AGIL SERVICOS
CNPJ 26.427.482/0001-54
Sanções registradas
Registros nos cadastros oficiais mantidos pela Controladoria-Geral da União, com informações enviadas pelo órgão que aplicou a sanção.
- Suspensãoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
COMPANHIA DESV. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA · AP · Federal — abrangência: no órgão sancionador
de 25/09/2026 até 25/09/2028 · processo 59513.000463/202LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I… - Suspensãoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA · Federal — abrangência: no órgão sancionador
de 25/09/2026 até 25/09/2028 · processo 59513.000463/2025-09LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I… - Declaração de Inidoneidade com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO TST · RJ · Federal — abrangência: todas as esferas em todos os poderes
de 06/08/2026 até 05/08/2030 · processo AP 12984/2025LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR - Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de São Bento do Sul - SAMAE (SC) · SC · Municipal — abrangência: na esfera e no poder do órgão sancionador
de 06/08/2026 até 06/08/2028 · processo 3470/2025LEI 8666 - ART. 87, §1º, III - III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;;LEI 8666 - ART. 87, II - MULTA, NA FORMA PREV… - Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
ESP-SECRETARIA DA SAUDE · SP · Estadual — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador
de 28/07/2026 até 27/07/2028 · processo 02400154596202546LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO D… - Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
Prefeitura Municipal de Toledo (PR) · PR · Municipal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador
de 06/05/2026 até 06/05/2028 · processo 04/2025LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR - Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA · PR · Federal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador
de 02/04/2026 até 01/04/2029 · processo 23064000385202522LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR - Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC · SP · Federal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador
de 19/03/2026 até 19/03/2027 · processo 23006008600202528LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR - Suspensãoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
EDF-BANCO DE BRASÍLIA S/A · DF · Estadual
de 04/03/2026 até 04/03/2028 · processo 041.001.622/2023LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I… - Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
MIN.DA GEST.E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICO · GO · Federal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador
de 13/02/2026 até 13/02/2029 · processo 10180.000642/2025LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR - Declaração de Inidoneidade com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul - SAMAE-SC · SC · Municipal — abrangência: todas as esferas em todos os poderes
de 03/02/2026 até 03/02/2028 · processo 405/2024LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR - Suspensãoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
EDF-BANCO DE BRASÍLIA S/A · DF · Estadual — abrangência: no órgão sancionador
de 30/01/2026 até 30/01/2027 · processo 041.000.208/2024LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I… - Suspensãoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
EDF-BANCO DE BRASÍLIA S/A · DF · Estadual — abrangência: no órgão sancionador
de 30/01/2026 até 30/01/2027 · processo 041.001.328/2023LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I… - Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL · RJ · Federal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador
de 29/01/2026 até 29/01/2028 · processo 08455.022703/2025LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO D… - Declaração de Inidoneidade com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense · Federal — abrangência: todas as esferas em todos os poderes
de 23/12/2025 até 23/12/2029 · processo 23348.006790/2024-97LEI 14133 - ART. 155, VIII - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: VIII - APRESENTAR DECLARAÇÃO OU DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME OU PRESTAR… - Publicação extraordinária da decisão condenatóriaem vigorCadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense · Federal — abrangência: todas as esferas em todos os poderes
de 23/12/2025, sem data de fim · processo 23348.006790/2024-97LEI 12846 - ART. 6º, II - NA ESFERA ADMINISTRATIVA, SERÃO APLICADAS ÀS PESSOAS JURÍDICAS CONSIDERADAS RESPONSÁVEIS PELOS ATOS LESIVOS PREVISTOS NESTA LEI AS SEGUINTES SANÇÕES: II - PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA DECISÃO CO… - Multaem vigorCadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense · Federal — abrangência: todas as esferas em todos os poderes
de 23/12/2025, sem data de fim · multa de R$ 189.040,33 · processo 23348.006790/2024-97LEI 12846 - ART. 6º, I - MULTA, NO VALOR DE 0,1% (UM DÉCIMO POR CENTO) A 20% (VINTE POR CENTO) DO FATURAMENTO BRUTO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO ANTERIOR AO DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EXCLUÍDOS OS TRIBUTOS, A QUAL… - Declaração de Inidoneidade com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
INST.FED. DE EDUC., CIENC. E TEC. CATARINENSE · SC · Federal — abrangência: todas as esferas em todos os poderes
de 22/12/2025 até 22/12/2029 · processo 23348.006790/2024LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR - Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
MINISTERIO DOS TRANSPORTES · DF · Federal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador
de 19/12/2025 até 19/02/2028 · processo 50000009315202557LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR - Suspensãoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL · CE · Federal — abrangência: no órgão sancionador
de 04/12/2025 até 04/12/2027 · processo 2025/116LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I… - Suspensãoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. · Federal — abrangência: no órgão sancionador
de 04/12/2025 até 04/12/2027 · processo 2025/116LEI 13303 - ART. 83, III - III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS. - Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL · DF · Federal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador
de 02/12/2025 até 02/12/2028 · processo 08360009378202477LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR - Suspensãoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP · SP · Municipal — abrangência: no órgão sancionador
