AZEVEDO & CATÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ 23.981.108/0001-08
Contratos públicos
em 13 contratos publicados no PNCP, assinados entre 07/01/2025 e 02/03/2026. Valor global de cada contrato, como informado pelo órgão.
Com quem contratou
Os mais recentes
- MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHOServiços
Contratação em empresa especializada em serviço de assessoria jurídica para ajuizamento de uma ação contra união federal, visando a restituição do imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF).
assinado em 02/03/2026 · Cabo de Santo Agostinho (PE) · ver no PNCPR$ 1.000 - MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHOServiços
Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando reaver as diferenças existentes em razão da desatualização da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do SUS (“Tabela SUS”), o que majora o ônus financeiro imposto ao Ente Municipal pela União Federal.
assinado em 12/02/2026 · Cabo de Santo Agostinho (PE) · ver no PNCPR$ 1.000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMAServiços
Contratacao de escritorio de advocacia para prestacao de servicos de consultoria juridica especializada no que concerne a realizacao de estudos e levantamento de valores que eventualmente o Municipio de Paranapanema possa receber como forma de restituicao tributaria bem como para ingresso de acao judicial visando declarar ao municipio o direito a retencao e ao produto da arrecadacao do IRRF incidente sobre todos os pagamentos realizados por ele a pessoas fisicas ou juridicas impedindo que
assinado em 06/02/2026 · Paranapanema (SP) · ver no PNCPR$ 1.000 - MUNICIPIO DE ITAJAServiços
Contratação de empresa para prestação de serviços de profissionais de assessoria jurídica no tocante ao ajuizamento de uma Ação contra a União Federal a fim de proceder com a restituição do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) decorrentes dos pagamentos a qualquer título realizados pelo respectivo Município.
assinado em 30/01/2026 · Itajá (RN) · ver no PNCPR$ 268.308 - MUNICIPIO DE BARRAServiços
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIO.
assinado em 09/12/2025 · Barra (BA) · ver no PNCPR$ 1.126.198 - MUNICIPIO DE ESCADAServiços
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA REQUERER ADMINISTRATIVAMENTE OU MEDIANTE AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA, PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, DE CONHECIMENTO E POSTERIOR EXECUÇÃO, LIQUIDAÇÃO CONSENSUAL OU ACORDO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO
assinado em 19/09/2025 · Escada (PE) · ver no PNCPR$ 743.045 - MUNICIPIO DE ALAGOA NOVAServiços
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO TOCANTE AO AJUIZAMENTO DE UMA AÇÃO CONTRA A UNIÃO FEDERAL A FIM DE PROCEDER COM A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) DECORRENTES DOS PAGAMENTOS A QUALQUER TÍTULO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA-PB
assinado em 17/09/2025 · Alagoa Nova (PB) · ver no PNCPR$ 307.332 - MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDEServiços
[LICITANET] - Constitui o objeto do presente Processo Licitatório a contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios especializados na recuperação do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre pagamentos a prestadores de serviços pessoas físicas e pessoas jurídicas, relativos ao período de vigência das Instruções Normativas RFB N 1599/2015 e 2005/2021, conforme normas e demais condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, Anexo I ao Processo Licitatório.
assinado em 04/09/2025 · Santa Cruz da Baixa Verde (PE) · ver no PNCPR$ 278.980 - MUNICIPIO DE TABIRAServiços
Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica, sob condição de êxito de demanda, no tocante ao ajuizamento de Ação contra a União Federal a fim de proceder com a Restituição do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por período de 12 (doze) meses, visando atender ao Município de Tabira - PE
assinado em 03/09/2025 · Tabira (PE) · ver no PNCPR$ 20 - MUNICIPIO DE BOM CONSELHOServiços
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO TOCANTE AO AJUIZAMENTO DE UMA AÇÃO CONTRA A UNIÃO FEDERAL A FIM DE PROCEDER COM A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) DECORRENTES DOS PAGAMENTOS A QUALQUER TÍTULO REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO - PE.
assinado em 21/07/2025 · Bom Conselho (PE) · ver no PNCPR$ 20 - MUNICIPIO DE LARANJEIRASServiços
Serviços advocatícios.
assinado em 04/07/2025 · Laranjeiras (SE) · ver no PNCPR$ 0 - MUNICIPIO DE CABROBOServiços
SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, NO QUE CONCERNE A DECLARAR AO MUNICÍPIO O DIREITO À RETENÇÃO E AO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IRRF INCIDENTE SOBRE TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS POR ELE, A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS.
assinado em 27/05/2025 · Cabrobó (PE) · ver no PNCPR$ 486.580 - MUNICIPIO DE CABROBOServiços
SERVIÇOS TÉCNICOS - JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA REQUERER ADMINISTRATIVAMENTE OU MEDIANTE AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA, PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, DE CONHECIMENTO E POSTERIOR EXECUÇÃO, LIQUIDAÇÃO CONSENSUAL OU ACORDO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO OBJETIVANDO A ADEQUAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR, QUE GARANTA O NECESSÁRIO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIÃO FEDERAL, CONDENANDO, POR FIM, O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL EM AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE CABROBÓ/PE, DE INTERESSE DO GABINETE DO PREFEITO
assinado em 07/01/2025 · Cabrobó (PE) · ver no PNCPR$ 416.187
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Fontes: Portal da Transparência, Controladoria-Geral da União (emendas parlamentares por favorecido) e Portal Nacional de Contratações Públicas. O objeto do pagamento é o do convênio da emenda, quando existe. Receber pagamento de emenda ou ter contrato público é legal e comum; estar nesta página não indica irregularidade. Este portal não é ligado à CGU, a partidos nem a candidatos.
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