JESSE MATOS LEAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Contratos públicos

em 1 contrato publicado no PNCP, assinados entre 15/01/2025 e 15/01/2025. Valor global de cada contrato, como informado pelo órgão.

Com quem contratou

• CAMARA MUNICIPAL DE IBITIARA · Ibitiara (BA) · 1 contratoR$ 136.500

Os mais recentes

• CAMARA MUNICIPAL DE IBITIARAServiços

  Contratação de serviços técnicos jurídicos singulares e especializados de consultoria e assessoria jurídica nas áreas de Direito Administrativo e Direito Público Municipal, promovendo o suporte aos Edis e á Câmara Municipal de Ibitiara/BA nos trabalhos internos, especialmente na elaboração de minutas de projetos de lei, atos normativos e administrativos, bem como junto ás Comissões Permanentes e a Mesa Diretora, incluindo a confecção de pareceres, acompanhamento de processos administrativos internos, consulta e interpretação das normas legais constantes do ordenamento jurídico municipal, a exemplo da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, para o regular desenvolvimentos dos trabalhos da Casa Legislativa e o assessoramento na formulação de respostas e consultas aos órgãos de controle externo - Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, nos termos da proposta comercial e demais peças que integram o processo.

  assinado em 15/01/2025 · Ibitiara (BA) · ver no PNCP
  R$ 136.500