de 27/11/2025 até 27/11/2027 · processo 1.583/2025LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃ… - Declaração de Inidoneidade com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO · DF · Federal — abrangência: todas as esferas em todos os poderes
de 24/11/2025 até 24/11/2028 · processo 2432/2025-18LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR - Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL/MJ · RJ · Federal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador
de 30/10/2025 até 29/10/2028 · processo 08657.010899/2025LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO D… - Declaração de Inidoneidade com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - CGU · DF · Federal — abrangência: todas as esferas em todos os poderes
de 29/10/2025 até 29/10/2031 · processo 00190104236202591LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR - Declaração de Inidoneidade com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
Prefeitura Municipal de Erebango (RS) · RS · Municipal — abrangência: todas as esferas em todos os poderes
de 27/10/2025 até 27/10/2030 · processo 001LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRAT… - Declaração de Inidoneidade com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
CAMARA MUNICIPAL DE BAGÉ - RS · RS · Municipal — abrangência: todas as esferas em todos os poderes
de 21/10/2025 até 20/10/2028 · processo 2188/2025LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR - Suspensãoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL · CE · Federal — abrangência: no órgão sancionador
de 08/10/2025 até 08/10/2027 · processo 2025/115LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I… - Suspensãoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. · Federal — abrangência: no órgão sancionador
de 08/10/2025 até 08/10/2027 · processo 2025/115LEI 13303 - ART. 83, III - III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS. - Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · RO · Federal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador
de 01/10/2025 até 30/09/2027 · processo 1400.0000123/2025LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR - Suspensãoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
INST.FED. DE EDUC., CIENC. E TEC. CATARINENSE · SC · Federal — abrangência: no órgão sancionador
de 01/10/2025 até 01/10/2027 · processo 23351001051202531LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃ… - Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
Prefeitura Municipal de Porto Alegre (RS) · RS · Municipal — abrangência: na esfera e no poder do órgão sancionador
de 15/09/2025 até 14/09/2027 · processo 24.0.000039233-9LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃ… - Multaem vigorCadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)
Prefeitura Municipal de Porto Alegre (RS) · RS · Municipal — abrangência: todas as esferas em todos os poderes
de 15/09/2025, sem data de fim · multa de R$ 7.110,28 · processo 24.0.000039233-9LEI 12846 - ART. 5º, IV, D - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: FRAUDAR LICITAÇÃO PÚBLICA OU CONTRATO DELA DECORRENTE - Publicação extraordinária da decisão condenatóriaem vigorCadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)
Prefeitura Municipal de Porto Alegre (RS) · RS · Municipal — abrangência: todas as esferas em todos os poderes
de 15/09/2025, sem data de fim · processo 24.0.000039233-9LEI 12846 - ART. 5º, IV, D - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: FRAUDAR LICITAÇÃO PÚBLICA OU CONTRATO DELA DECORRENTE - Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
CAMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES · ES · Municipal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador
de 10/09/2025 até 09/09/2027 · processo 6337/2025LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR - Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
CAMARA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP · SP · Municipal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador
de 05/09/2025 até 04/09/2028 · processo 9001/2024LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR - Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC. DO ESP.SANTO · ES · Federal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador
de 03/09/2025 até 02/03/2027 · processo 23159000966202513LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR - Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL · BA · Federal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador
de 07/08/2025 até 07/08/2027 · processo 08255.007556/2024LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR - Declaração de Inidoneidade com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL · BA · Federal — abrangência: todas as esferas em todos os poderes
de 07/08/2025 até 07/08/2027 · processo 08255.007556/2024LEI 14133 - ART. 156, IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR - Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · SP · Federal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador
de 29/07/2025 até 28/07/2028 · processo 658/2025-95LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR - Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIçA DO RN · RN · Estadual — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador
de 22/07/2025 até 21/03/2028 · processo 266900089/2025-35LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR - Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO AGU · PE · Federal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador
de 21/07/2025 até 21/07/2028 · processo 00587000358202555LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR - Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO AGU · MG · Federal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador
de 16/07/2025 até 16/07/2028 · processo 00677000280202560LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR - Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
Superintendência Regional de Administração da 6ª Região · MG · Federal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador
de 16/07/2025 até 16/07/2028 · processo 00677.000280/2025-60LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR - Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL · SC · Federal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador
de 15/07/2025 até 15/07/2028 · processo 35014.025817/2025LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR - Declaração de Inidoneidade com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM/RR · RR · Federal — abrangência: todas as esferas em todos os poderes
de 14/07/2025 até 13/07/2028 · processo 00249.000514/2025LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRAT… - Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
