Pular para o conteúdo
Apuração Brasil

ML DO BRASIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA

CNPJ 34.075.109/0001-00 · Sociedade Empresária Limitada · PASSOS (MG)

Receba por e-mail contratos novos, sanções registradas e pagamentos de emenda deste CNPJ.

Sanções registradas

Registros nos cadastros oficiais mantidos pela Controladoria-Geral da União, com informações enviadas pelo órgão que aplicou a sanção.

  • Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigor
    Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)

    Prefeitura Municipal de Antônio Carlos (MG) · MG · Municipal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador

    de 21/09/2026 até 21/09/2029 · processo 010/2025
    LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR;LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA
  • Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigor
    Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)

    Prefeitura Municipal de Borborema (SP) · SP · Municipal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador

    de 18/02/2026 até 17/02/2028 · processo 3507407.40900000974/2025-54
    LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR;LEI 14133 - ART. 156, II - MULTA
  • Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigor
    Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)

    Prefeitura Municipal de Nova Serrana (MG) · MG · Municipal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador

    de 06/02/2026 até 06/02/2028 · processo 005/2025
    LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
  • Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigor
    Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)

    Município de Matupá/MT · MT · Municipal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador

    de 27/01/2026 até 27/01/2029 · processo 024/2025
    LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
  • Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigor
    Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)

    Prefeitura Municipal de Nova Guarita - MT · MT · Municipal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador

    de 07/01/2026 até 07/01/2029 · processo 1451/2025
    LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
  • Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigor
    Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)

    INST. FED. DE EDUC., CIENC. E TEC. DO PARANá · PR · Federal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador

    de 07/05/2025 até 07/05/2027 · processo 23411004314202510
    LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO D…
  • Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigor
    Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)

    Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná · Federal — abrangência: todas as esferas em todos os poderes

    de 07/05/2025 até 07/05/2027 · processo 23411.004314/2025-10
    LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO D…

Uma sanção registrada não torna irregular, por si só, um pagamento ou contrato: isso depende da abrangência da sanção (só um órgão, uma esfera ou todo o país) e de quando ela valia. Os detalhes estão com o órgão sancionador. Fonte: Portal da Transparência — sanções.

Dinheiro de emendas recebido

R$ 143.445,00

em 4 pagamentos, de dez/2024 a out/2025.

AnoPagamentosValor
20253R$ 15.165,00
20241R$ 128.280,00

Por indicação de quem

Autor da emenda que pagou, como registrado pela CGU.

  • Coronel Assis · Câmara dos Deputados · PL-MT · 1 emendaR$ 128.280
  • Igor Timo · Câmara dos Deputados · UNIÃO-MG · 1 emendaR$ 6.890
  • Domingos Sávio · Câmara dos Deputados · PL-MG · 1 emendaR$ 4.600
  • Chico Alencar · Câmara dos Deputados · PSOL-RJ · 1 emendaR$ 3.675

Todos os pagamentos

  • Domingos SávioIndividual · out/2025
    emenda 202527560005
    R$ 4.600,00
  • Chico AlencarIndividual · set/2025
    emenda 202414680017
    R$ 3.675,00
  • Igor TimoIndividual · fev/2025
    emenda 202441480006
    R$ 6.890,00
  • Coronel AssisIndividual · dez/2024
    emenda 202443260009
    R$ 128.280,00

Contratos públicos

R$ 1.797.815,58

em 141 contratos publicados no PNCP, assinados entre 29/05/2024 e 08/01/2026. Valor global de cada contrato, como informado pelo órgão.

Com quem contratou

Os mais recentes

  • MUNICIPIO DE HIDROLANDIACompras

    REGISTRO DE PREÇO, para futuras aquisições de Móveis e Eletroeletrônicos para atender as necessidades da Administração Municipal.

    assinado em 08/01/2026 · Hidrolândia (GO) · ver no PNCP
    R$ 1.034
  • FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEME/SPCompras

    REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E SUAS UNIDADES OPERACIONAIS

    assinado em 09/12/2025 · Leme (SP) · ver no PNCP
    R$ 1.983
  • FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MINEIROSCompras

