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Sanções registradas

Registros nos cadastros oficiais mantidos pela Controladoria-Geral da União, com informações enviadas pelo órgão que aplicou a sanção.

• Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigor

  Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)

  Prefeitura Municipal de Cícero Dantas (BA) · BA · Municipal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador

  de 16/12/2025 até 16/12/2027 · processo 004/2025PAD

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Uma sanção registrada não torna irregular, por si só, um pagamento ou contrato: isso depende da abrangência da sanção (só um órgão, uma esfera ou todo o país) e de quando ela valia. Os detalhes estão com o órgão sancionador. Fonte: Portal da Transparência — sanções.

Contratos públicos

em 8 contratos publicados no PNCP, assinados entre 30/06/2025 e 21/07/2026. Valor global de cada contrato, como informado pelo órgão.

Com quem contratou

• MUNICIPIO DE ALTANEIRA · Altaneira (CE) · 4 contratosR$ 3.291.249
• MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIO · General Sampaio (CE) · 1 contratoR$ 1.497.245
• MUNICIPIO DE CASA NOVA · Casa Nova (BA) · 1 contratoR$ 126.380
• MUNICIPIO DE MILAGRES · Milagres (CE) · 1 contratoR$ 25.000
• MUNICIPIO DE TEJUCUOCA · Tejuçuoca (CE) · 1 contratoR$ 7.000

Os mais recentes

• MUNICIPIO DE MILAGRESCompras

  CESSÃO DE USO A TÍTULO ONEROSO DO PARQUE DE EVENTOS EMANOEL GALEGO, DESTINADO A FINS COMERCIAIS NO RAMO, COM SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA PRODUÇÃO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DA FESTA DE AGOSTO 2026 CUJO CRITÉRIO DE JULGAMENTO SERÁ DE MAIOR OFERTA/LANCE E OS VALORES PROPOSTOS SÃO COM BASE NO DECRETO 021/2026 DE 29 DE JUNHO DE 2026.

  assinado em 21/07/2026 · Milagres (CE) · ver no PNCP
  R$ 25.000
• MUNICIPIO DE GENERAL SAMPAIOServiços

  CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO, EXECUÇÃO, COORDENAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO-CE

  assinado em 09/06/2026 · General Sampaio (CE) · ver no PNCP
  R$ 1.497.245
• MUNICIPIO DE ALTANEIRACompras

  Contratação de serviços especializados a serem prestados na locação de estruturas e serviços voltados à realização dos eventos diversos organizados pelas Diversas Secretarias do Município de Altaneira/CE

  assinado em 02/10/2025 · Altaneira (CE) · ver no PNCP
  R$ 690.940
• MUNICIPIO DE ALTANEIRACompras

  Contratação de serviços especializados a serem prestados na locação de estruturas e serviços voltados à realização dos eventos diversos organizados pelas Diversas Secretarias do Município de Altaneira/CE

  assinado em 02/10/2025 · Altaneira (CE) · ver no PNCP
  R$ 53.660
• MUNICIPIO DE ALTANEIRACompras

  Contratação de serviços especializados a serem prestados na locação de estruturas e serviços voltados à realização dos eventos diversos organizados pelas Diversas Secretarias do Município de Altaneira/CE

  assinado em 18/09/2025 · Altaneira (CE) · ver no PNCP
  R$ 2.069.879
• MUNICIPIO DE ALTANEIRACompras

  Contratação de serviços especializados a serem prestados na locação de estruturas e serviços voltados à realização dos eventos diversos organizados pelas Diversas Secretarias do Município de Altaneira/CE

  assinado em 18/09/2025 · Altaneira (CE) · ver no PNCP
  R$ 476.770
• MUNICIPIO DE TEJUCUOCAServiços

  CREDENCIAMENTO PARA “CONCESSÃO DE PERMISSÃO DE CARÁTER PRECÁRIO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE BEBIDAS, RELACIONADAS AOS FESTEJOS DA FEIRA DE CAPRINOVINOCULTURA TEJUBODE, POR MEIO DE TERMO DE COMPROMISSO PARA CAPTAÇÃO DE PATROCÍNIO”, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESTIMATIVAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E ANEXOS

  assinado em 04/09/2025 · Tejuçuoca (CE) · ver no PNCP
  R$ 7.000
• MUNICIPIO DE CASA NOVAServiços

  Este Contrato tem como objeto a permissão de uso oneroso de espaço público, denominado a Praça de Eventos, para o circuito com controle de acesso ao público com portais, fiscalização, barracas, estruturas, durante o Evento designado como a 34ªEdição da Festa do Interior, a ser realizado nos dias 11 a 13 de julho de 2025 no município de Casa Nova/BA.

  assinado em 30/06/2025 · Casa Nova (BA) · ver no PNCP
  R$ 126.380