CONSELHO REGIONAL ENGENHARIA E AGRONOMIA - PR · PR · Federal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador
de 07/07/2025 até 06/07/2027 · processo 017.00050/2025-74LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR - Suspensãoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
COMPANHIA. DES. DOS VAL. S FRANCISCO/PARNAÍBA · MA · Federal — abrangência: no órgão sancionador
de 26/06/2025 até 26/06/2027 · processo 59580000330202521LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I… - Suspensãoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA · Federal — abrangência: no órgão sancionador
de 26/06/2025 até 26/06/2027 · processo 59580.000330/2025-21-eLEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I… - Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
Prefeitura Municipal de Pedreira - SP · SP · Municipal — abrangência: no órgão sancionador
de 09/06/2025 até 09/06/2027 · processo 729/2025LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃ… - Suspensãoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS · PE · Federal — abrangência: no órgão sancionador
de 20/05/2025 até 19/05/2027 · processo 48096.000632/2025LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I… - Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
PREFEITURA DE RENASCENÇA - PR · PR · Municipal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador
de 09/05/2025 até 09/05/2027 · processo 90/2023LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR - Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
Prefeitura Municipal de Enéas Marques (PR) · PR · Municipal — abrangência: no órgão sancionador
de 09/05/2025 até 09/11/2027 · processo 192025LEI 14133 - ART. 155, II - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: II - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO QUE CAUSE GRAVE DANO À ADMINISTRAÇÃO, … - Declaração de Inidoneidade sem prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.RENOVAV. · ES · Federal — abrangência: todas as esferas em todos os poderes
de 05/05/2025, sem data de fim · processo 02009000349202553LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRAT… - Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
MINISTERIO DA FAZENDA · DF · Federal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador
de 30/04/2025 até 30/04/2028 · processo 10265098975202579LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR - Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
MINISTERIO DA CIENCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO · SP · Federal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador
de 28/04/2025 até 28/04/2027 · processo 01241.000203/2025LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR - Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
Prefeitura Municipal de Cachoeirinha (RS) · RS · Municipal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador
de 24/04/2025 até 24/04/2028 · processo 53565/2024LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO D… - Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA - RS · RS · Municipal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador
de 24/04/2025 até 24/04/2028 · processo 53565/2024LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO D… - Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
BANCO CENTRAL DO BRASIL-ORC.FISCAL/SEG.SOCIAL · RJ · Federal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador
de 23/04/2025 até 23/04/2027 · processo 282592LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR - Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL · TO · Federal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador
de 22/04/2025 até 21/04/2027 · processo 08297.000742/2025LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR - Suspensãoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
EMPRESA BRAS.DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA · DF · Federal — abrangência: no órgão sancionador
de 08/04/2025 até 07/04/2027 · processo SEDEAAD2025/00347LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I… - Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO · Federal — abrangência: no órgão sancionador
de 08/04/2025 até 07/04/2027 · processo PRSP-ADM-2024/00105.02LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I… - Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
CONSELHO REGIONAL ENGENHARIA E AGRONOMIA - PR · PR · Federal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador
de 04/04/2025 até 04/04/2027 · processo 017.02214/2024-17LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR - Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
ESP-SECRETARIA DE MEIO AMB., INFRAEST. E LOG · SP · Estadual — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador
de 26/03/2025 até 26/03/2027 · processo 262.00005783/2024LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR - Suspensãoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
EMPRESA BRAS.DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA · DF · Federal — abrangência: no órgão sancionador
de 11/03/2025 até 10/03/2027 · processo PRSPAAD2025/00024LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I… - Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO · Federal — abrangência: no órgão sancionador
de 11/03/2025 até 10/03/2027 · processo PRSP-ADM-2025/00011LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I… - Declaração de Inidoneidade com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
PREFEITURA DE PINHALAO · PR · Municipal — abrangência: todas as esferas em todos os poderes
de 10/03/2025 até 10/03/2031 · processo 147/2022 11/2023LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRAT… - Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE S.J.DEL-REI · MG — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador
de 10/03/2025 até 10/03/2027 · processo 23122.005125/2025LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR - Declaração de Inidoneidade com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
Prefeitura Municipal de Pinhalão - PR · PR · Municipal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador
de 10/03/2025 até 10/03/2031 · processo 147/2022 11/2023LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRAT… - Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
JUSTICA FEDERAL · PE · Federal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador
de 22/01/2025 até 22/01/2027 · processo 0006426-61.2024.4LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
Uma sanção registrada não torna irregular, por si só, um pagamento ou contrato: isso depende da abrangência da sanção (só um órgão, uma esfera ou todo o país) e de quando ela valia. Os detalhes estão com o órgão sancionador. Fonte: Portal da Transparência — sanções.