    EMENDA PARLAMENTAR 11924138000/1230-06 CC. 75082-4 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM AQUISICAO DE MOBILIARIO E OUTROS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SUAS UNIDADES, CONFORME PREGAO ELETRONICO 076/2024, ARP 013/2025, PROCESSO 2024050396.CLAUSULA 1 - DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA: OS ITENS DEVERAO SER ENTREGUES MONTADOS NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, 8. AVENIDA, N. 71, SETOR MINEIRINHO, MINEIROS-GO, CEP 75.830-016, OU EM OUTRO LOCAL PREVIAMENTE DESIGNADO, EM PERFEITAS CONDICOES DE USO E EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DA PROPOSTA, EM ATE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ORDEM DE FORNECIMENTO, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE SAUDEEXAMINAR OS OBJETOS ENTREGUES, NO PRAZO DE ATE 03 (TRES) DIAS UTEIS, VISANDO AVALIAR SUAS CARACTERISTICAS (QUANTIDADE, QUALIDADE E ESPECIFICACOES), E INFORMAR A CONTRATADA DO ACEITE OU EVENTUAL SUBSTITUICAO DO(S) OBJETO(S) ENTREGUE(S) EM DESACORDO COM AS ESPECIFICACOES, EXCETO QUANDO O ACEITE DEPENDER DE LAUDO OU PARECER TECNICO;CLAUSULA 2 - FORMA DE PAGAMENTO: O MUNICIPIO OU OS ORGAOS MUNICIPAIS PAGARA A CONTRATADA, PELOS FORNECIMENTOS DOS OBJETOS, DE VALOR REGISTRADO NESTA ATA DE ACORDO COM A QUANTIDADE DE PRODUTO EFETIVAMENTE ENTREGUE, EM ATE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DA ENTREGA, DEVIDAMENTE ATESTADAS PELO RECEBEDOR AUTORIZADO, ACOMPANHADA DE NOTA FISCAL DISCRIMINADA DE ACORDO COM A NOTA DE EMPENHO, CNDS REGULARES E O ACEITE DOS RESPECTIVOS OBJETOS.CLAUSULA 3 - DA EXECUCAO: A ARP DECORRENTE DESTE TERMO DEVERA SER EXECUTADA FIELMENTE PELAS PARTES, DE ACORDO COM AS NORMAS DA LEI N. 14.133/2021 E DECRETOS MUNICIPAIS N. 03 E 04, AMBOS DE JANEIRO DE 2024, RESPONDENDO CADA UMA PELAS CONSEQUENCIAS DE SUA INEXECUCAO TOTAL OU PARCIAL.CLAUSULA 4 - DA GARANTIA: GARANTIA MINIMA DE 12 (DOZE) MESES, PREVALECENDO EM CASO DE DIVERGENCIA, AQUELE PREVISTO NA DESCRICAO DOS ITENS, CONTADOS DA DATA DA ENTREGA, CONTRA DEFEITOS DE FABRICACAO, VICIOS, QUALIDADE OU DISPARIDADE COM AS ESPECIFICACOES TECNICAS EXIGIDAS;CLAUSULA 5 - DA RESCISAO E PENALIDADES: A INEXECUCAO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO ACARRETA EM SUA RESCISAO, IMPLICANDO AS CONSEQUENCIAS LEGAIS PREVISTAS NOS ARTS. 137 A 139 DA LEI FEDERAL N. 14.133/2021A INEXECUCAO TOTAL OU PARCIAL SUJEITARA AINDA A CONTRATADA NAS PENALIDADES PREVISTAS NOS ARTS 155 AO 163 DA LEI FEDERAL 14.133/2021, SEM PREJUIZO DA MULTA CORRESPONDENTE, NAO INFERIOR A 5% (CINCO POR CENTO) NEM SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR TOTAL REGISTRADO POR EMPRESA, BEM COMO NA IMPLICACAO DE SUSPENSAO DO DIREITO DE LICITAR COM A ADMINISTRACAO PELO PRAZO MINIMO DE 1 (UM) ANO.

    assinado em 27/11/2025 · Mineiros (GO) · ver no PNCP
    R$ 4.980
  • FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEME/SPCompras

    REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E SUAS UNIDADES OPERACIONAIS

    assinado em 07/11/2025 · Leme (SP) · ver no PNCP
    R$ 661
  • FESURV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDECompras

    REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MÓVÉIS (ARMÁRIOS) DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO DA UNIRV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE, CONFORME PE. 70/2024 E ARP N. 012/2025.

    assinado em 06/11/2025 · Rio Verde (GO) · ver no PNCP
    R$ 4.575
  • FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEME/SPCompras

    REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E SUAS UNIDADES OPERACIONAIS

    assinado em 31/10/2025 · Leme (SP) · ver no PNCP
    R$ 12.738
  • FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEME/SPCompras

    REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E SUAS UNIDADES OPERACIONAIS

    assinado em 31/10/2025 · Leme (SP) · ver no PNCP
    R$ 2.582
  • MUNICIPIO DE ANDRADINACompras

    REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO FUTURA DE MOBILIÁRIOS ESCOLARES, ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS

    assinado em 28/10/2025 · Andradina (SP) · ver no PNCP
    R$ 800
  • MUNICIPIO DE VALPARAISOCompras

    AQUISIÇAO DE MOBILIÁRIOS, ELETRODOMÉSTICOS, EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E OUTROS EQUIPAMENTOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS.

    assinado em 21/10/2025 · Valparaíso (SP) · ver no PNCP
    R$ 500
  • MUNICIPIO DE VALPARAISOCompras

    AQUISIÇAO DE MOBILIÁRIOS, ELETRODOMÉSTICOS, EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E OUTROS EQUIPAMENTOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS.

    assinado em 17/10/2025 · Valparaíso (SP) · ver no PNCP
    R$ 5.400
  • FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCompras

    Contratação de empresa especializada no fornecimento de MOBILIÁRIOS DE DORMITÓRIOS que atenderá à estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), necessária para a continuidade das atividades fins nas unidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social - SMDHS.

    assinado em 16/10/2025 · Campos dos Goytacazes (RJ) · ver no PNCP
    R$ 39.375
  • MUNICIPIO DE PEDERNEIRASCompras

    Aquisicao de moveis para escritorio, escolares novos sem uso

    assinado em 16/10/2025 · Pederneiras (SP) · ver no PNCP
    R$ 3.335
  • MUNICIPIO DE ANDRADINACompras

    REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO FUTURA DE MOBILIÁRIOS ESCOLARES, ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS

    assinado em 15/10/2025 · Andradina (SP) · ver no PNCP
    R$ 1.200
  • MUNICIPIO DE PEDERNEIRASCompras

    Aquisicao de moveis para escritorio, escolares novos sem uso

    assinado em 10/10/2025 · Pederneiras (SP) · ver no PNCP
    R$ 519
  • MUNICIPIO DE PEDERNEIRASCompras

    Aquisicao de moveis para escritorio, escolares novos sem uso

    assinado em 10/10/2025 · Pederneiras (SP) · ver no PNCP
    R$ 519
  • MUNICIPIO DE CONFINSCompras

    Aquisição de materiais, equipamentos permanentes e mobiliário hospitalar das Unidades Básicas de Saúde e FisioterapiaTerapia Ocupacional, conforme especificações técnicas e condições descritas neste Termo de Referência para atender a demanda da Secretari

    assinado em 02/10/2025 · Confins (MG) · ver no PNCP
    R$ 39.750
  • MUNICIPIO DE IPEROCessão

    AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, BRINQUEDOS E ELETROELETRÔNICOS

    assinado em 23/09/2025 · Iperó (SP) · ver no PNCP
    R$ 7.310
  • FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MINEIROSServiços

    VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM AQUISICAO DE MOBILIARIO E OUTROS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SUAS UNIDADES, CONFORME PREGAO ELETRONICO 076/2024, ARP 013/2025, PROCESSO 2024050396. CERCLAUSULA 1 - DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA: OS ITENS DEVERAO SER ENTREGUES MONTADOS NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, 8. AVENIDA, N. 71, SETOR MINEIRINHO, MINEIROS-GO, CEP 75.830-016, OU EM OUTRO LOCAL PREVIAMENTE DESIGNADO, EM PERFEITAS CONDICOES DE USO E EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DA PROPOSTA, EM ATE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ORDEM DE FORNECIMENTO, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE SAUDEEXAMINAR OS OBJETOS ENTREGUES, NO PRAZO DE ATE 03 (TRES) DIAS UTEIS, VISANDO AVALIAR SUAS CARACTERISTICAS (QUANTIDADE, QUALIDADE E ESPECIFICACOES), E INFORMAR A CONTRATADA DO ACEITE OU EVENTUAL SUBSTITUICAO DO(S) OBJETO(S) ENTREGUE(S) EM DESACORDO COM AS ESPECIFICACOES, EXCETO QUANDO O ACEITE DEPENDER DE LAUDO OU PARECER TECNICO;CLAUSULA 2 - FORMA DE PAGAMENTO: O MUNICIPIO OU OS ORGAOS MUNICIPAIS PAGARA A CONTRATADA, PELOS FORNECIMENTOS DOS OBJETOS, DE VALOR REGISTRADO NESTA ATA DE ACORDO COM A QUANTIDADE DE PRODUTO EFETIVAMENTE ENTREGUE, EM ATE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DA ENTREGA, DEVIDAMENTE ATESTADAS PELO RECEBEDOR AUTORIZADO, ACOMPANHADA DE NOTA FISCAL DISCRIMINADA DE ACORDO COM A NOTA DE EMPENHO, CNDS REGULARES E O ACEITE DOS RESPECTIVOS OBJETOS.CLAUSULA 3 - DA EXECUCAO: A ARP DECORRENTE DESTE TERMO DEVERA SER EXECUTADA FIELMENTE PELAS PARTES, DE ACORDO COM AS NORMAS DA LEI N. 14.133/2021 E DECRETOS MUNICIPAIS N. 03 E 04, AMBOS DE JANEIRO DE 2024, RESPONDENDO CADA UMA PELAS CONSEQUENCIAS DE SUA INEXECUCAO TOTAL OU PARCIAL.CLAUSULA 4 - DA GARANTIA: GARANTIA MINIMA DE 12 (DOZE) MESES, PREVALECENDO EM CASO DE DIVERGENCIA, AQUELE PREVISTO NA DESCRICAO DOS ITENS, CONTADOS DA DATA DA ENTREGA, CONTRA DEFEITOS DE FABRICACAO, VICIOS, QUALIDADE OU DISPARIDADE COM AS ESPECIFICACOES TECNICAS EXIGIDAS;CLAUSULA 5 - DA RESCISAO E PENALIDADES: A INEXECUCAO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO ACARRETA EM SUA RESCISAO, IMPLICANDO AS CONSEQUENCIAS LEGAIS PREVISTAS NOS ARTS. 137 A 139 DA LEI FEDERAL N. 14.133/2021A INEXECUCAO TOTAL OU PARCIAL SUJEITARA AINDA A CONTRATADA NAS PENALIDADES PREVISTAS NOS ARTS 155 AO 163 DA LEI FEDERAL 14.133/2021, SEM PREJUIZO DA MULTA CORRESPONDENTE, NAO INFERIOR A 5% (CINCO POR CENTO) NEM SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR TOTAL REGISTRADO POR EMPRESA, BEM COMO NA IMPLICACAO DE SUSPENSAO DO DIREITO DE LICITAR COM A ADMINISTRACAO PELO PRAZO MINIMO DE 1 (UM) ANO.

    assinado em 23/09/2025 · Mineiros (GO) · ver no PNCP
    R$ 735
  • INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAISCompras

    22406/2025 - SISPLAN

    assinado em 22/09/2025 · Belo Horizonte (MG) · ver no PNCP
    R$ 4.100
  • FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MINEIROSCompras

    VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM AQUISICAO DE MOBILIARIO E OUTROS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SUAS UNIDADES, CONFORME PREGAO ELETRONICO 076/2024, ARP 013/2025, PROCESSO 2024050396. PLANO DE TRABALHO EMENDA PARLAMENTAR119355780001220-04 C/C 624023-8CLAUSULA 1 - DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA: OS ITENS DEVERAO SER ENTREGUES MONTADOS NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, 8. AVENIDA, N. 71, SETOR MINEIRINHO, MINEIROS-GO, CEP 75.830-016, OU EM OUTRO LOCAL PREVIAMENTE DESIGNADO, EM PERFEITAS CONDICOES DE USO E EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES DA PROPOSTA, EM ATE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ORDEM DE FORNECIMENTO, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE SAUDEEXAMINAR OS OBJETOS ENTREGUES, NO PRAZO DE ATE 03 (TRES) DIAS UTEIS, VISANDO AVALIAR SUAS CARACTERISTICAS (QUANTIDADE, QUALIDADE E ESPECIFICACOES), E INFORMAR A CONTRATADA DO ACEITE OU EVENTUAL SUBSTITUICAO DO(S) OBJETO(S) ENTREGUE(S) EM DESACORDO COM AS ESPECIFICACOES, EXCETO QUANDO O ACEITE DEPENDER DE LAUDO OU PARECER TECNICO;CLAUSULA 2 - FORMA DE PAGAMENTO: O MUNICIPIO OU OS ORGAOS MUNICIPAIS PAGARA A CONTRATADA, PELOS FORNECIMENTOS DOS OBJETOS, DE VALOR REGISTRADO NESTA ATA DE ACORDO COM A QUANTIDADE DE PRODUTO EFETIVAMENTE ENTREGUE, EM ATE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DA ENTREGA, DEVIDAMENTE ATESTADAS PELO RECEBEDOR AUTORIZADO, ACOMPANHADA DE NOTA FISCAL DISCRIMINADA DE ACORDO COM A NOTA DE EMPENHO, CNDS REGULARES E O ACEITE DOS RESPECTIVOS OBJETOS.CLAUSULA 3 - DA EXECUCAO: A ARP DECORRENTE DESTE TERMO DEVERA SER EXECUTADA FIELMENTE PELAS PARTES, DE ACORDO COM AS NORMAS DA LEI N. 14.133/2021 E DECRETOS MUNICIPAIS N. 03 E 04, AMBOS DE JANEIRO DE 2024, RESPONDENDO CADA UMA PELAS CONSEQUENCIAS DE SUA INEXECUCAO TOTAL OU PARCIAL.CLAUSULA 4 - DA GARANTIA: GARANTIA MINIMA DE 12 (DOZE) MESES, PREVALECENDO EM CASO DE DIVERGENCIA, AQUELE PREVISTO NA DESCRICAO DOS ITENS, CONTADOS DA DATA DA ENTREGA, CONTRA DEFEITOS DE FABRICACAO, VICIOS, QUALIDADE OU DISPARIDADE COM AS ESPECIFICACOES TECNICAS EXIGIDAS;CLAUSULA 5 - DA RESCISAO E PENALIDADES: A INEXECUCAO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO ACARRETA EM SUA RESCISAO, IMPLICANDO AS CONSEQUENCIAS LEGAIS PREVISTAS NOS ARTS. 137 A 139 DA LEI FEDERAL N. 14.133/2021A INEXECUCAO TOTAL OU PARCIAL SUJEITARA AINDA A CONTRATADA NAS PENALIDADES PREVISTAS NOS ARTS 155 AO 163 DA LEI FEDERAL 14.133/2021, SEM PREJUIZO DA MULTA CORRESPONDENTE, NAO INFERIOR A 5% (CINCO POR CENTO) NEM SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR TOTAL REGISTRADO POR EMPRESA, BEM COMO NA IMPLICACAO DE SUSPENSAO DO DIREITO DE LICITAR COM A ADMINISTRACAO PELO PRAZO MINIMO DE 1 (UM) ANO.

    assinado em 12/09/2025 · Mineiros (GO) · ver no PNCP
    R$ 2.620

Baixar em planilha (CSV): pagamentos de emendas · contratos · plano Cidadão

Fontes: Portal da Transparência, Controladoria-Geral da União (emendas parlamentares por favorecido) e Portal Nacional de Contratações Públicas. O objeto do pagamento é o do convênio da emenda, quando existe. Receber pagamento de emenda ou ter contrato público é legal e comum; estar nesta página não indica irregularidade. Este portal não é ligado à CGU, a partidos nem a candidatos.

Todas as empresas e entidades