AZÊDO, DOURADO,AMADOREBATISTA SOCIEDADEDE ADVOGADOS
CNPJ 35.135.634/0001-36
Contratos públicos
em 10 contratos publicados no PNCP, assinados entre 28/04/2025 e 12/06/2026. Valor global de cada contrato, como informado pelo órgão.
Com quem contratou
Os mais recentes
- MUNICIPIO DE VALENCAServiços
Contratação de serviços advocatícios objetivando a atuação especializada no Processo nº 1000492-68.2018.4.01.3301 e conexos a esse, inclusive para nova demanda se preciso, na recuperação de valores que deixaram de ser repassados ao município pela União Federal, a título de complementação ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – (FUNDEB), em decorrência da subestimação do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA), até o efetivo recebimento dos valores.
assinado em 12/06/2026 · Valença (BA) · ver no PNCPR$ 150.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO CULTURA, ESPORTE E TURISMOCompras
O presente instrumento tendo como objeto a contratação de serviços advocatícios objetivando a atuação especializada na RECUPERAÇÃO DE VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO PELA UNIÃO FEDERAL, "NOS PROCESSOS N° 1011132-54.2023.4.01.3302 E N° 1118629-27.2023.4.01.3400, bem como derivados desses .A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÂO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM DECORRÊNCIA DA SUBESTIMAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA),
assinado em 11/03/2026 · Jaguarari (BA) · ver no PNCPR$ 100.000 - MUNICIPIO DE ITACAREServiços
Contratacao de servicos advocaticios objetivando a atuacao especializada para viabilizar o recebimento dos valores nao repassados pela Uniao ao Municipio, em decorrencia das repercussoes da incorreta fixacao do (VMAA) - Valor Minimo Anual por Aluno do FUN
assinado em 11/02/2026 · Itacaré (BA) · ver no PNCPR$ 200.000 - MUNICIPIO DE QUEIMADASServiços
Contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios especializados, com o objetivo de patrocinar demanda judicial relativa ao processo nº 0050616-27.1999.4.03.6100 (cumprimento de sentença), que trata da recuperação de valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao município em razão da fixação a menor do VMAA (valor mínimo anual por aluno), no município de Queimadas-Bahia, bem como para promover todas as medidas administrativas e judiciais necessárias a efetiva recomposição das receitas municipais provenientes dessa fonte
assinado em 06/01/2026 · Queimadas (BA) · ver no PNCPR$ 0 - MUNICIPIO DE MIRANGABAServiços
CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIADOS NO PATROCÍNIO DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO EM DEMANDA ESPECÍFICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANGABA E AZÊDO, DOURADO, AMADOR E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
assinado em 19/11/2025 · Mirangaba (BA) · ver no PNCPR$ 150.000 - MUNICIPIO DE ITUBERAServiços
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS QUE TEM POR OBJETIVO O RECEBIMENTO DE VALORES NÃO REPASSADOS PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO, EM DECORRÊNCIA DA SUBESTIMAÇÃO DO VMAA (VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO) QUE DEVERIA NORTEAR OS REPASSES DESTINADOS À COMPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DESTINADAS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO QUANDO DA VIGÊNCIA DO FUNDEF (FUNDO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO) NO PROCESSO Nº 1046349-58.2023.4.01.3400.
assinado em 11/11/2025 · Ituberá (BA) · ver no PNCPR$ 150.000 - MUNICIPIO DE UBAIRAServiços
Contratação de serviços advocatícios objetivando a atuação especializada na recuperação de valores que deixaram de ser repassados ao município pela União Federal no Processo nº 0044709-90.2016.4.01.3300, bem como derivados desse a título de complementação ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização Dos Profissionais Da Educação – (FUNDEB), em decorrência da subestimação do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA), com base no art. 74, III, “c”, da Lei nº 14.133/21.
assinado em 09/10/2025 · Ubaíra (BA) · ver no PNCPR$ 2.000.000 - MUNICIPIO DE CAATIBAServiços
Contratacao de servicos advocaticios objetivando a atuacao especializada na recuperacao de valores que deixaram de ser repassados ao municipio pela Uniao Federal, a titulo de complementacao ao Fundo de Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao FUNDEB, em decorrencia da subestimacao do Valor Minimo Anual por Aluno VMAA, ate o efetivo recebimento dos valores.
assinado em 01/10/2025 · Caatiba (BA) · ver no PNCPR$ 200.000 - MUNICIPIO DE RIO REALServiços
Contratação de serviços advocatícios objetivando a atuação especializada na recuperação de valores que deixaram de ser repassados ao município pela União Federal, no Processo nº 0044709-90.2016.4.01.3300, bem como derivados desse a título de complementação ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – (FUNDEB), em decorrência da subestimação do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA), até o efetivo recebimento dos valores.
assinado em 08/08/2025 · Rio Real (BA) · ver no PNCPR$ 1.000.000 - MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORROServiços
1.1 Constitui objeto do presente contrato a prestacao de servicos especializados para proposituras das medidas judiciais/administrativas cabiveis com vistas a garantir ao Municipio de Mulungu do Morro/Ba, a recuperacao e obtencao administrativa de creditos de valores nao repassados pela Uniao ao Municipio, em decorrencia da subestimacao do VMAA (Valor Minimo Anual por Aluno) que deveria nortear os repasses destinados a complementacao de verbas destinadas a manutencao e desenvolvimento da educacao quando da vigencia do FUNDEF (Fundo de Manutencao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorizacao do Magisterio)
assinado em 28/04/2025 · Mulungu do Morro (BA) · ver no PNCPR$ 100.000
Baixar em planilha (CSV): contratos · plano Cidadão
Fontes: Portal da Transparência, Controladoria-Geral da União (emendas parlamentares por favorecido) e Portal Nacional de Contratações Públicas. O objeto do pagamento é o do convênio da emenda, quando existe. Receber pagamento de emenda ou ter contrato público é legal e comum; estar nesta página não indica irregularidade. Este portal não é ligado à CGU, a partidos nem a candidatos.
Todas as empresas e entidades