Contratos públicos
em 31 contratos publicados no PNCP, assinados entre 03/01/2024 e 18/03/2025. Valor global de cada contrato, como informado pelo órgão.
Com quem contratou
Os mais recentes
- INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRAServiços
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E ASSEIO, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E DE TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS POR DEMANDA, BEM COMO DOS SERVIÇOS DE COPEIRA(O), A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
assinado em 18/03/2025 · Santarém (PA) · ver no PNCPR$ 366.319 - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARAServiços
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE JARDINEIRO, COM FORNECIMENTO DE UNIFORMES, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E EPI'S, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO IFCE - CAMPUS DE LIMOEIRO DO NORTE
assinado em 07/03/2025 · Limoeiro do Norte (CE) · ver no PNCPR$ 114.000 - FUNDACAO AGENCIA DAS BACIAS HIDROGRAFICAS DOS RIOSCompras
Prestação de serviços contínuos de limpeza para a Fundação Agência das Bacias PCJ.
assinado em 11/02/2025 · Piracicaba (SP) · ver no PNCPR$ 94.605 - COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAISMão de Obra
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRATIVO PÚBLICOS NAS DEPENDÊNCIAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE RECIFE DA CPRM, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.
assinado em 29/01/2025 · Recife (PE) · ver no PNCPR$ 566.419 - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARANAServiços
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E COPEIRAGEM, MEDIANTE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, UNIFORMES E EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ - CAMPUS PALMAS
assinado em 24/01/2025 · Curitiba (PR) · ver no PNCPR$ 1.415.499 - COMANDO DA MARINHAServiços
Contratação para a prestação de serviços contínuos de Movimentação e Armazenagem de Carga Geral em Paióis do Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
assinado em 24/01/2025 · Rio de Janeiro (RJ) · ver no PNCPR$ 661.181 - CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE RONDONIAServiços
SERVIÇOS RELATIVOS A AGENTE DE INTEGRAÇÃO DE ESTÁGIO
assinado em 23/01/2025 · Porto Velho (RO) · ver no PNCPR$ 230 - FUNDACAO NACIONAL DO INDIOServiços
O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A EXECUÇÃO, PELA CONTRATADA, DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, DE FORMA INDIRETA E CONTÍNUA, DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL, COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E FORNECIMENTO DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE HIGIENE PARA A SEDE DA COORDENAÇÃO REGIONAL NORTE DO MATO GROSSO, EM COLÍDER-MT,
assinado em 22/01/2025 · Colíder (MT) · ver no PNCPR$ 275.069 - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARAServiços
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL, DE EXECUÇÃO INDIRETA DE FORMA CONTINUADA, COM O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS DE CONSUMO, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS E ADEQUADOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA DAS DEPENDÊNCIAS DO IFCE CAMPUS PARACURU, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA
assinado em 16/01/2025 · Paracuru (CE) · ver no PNCPR$ 229.200 - BANCO CENTRAL DO BRASILServiços
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL, TELEFÔNICO E OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, A BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL (BC SAÚDE), A SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, A PENSIONISTAS, A DEPENDENTES DE SERVIDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DAS ÁREAS DE SAÚDE E DE RECURSOS HUMANOS E APOIO ADMINISTRATIVO ÀS COORDENAÇÕES DE BENEFÍCIOS E DE PESSOAL DA GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
assinado em 14/01/2025 · Rio de Janeiro (RJ) · ver no PNCPR$ 1.169.999 - MINISTERIO DOS TRANSPORTESServiços
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE “AGENTE DE INTEGRAÇÃO”, PÚBLICO OU PRIVADO, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CONJUNTAS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA CONTINUADO DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, CONFORME QUANTIDADE DE VAGAS ABAIXO ESPECIFICADAS, COM CARGA HORÁRIA DE 20 OU 30HS, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
assinado em 10/01/2025 · Brasília (DF) · ver no PNCPR$ 15.721 - COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCOServiços
1.1. Contratação dos serviços continuados operacionais, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários a execução dos serviços no galpão da 8ª Superintendência Regional da Codevasf localizado na Rua doze, modulo 1, quadra b, lote 1, Distrito Industrial, no Município de São Luís, no Estado do Maranhão, conforme item 1, do Termo de Referência, Anexo I, deste Edital, a saber: 1.2. Os Serviços objeto deste Contrato encontram – se descritos e caracterizados no Termo de Referência, Anexo I, que é parte integrante do Edital.
