LUIZ CLAUDIO NETO PALERMO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Contratos públicos

em 7 contratos publicados no PNCP, assinados entre 20/12/2024 e 27/01/2026. Valor global de cada contrato, como informado pelo órgão.

Com quem contratou

• MUNICIPIO DE JARDIM · Jardim (MS) · 2 contratosR$ 516.000
• CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL · Nova Alvorada do Sul (MS) · 1 contratoR$ 408.000
• MUNICIPIO DE BONITO · Bonito (MS) · 1 contratoR$ 336.000
• CAMARA MUNICIPAL DE ITAPORA · Itaporã (MS) · 1 contratoR$ 180.000
• CAMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS DO BURITI · Dois Irmãos do Buriti (MS) · 1 contratoR$ 132.000
• CONSORCIO PUBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVINHEMA-CODEVALE · Ivinhema (MS) · 1 contratoR$ 120.000

Os mais recentes

• CONSORCIO PUBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVINHEMA-CODEVALEServiços

  Serviços de Advocacia com notória especialização em Direito Público para a prestação de assessoria e consultoria jurídica ao Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema - CODEVALE, com o fito de adequação do Consórcio à LGPD, com fundamento no artigo 74 inciso III, alíneas “a”, “c”, “f” e § 3º da Lei n. 14.133/21 e o art. 1º da Lei 14.039/2020 e Lei 13.709/2018.

  assinado em 27/01/2026 · Ivinhema (MS) · ver no PNCP
  R$ 120.000
• CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SULServiços

  Constitui objeto do presente a contratação de Serviços de Advocacia com notória especialização em Direito Público para a prestação de assessoria e consultoria jurídica à Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS, com o fito de adequação do Legislativo Municipal à LGPD, com fundamento no artigo 74 inciso III, alíneas “c”, “e”, “f”, e § 3º da Lei n. 14.133/21 e o art. 1º da Lei 14.039/2020 e Lei 13.709/2018. A escolha da empresa contratada fundamenta-se na notória especialização e experiência comprovada na área de consultoria administrativa em compras públicas, licitações e contratos, atendendo plenamente às exigências legais e às necessidades da Câmara Municipal. Quanto aos preços, verifica-se que estão compatíveis com a realidade do mercado para produtos similares, permitindo que a Administração realize a aquisição sem qualquer afronta à legislação vigente que rege os certames licitatórios.Diante do exposto, embora haja interesse na contratação da referida empresa para o fornecimento do objeto em questão, a decisão final cabe ao Diretor-Geral, que, no exercício de sua discricionariedade, poderá optar pela contratação ou não, considerando a análise criteriosa da Auditoria Interna e da Procuradoria Jurídica sobre toda a documentação anexada aos autos que instruem o presente procedimento.Dessa forma, submeto a presente justificativa à apreciação do PRESIDENTE desta Câmara de Vereadores, para os fins previstos no art. 72 da Lei nº 14.133/2021.

  assinado em 26/02/2025 · Nova Alvorada do Sul (MS) · ver no PNCP
  R$ 408.000
• CAMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMAOS DO BURITIServiços

  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA COM NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PUBLICO PARA A APRESENTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA COM FITO DE ADEQUAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO BURITI/MS A LEI FEDERAL Nº 13.709/2018-LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NAS CONDIÇOES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA

  assinado em 21/02/2025 · Dois Irmãos do Buriti (MS) · ver no PNCP
  R$ 132.000
• MUNICIPIO DE BONITOServiços

  Contratação de Serviços de Advocacia com notória especialização em Direito Público para a prestação de assessoria e consultoria jurídica à Prefeitura Municipal de Bonito/MS, com a atuação específica que diverge das atribuições cotidianas da Procuradoria Jurídica do Município com fundamento no artigo 74 inciso III, alíneas “b”, “c”, “e”, e § 3º da Lei n. 14.133/21 e o art. 1º da Lei 14.039/2020.

  assinado em 12/02/2025 · Bonito (MS) · ver no PNCP
  R$ 336.000
• MUNICIPIO DE JARDIMServiços

  Contratação de Serviços de Advocacia com notória especialização em Direito Público para a prestação de assessoria e consultoria jurídica à Prefeitura Municipal de Jardim/MS, com o fito de adequação do Executivo Municipal à LGPD, com fundamento no artigo 74 inciso III, alíneas “c”, “e”, e § 3º da Lei n. 14.133/21 e o art. 1º da Lei 14.039/2020 e Lei 13.709/2018.

  assinado em 04/02/2025 · Jardim (MS) · ver no PNCP
  R$ 180.000
• MUNICIPIO DE JARDIMServiços

  Contratação de Serviços de Advocacia com notória especialização em Direito Público para a prestação de assessoria e consultoria jurídica à Prefeitura Municipal de Jardim/MS, com atuação específica que diverge das atribuições cotidianas da Procuradoria Jurídica do Município com fundamento no artigo 74 inciso III, alíneas “c” e “e”, e § 3º da Lei n. 14.133/21 e o art. 1º da Lei 14.039/2020.

  assinado em 24/01/2025 · Jardim (MS) · ver no PNCP
  R$ 336.000
• CAMARA MUNICIPAL DE ITAPORAServiços

  Contratação de Serviços de Advocacia com notória especialização em Direito Público para a prestação de assessoria e consultoria jurídica à Câmara Municipal de Itaporã/MS, com o fito de definição do Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais – Data Protection Officer (DPO), com fundamento no artigo 74 inciso III, alíneas “c”, “e”, “f”, e § 3º da Lei n. 14.133/21 e o art. 1º da Lei 14.039/2020 e art. 41, § 2º da Lei 13.709/2018.

  assinado em 20/12/2024 · Itaporã (MS) · ver no PNCP
  R$ 180.000