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Sanções registradas

Registros nos cadastros oficiais mantidos pela Controladoria-Geral da União, com informações enviadas pelo órgão que aplicou a sanção.

• Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigor

  Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)

  Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) · SP · Municipal — abrangência: na esfera e no poder do órgão sancionador

  de 27/08/2026 até 26/08/2028 · processo PP 06-23

  LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃ…
• Suspensãoem vigor

  Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)

  PMSP - EMPRESA DE TEC. DA INFORMAÇÃO - PRODAM · SP · Municipal — abrangência: no órgão sancionador

  de 18/08/2026 até 17/08/2028 · processo 7010202600085263

  LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I…
• Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigor

  Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)

  Fundação Dracenense de Educação e Cultura (SP) · SP · Municipal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador

  de 13/03/2026 até 13/03/2029 · processo 001/2025

  LEI 14133 - ART. 155, II - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: II - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO QUE CAUSE GRAVE DANO À ADMINISTRAÇÃO, …

Uma sanção registrada não torna irregular, por si só, um pagamento ou contrato: isso depende da abrangência da sanção (só um órgão, uma esfera ou todo o país) e de quando ela valia. Os detalhes estão com o órgão sancionador. Fonte: Portal da Transparência — sanções.

Contratos públicos

em 6 contratos publicados no PNCP, assinados entre 13/12/2024 e 22/10/2025. Valor global de cada contrato, como informado pelo órgão.

Com quem contratou

• SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · São Paulo (SP) · 1 contratoR$ 1.669.264
• FUNDACAO DRACENENSE DE EDUCACAO E CULTURA · Dracena (SP) · 1 contratoR$ 624.539
• UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO · São Paulo (SP) · 1 contratoR$ 364.398
• MUNICIPIO DE ARAMINA · Aramina (SP) · 1 contratoR$ 194.300
• OLIMPIA CAMARA MUNICIPAL · Olímpia (SP) · 1 contratoR$ 131.650
• MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ · Osvaldo Cruz (SP) · 1 contratoR$ 49.502

Os mais recentes

• MUNICIPIO DE ARAMINAServiços

  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONTROLADORES DE ACESSO PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS PRÉDIOS DA MUNICIPALIDADE POR DOZE MESES

  assinado em 22/10/2025 · Aramina (SP) · ver no PNCP
  R$ 194.300
• UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHOServiços

  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONTROLE, OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PORTARIAS E EDIFÍCIOS.

  assinado em 08/07/2025 · São Paulo (SP) · ver no PNCP
  R$ 364.398
• OLIMPIA CAMARA MUNICIPALServiços

  Contratação de prestação de serviços de recepção e copeiragem

  assinado em 09/06/2025 · Olímpia (SP) · ver no PNCP
  R$ 131.650
• MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZServiços

  Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de nebulização, com inseticida especificamente fornecido pelo CCD (Coordenadoria de Controle de Doença), das SES (Secretaria Estadual de Saúde), para o Controle de Doenças como Dengue, Chikungunya, Zika, Malária, no município de Osvaldo Cruz/SP, pelo período de 30 dias, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.

  assinado em 05/05/2025 · Osvaldo Cruz (SP) · ver no PNCP
  R$ 49.502
• SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECompras

  CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO

  assinado em 23/04/2025 · São Paulo (SP) · ver no PNCP
  R$ 1.669.264
• FUNDACAO DRACENENSE DE EDUCACAO E CULTURAServiços

  Contratação de empresa especializada em terceirização de serviços de limpeza de prédios, mobiliários e equipamentos escolares, serviços de copa, serviços de jardinagem, manutenção e reparos gerais.

  assinado em 13/12/2024 · Dracena (SP) · ver no PNCP
  R$ 624.539