assinado em 09/01/2025 · Brasília (DF) · ver no PNCPR$ 167.398 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSAMão de Obra
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MUSEÓLOGO COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA
assinado em 08/01/2025 · Viçosa (MG) · ver no PNCPR$ 84.000 - CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRACAOServiços
Contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra terceirizada para prestação de serviços continuados, com dedicação de mão de obra exclusiva por demanda, com realização de horas extras, quando necessário, conforme legislação vigente, visando atender as necessidades do Conselho Federal de Administração, nos serviços continuados de limpeza e conservação predial, de Vigilância Patrimonial, de Portaria, de manutenção técnica hidráulica e elétrica, de Motorista, de Comunicação (Jornalismo), de Desenvolvimento, manutenção e sustentação de sistemas de informação, de Cientista de Dados e de Arquivologia, conforme condições e exigências especificados no item 2.
assinado em 07/01/2025 · Brasília (DF) · ver no PNCPR$ 3.360.000 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SULServiços
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE DIGITADORES PARA GARANTIR O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E ACADÊMICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA
assinado em 31/12/2024 · Porto Alegre (RS) · ver no PNCPR$ 871.486 - MINISTERIO DA FAZENDAServiços
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ATIVIDADES AUXILIARES, DO TIPO SERVIÇOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, RECEPCIONISTA, SECRETÁRIA, TÉCNICO EM SECRETARIADO, COPEIRO(A), CHAPA/CARREGADOR, MOTORISTA, AUXILIAR DE MANUTENÇÃO PREDIAL, PORTEIRO, OPERADOR DE EMPILHADEIRA, TELEFONISTA, TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E APLICAÇÕES E CONFERENTE DE CARGA E DESCARGA, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SRA-GO-TO, CGU-GO, SPU-GO, SRTB-GO E UNIDADES, RFB-GO E UNIDADES, PFN-GO E PSFN/ANA.
assinado em 27/12/2024 · Goiânia (GO) · ver no PNCPR$ 7.354.755 - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONASMão de Obra
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE FORMA CONTÍNUA, DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL DIÁRIA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA UNIFORMIZADA, SEM EMPREGO DE MATERIAL DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS.
assinado em 27/12/2024 · Lábrea (AM) · ver no PNCPR$ 195.999 - CAMARA MUNICIPAL DE BAURUServiços
Contratação de empresas para prestação de serviços de motofrete e motorista
assinado em 23/12/2024 · Bauru (SP) · ver no PNCPR$ 109.200 - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA GOIANOServiços
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. ITEM 11, SERVIÇO DE ELETRICISTA 44H.
assinado em 13/11/2024 · Goiânia (GO) · ver no PNCPR$ 98.520 - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCOMão de Obra
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
assinado em 05/11/2024 · Ipojuca (PE) · ver no PNCPR$ 144.039
Baixar em planilha (CSV): contratos · plano Cidadão
Fontes: Portal da Transparência, Controladoria-Geral da União (emendas parlamentares por favorecido) e Portal Nacional de Contratações Públicas. O objeto do pagamento é o do convênio da emenda, quando existe. Receber pagamento de emenda ou ter contrato público é legal e comum; estar nesta página não indica irregularidade. Este portal não é ligado à CGU, a partidos nem a candidatos.
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