MONTEIRO MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ 35.542.612/0001-90
Contratos públicos
em 297 contratos publicados no PNCP, assinados entre 15/01/2024 e 23/10/2026. Valor global de cada contrato, como informado pelo órgão.
Com quem contratou
Os mais recentes
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ORIXIMINAServiços
[LICITANET] - [LICITANET] - O objeto do presente instrumento é a contratação direta de escritório de advocacia com notória especialização para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica ao Município de Oriximiná – PA, destinados ao diagnóstico do portfólio de precatórios e demais direitos creditórios de titularidade do Município e a estruturação jurídica, normativa e documental de eventual operação de cessão onerosa de créditos públicos, em conformidade com a Lei Complementar nº 208/2024. A contratação compreende, ainda, o suporte técnico qualificado aos procedimentos administrativos, regulatórios e legislativos correlatos, incluindo a elaboração, análise e revisão de minutas contratuais, instrumentos convocatórios, pareceres jurídicos e demais atos necessários à eventual formalização da operação, prevendo-se remuneração exclusivamente vinculada ao êxito, condicionada ao efetivo ingresso de recursos financeiros nos cofres municipais, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
assinado em 23/10/2026 · Oriximiná (PA) · ver no PNCPR$ 5 - MUNICIPIO DE FRANCISCOPOLISServiços
CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, COMPREENDENDO A ANÁLISE JURÍDICA DAS INCIDÊNCIAS PREVIDENCIÁRIAS, A IDENTIFICAÇÃO DE INCONSISTÊNCIAS, A APURAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DE CRÉDITOS PASSÍVEIS DE RECUPERAÇÃO E DE EVENTUAIS PASSIVOS, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS E A ADOÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS REMANESCENTES NECESSÁRIAS À EFETIVA RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS PELO MUNICÍPIO DE FRANCISCÓPOLIS/MG, ESPECIFICAMENTE NO ÂMBITO DA AÇÃO JUDICIAL Nº 1008816-75.2017.4.01.3400, OBSERVADOS OS LIMITES DO TÍTULO JUDICIAL E VEDADA A SOBREPOSIÇÃO COM SERVIÇOS JÁ EXECUTADOS OU OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ANTERIORMENTE CONSTITUÍDAS.
assinado em 16/10/2026 · Franciscópolis (MG) · ver no PNCPR$ 369.877 - MUNICIPIO DE CORINTOServiços
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DESTINADOS À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E VALORES DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE CORINTO/MG, NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E TRIBUTÁRIA, MEDIANTE ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS CABÍVEIS, INCLUINDO O ACOMPANHAMENTO DOS RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS ATÉ O EFETIVO INGRESSO DOS RECURSOS NOS COFRES MUNICIPAIS
assinado em 08/10/2026 · Corinto (MG) · ver no PNCPR$ 6.152.865 - CMM - CONSORCIO DE MUNICIPIOS DA MOGIANAServiços
Seleção para futura contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica tributária, na esfera administrativa, com vistas ao apoio administrativo voltado ao ressarcimento interfederativo de valores despendidos pelos municípios do Consórcio de Municípios da Mogiana (CMM), com fornecimento de medicamentos no âmbito do Sistema Único De Saúde (SUS), bem como à identificação, apuração e recuperação de créditos tributários e previdenciários dos municípios, inclusive aqueles decorrentes de recolhimentos indevidos ou a maior de contribuições previdenciárias patronais (inclusive RAT/SAT) e de valores de imposto de renda retido na fonte (IRRF), bem como à revisão da carga tributária corrente, mediante realização de auditoria, emissão de pareceres técnicos, acompanhamento de procedimentos perante a Receita Federal Do Brasil e demais órgãos competentes, retificação de obrigações acessórias e adoção das medidas necessárias à restituição e compensação de tributos relativos aos últimos 05 (cinco) anos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
assinado em 07/10/2026 · Ribeirão Preto (SP) · ver no PNCPR$ 0 - CMM - CONSORCIO DE MUNICIPIOS DA MOGIANAServiços
