICIPIO DE TURVOServiços
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA SERVICOS DE ESCRITORIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA AJUIZAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE ACAO JUDICIAL, EM TODAS AS INSTANCIAS DA JUSTICA FEDERAL, VISANDO A APURACAO E RECUPERACAO DE VALORES PAGOS A MENOR PELO SUS, BEM COMO DO RESSARCIMENTO RELATIVO AO IMPOSTO DE RENDA (IR) NAO RETIDO TEMPESTIVAMENTE PELA UNIAO, REFERENTES AOS ULTIMOS 60 MESES.
assinado em 16/10/2025 · Turvo (PR) · ver no PNCPR$ 0 - MUNICIPIO DE JUVENILIAServiços
Contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para recuperação de valores de Imposto de RendaIR, indevidamente pagos à União Federal, contratação esta, através de inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 74, inciso III, letra c, da Lei nº 14.133, de 2021, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Fazenda do município de JuveníliaMG.
assinado em 15/10/2025 · Juvenília (MG) · ver no PNCPR$ 173.670 - MUNICIPIO DE VASSOURASServiços
CONTRATACAO DE SERVICOS EMPRESA PARA PRESTAR SERVICO TECNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO DE ADVOCACIA QUE TEM POR OBJETIVO A RECUPERACAO DE VALORES PAGOS A MENOR OU QUE DEIXARAM DE SER PAGOS PELO SUS ALEM DE ACOES JUDICIAIS NA JUSTICA FEDERAL COM O FIM DE RECUPERAR VALORES DE IMPOSTO DE RENDA RELATIVOS A BENS E SERVICOS PRESTADOS AO ENTE PUBLICO QUE NAO FORAM TEMEPESTIVAMENTE RETIDOS PELO MUNICIPIO E VALORES A MENOR PAGOS A TITULO DE FUNDEB.
assinado em 15/10/2025 · Vassouras (RJ) · ver no PNCPR$ 0 - MUNICIPIO DE PEDRA BRANCAServiços
A contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para recuperação de valores de Imposto de Renda/IR, indevidamente pagos à União Federal. Assim sendo, a propositura de tais ações busca o reequilíbrio orçamentário para que o município receba aquilo que lhe é devido e possa executar suas políticas públicas voltadas ao cidadão
assinado em 02/10/2025 · Pedra Branca (CE) · ver no PNCPR$ 500.000 - MUNICIPIO DE CAATIBAServiços
A contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos advocaticios contenciosos e acompanhamento processual para propositura de acao judicial, bem como em todos os graus de jurisdicao da Justica Federal para apurar e reaver os valores pagos a menor pelo SUS. A geracao dos resultados exitosos na recuperacao de credito, segue uma linha com diversos precedentes em celeridade processual. Busca se, judicialmente, os valores atualizados e o ressarcimento de valores financeiros em atraso, que foram recebidos pelas unidades de saude a titulo de verbas do SUS repassados pelo Governo Federal. Compreendera, assim, um retorno dos ultimos 60 meses da atualizacao da Tabela SUS, alem do que deixou de ser retido a titulo de Imposto de Renda IR a titulo de recuperar os valores relativo aos bens e servicos prestados ao ente publico, que nao foram tempestivamente retidos pelo Municipio.
assinado em 01/10/2025 · Caatiba (BA) · ver no PNCPR$ 90.000 - MUNICIPIO DE TRES MARIASServiços
Contratação da empresa NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS inscrita no CNPJ nº 22.964.948/0001-08, especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos, com notória especialização na área do Direito Tributário, para atuação judicial em todas as instâncias da Justiça Federal, com vistas à recuperação de valores de Imposto de Renda - IR indevidamente recolhidos à União Federal, mediante o ajuizamento e o acompanhamento de ações judiciais pertinentes, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal da Fazenda.
assinado em 25/09/2025 · Três Marias (MG) · ver no PNCPR$ 0 - MUNICIPIO DE GLORIAServiços
Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços técnicos especializado de assessoria e consultoria jurídica visando a recuperação de créditos decorrentes do IRRF, para atender às demandas da Prefeitura Municipal de Glória/BA
assinado em 18/09/2025 · Glória (BA) · ver no PNCPR$ 20.000
Baixar em planilha (CSV): contratos · plano Cidadão
Fontes: Portal da Transparência, Controladoria-Geral da União (emendas parlamentares por favorecido) e Portal Nacional de Contratações Públicas. O objeto do pagamento é o do convênio da emenda, quando existe. Receber pagamento de emenda ou ter contrato público é legal e comum; estar nesta página não indica irregularidade. Este portal não é ligado à CGU, a partidos nem a candidatos.
Todas as empresas e entidades