TELES CAVALCANTE BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ 29.067.385/0001-96
Contratos públicos
em 12 contratos publicados no PNCP, assinados entre 02/01/2025 e 01/09/2026. Valor global de cada contrato, como informado pelo órgão.
Com quem contratou
Os mais recentes
- MUNICIPIO DE AREIA BRANCAServiços
Contratação de escritório de advocacia especializado para a prestação de serviços técnicos jurídicos de assessoria, consultoria e atuação administrativa e judicial em matéria previdenciária e tributária, visando à gestão, revisão, regularização e defesa do passivo previdenciário e fazendário do município de Areia Branca/SE, perante a Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), conforme Termo de Referência.
assinado em 01/09/2026 · Areia Branca (SE) · ver no PNCPR$ 300.000 - MUNICIPIO DE ITABAIANINHAServiços
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços jurídicos, de caráter técnico-especializado, objetivando a recuperação de créditos pertencentes ao município de Itabaianinha/SE, no tocante às receitas arrecadadas a título de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), conforme disposto nos arts. 158, I, e 157, I, da Constituição Federal.
assinado em 13/05/2026 · Itabaianinha (SE) · ver no PNCPR$ 0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEServiços
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços jurídicos, de caráter técnico-especializado, objetivando a correção das receitas transferidas pela União ao Município referentes à Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde – SUS, bem como, a recuperação dos montantes não repassados no período não atingido por prescrição ou decadência, com fundamento no inciso II do § 3º do art. 198 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 141/2012.
assinado em 13/05/2026 · Itabaianinha (SE) · ver no PNCPR$ 0 - MUNICIPIO DE PEDRINHASServiços
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS VOLTADOS À IDENTIFICAÇÃO, APURAÇÃO, RECUPERAÇÃO E INCREMENTO DE RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, ABRANGENDO TANTO RECEITAS PRÓPRIAS QUANTO TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, DIANTE DA CONSTATAÇÃO DE POTENCIAIS CRÉDITOS NÃO RECUPERADOS E DISTORÇÕES NA ARRECADAÇÃO E REPARTIÇÃO TRIBUTÁRIA, ASSESSORIA JURÍDICA PARA RECUPERAÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE OBTIDOS PELA UNIÃO FEDERAL DURANTE OS 5 (CINCO) ANOS
assinado em 07/04/2026 · Pedrinhas (SE) · ver no PNCPR$ 0 - MUNICIPIO DE AREIA BRANCAServiços
Contratação de escritório especializado para a prestação de serviços de assessoria jurídica, de natureza técnica e especializada, na área de Direito Público, nas esferas judicial e extrajudicial, visando atender às demandas da Administração Municipal, compreendendo, de forma não exaustiva, as seguintes atividades, conforme descrito no Termo de Referência.
assinado em 05/01/2026 · Areia Branca (SE) · ver no PNCPR$ 300.000 - MUNICIPIO DE JAPARATUBAServiços
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE JAPARATUBA/SE, CONSISTE NA AVERIGUAÇÃO DE REFLEXOS FINANCEIROS NA RECEITA DO MUNICÍPIO, DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA QUE EM CASO DE SUCESSO, TEM AMPLA POSSIBILIDADE DE INCREMENTAR O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS-IPM NO ICMS
assinado em 16/05/2025 · Japaratuba (SE) · ver no PNCPR$ 1.000 - MUNICIPIO DE SIRIRIServiços
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Advocacia, visando a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais objetivando elevar o nível de arrecadação, bem como recuperar créditos que deixaram de ser repassados ao Municipio de Siriri/SE, com o escopo de: a) Recuperação dos valores ao Fundo de Participação dos Municipio de Siriri/SE b) Atuação Administrativa ou Judicial, para recuperação de recursos financeiros do Municipio, decorrente de perdas arrecadatórias do Municipio de Siriri/Se em virtude da redução da ilegal da basa de Cálculo do FPM. c) Atuação Administrativa e/ou judicial, visando a revisão de transferência constitucionais da quota-parte de ICMS para o Municipio, buscando a recadação de receita pública perdidas.
assinado em 09/05/2025 · Siriri (SE) · ver no PNCPR$ 0 - MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCOServiços
CONTRATAÇÃO DESTE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA VISANDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS OBJETIVANDO ELEVAR O NÍVEL DE ARRECADAÇÃO, BEM COMO RECUPERAR CRÉDITOS QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO, COM O ESCOPO ESPECÍFICO DE: 1) RECUPERAÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE OBTIDOS PELA UNIÃO FEDERAL DURANTE OS 5 (CINCO) ANOS À TÍTULO DE RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF), CONFORME TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.130 PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; 2) RECUPERAÇÃO DOS VALORES NÃO ARRECADADOS À TÍTULO DE IPTU, ISS, ITBI E TAXAS MUNICIPAIS; 3) RECUPERAÇÃO DOS VALORES REFERENTES AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS; 4) MEDIDAS VISANDO RESGUARDAR/MAJORAR A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL DECORRENTE DO REPASSE DA COTA PARTE DO ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS; 5) MEDIDAS VISANDO AUMENTO DO VALOR ADICIONADO FISCAL (VAF); 6) PROPOSITURA DE DEMANDAS VISANDO A REVISÃO/ANULAÇÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS, FISCAIS E TRIBUTÁRIOS.
assinado em 30/04/2025 · Canindé de São Francisco (SE) · ver no PNCPR$ 20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEServiços
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA ACOMPANHAMENTO E DEFESA DOS PROCESSOS JUDICIAIS DE COMPETÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ
assinado em 19/02/2025 · Aquidabã (SE) · ver no PNCPR$ 156.000 - MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCOServiços
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS JUDICIAIS, NO ÂMBITO DO DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL, EM ATIVIDADES A SEREM DETECTADAS PELO SETOR DE ASSUNTOS JURÍDICOS NO ÂMBITO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO/SE.
assinado em 20/01/2025 · Canindé de São Francisco (SE) · ver no PNCPR$ 360.000 - MUNICIPIO DE ITABAIANINHAServiços
Contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Técnica especializada na Área Jurídica durante o exercício de 2025.
assinado em 02/01/2025 · Itabaianinha (SE) · ver no PNCPR$ 240.000 - MUNICIPIO DE AREIA BRANCAServiços
prestação de serviços de assessoria jurídica na área de Direito Público Judicial e extrajudicial.
assinado em 02/01/2025 · Areia Branca (SE) · ver no PNCPR$ 20.000
Baixar em planilha (CSV): contratos · plano Cidadão
Fontes: Portal da Transparência, Controladoria-Geral da União (emendas parlamentares por favorecido) e Portal Nacional de Contratações Públicas. O objeto do pagamento é o do convênio da emenda, quando existe. Receber pagamento de emenda ou ter contrato público é legal e comum; estar nesta página não indica irregularidade. Este portal não é ligado à CGU, a partidos nem a candidatos.
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