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Sanções registradas

Registros nos cadastros oficiais mantidos pela Controladoria-Geral da União, com informações enviadas pelo órgão que aplicou a sanção.

• Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigor

  Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)

  FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL · DF · Federal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador

  de 21/07/2026 até 21/07/2027 · processo 08016007601202623

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
• Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigor

  Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)

  FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL · DF · Federal

  de 21/07/2026 até 21/01/2027 · processo 08016004770202610

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
• Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigor

  Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)

  UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA · PR — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador

  de 14/05/2025 até 13/05/2028 · processo 23064003728202420

  LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO D…

Uma sanção registrada não torna irregular, por si só, um pagamento ou contrato: isso depende da abrangência da sanção (só um órgão, uma esfera ou todo o país) e de quando ela valia. Os detalhes estão com o órgão sancionador. Fonte: Portal da Transparência — sanções.

Contratos públicos

em 7 contratos publicados no PNCP, assinados entre 16/01/2025 e 12/12/2025. Valor global de cada contrato, como informado pelo órgão.

Com quem contratou

• DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO · Brasília (DF) · 3 contratosR$ 15.044.668
• EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES · Campo Grande (MS) · 1 contratoR$ 4.188.600
• DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB · João Pessoa (PB) · 1 contratoR$ 3.369.617
• MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · Catanduvas (PR) · 1 contratoR$ 1.880.800
• JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · Campo Grande (MS) · 1 contratoR$ 357.740

Os mais recentes

• DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PBServiços

  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA O DER/PB

  assinado em 12/12/2025 · João Pessoa (PB) · ver no PNCP
  R$ 3.369.617
• MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICAMão de Obra

  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO, MOTORISTA E ALMOXARIFE, PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR

  assinado em 27/02/2025 · Catanduvas (PR) · ver no PNCP
  R$ 1.880.800
• DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOServiços

  . CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E AGENTE DE PORTARIA, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA DE FORMA CONTÍNUA, A SEREM PRESTADOS NAS UNIDADES DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DA REGIÃO NORDESTE - GRUPO 07

  assinado em 17/02/2025 · Brasília (DF) · ver no PNCP
  R$ 7.508.678
• JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIAMão de Obra

  O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de limpeza, conservação e suporte operacional, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

  assinado em 14/02/2025 · Campo Grande (MS) · ver no PNCP
  R$ 357.740
• DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOServiços

  EMPENHO PARA DESPESA COM SERVIÇO DE AGENTE DE PORTARIA A SER EXECUTADO COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA DE FORMA CONTÍNUA. NA DPU JOÃO PÉSSOA/PB. NC 269 (7794067). DESPACHO GABSGE (7787551). CONTRATO: 067/2025. PREGÃO 90055/2024. SEI 08038.001084/2025-40

  assinado em 11/02/2025 · Brasília (DF) · ver no PNCP
  R$ 7.508.678
• DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOServiços

  EMPENHO PARA DESPESA COM SERVIÇO DE AGENTE DE PORTARIA A SER EXECUTADO COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA DE FORMA CONTÍNUA. NA DPU JOÃO PÉSSOA/PB. NC 269 (7794067). DESPACHO GABSGE (7787551). CONTRATO: 067/2025. PREGÃO 90055/2024. SEI 08038.001084/2025-40

  assinado em 11/02/2025 · Brasília (DF) · ver no PNCP
  R$ 27.311
• EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARESMão de Obra

  O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE APOIO ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS: TÉCNICOS EM SECRETARIADO, AUXILIARES DE ARQUIVO E SUPERVISOR DE ARQUIVO COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA HABILITADA, INCLUINDO INSUMOS E DEMAIS MATERIAIS NECESSÁRIOS, ALÉM DA DISPONIBILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA PARA GESTÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, A SEREM EXECUTADOS COM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

  assinado em 16/01/2025 · Campo Grande (MS) · ver no PNCP
  R$ 4.188.600