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica tributária, na esfera judicial, com vistas à recuperação de créditos dos Municípios do Consórcio de Municípios de Mogiana (CMM) decorrentes da defasagem da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente dos valores do bloco de Média e Alta Complexidade (MAC), bem como à recomposição da quota-parte municipal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), considerando o total dos ingressos com origem no IPI e no IR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
assinado em 07/10/2026 · Ribeirão Preto (SP) · ver no PNCPR$ 0 - MUNICIPIO DE NOVA LIMAServiços
Prestacao de servicos juridicos em defesa do Direito da CONTRATANTE, no ambito administrativo e/ou judicial, propondo e acompanhando os procedimentos ate final decisao em ambas as esferas, no que concerne a recuperacao retroativa e a implementacao de receita atual dos Royalties que sao devidos ao Municipio de Nova Lima, concernente a exploracao, producao, lavra, extracao, embarque, desembarque, armazenagem, transporte, transferencia e distribuicao do petroleo e gas natural, oleo bruto, xisto betuminoso, querosene de aviacao e demais derivados, sejam em instalacoes terrestres ou maritimas, plat
assinado em 06/10/2026 · Nova Lima (MG) · ver no PNCPR$ 1 - MUNICIPIO DE TAUBATEServiços
serviços técnicos especializados de advocacia
assinado em 02/10/2026 · Taubaté (SP) · ver no PNCPR$ 0 - MUNICIPIO DE MARMELOPOLISServiços
Contratação de serviços técnicos e especializados de consultoria e assessoria jurídica para estudo, levantamento e propositura de demanda judicial ou administrativa para recuperação dos valores do FUNDEF que deixaram de serem repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno, desde o ano de 1998 a 2002
assinado em 22/09/2026 · Marmelópolis (MG) · ver no PNCPR$ 230.890 - MUNICIPIO DE ANDRADASServiços
CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, PARA LEVANTAMENTO, APURAÇÃO E ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS NECESSÁRIAS À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E VALORES DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE ANDRADAS, ABRANGENDO DIFERENÇAS DE REPASSES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM, RESSARCIMENTO INTERFEDERATIVO DE DESPESAS COM MEDICAMENTOS FORNECIDOS EM CUMPRIMENTO A DECISÕES JUDICIAIS E RECOMPOSIÇÃO DE VALORES REPASSADOS PELA UNIÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, INCLUSIVE COM ACOMPANHAMENTO DAS DEMANDAS ATÉ O EFETIVO INGRESSO DOS VALORES RECUPERADOS NOS COFRES MUNICIPAIS.
assinado em 21/09/2026 · Andradas (MG) · ver no PNCPR$ 2.360.367 - MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVAServiços
O objeto do presente contrato é a Contratação de serviços técnicos profissionais especializados para análise, apuração e recuperação de eventuais diferenças de repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, efetuados a menor ou em desconformidade com os critérios legais pela União Federal, em favor do Município de Barra da Estiva/BA.
assinado em 14/09/2026 · Barra da Estiva (BA) · ver no PNCPR$ 1.398.272 - MUNICIPIO DE JAURUServiços
Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria jurídica e consultoria técnica, por empresa ou escritório de advocacia de notória especialização, para o patrocínio de processos administrativos e judiciais visando o incremento de receitas municipais e a recuperação de créditos tributários e financeiros decorrentes de Compensação Previdenciária (COMPREV), desatualização da Tabela SUS, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de pessoas jurídicas e repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
assinado em 14/09/2026 · Jauru (MT) · ver no PNCPR$ 300.000 - MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVAServiços
O objeto do presente contrato é a Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais especializados na realização de estudo técnico, analise documental e adoção e correção de eventuais irregularidades nas cobranças realizadas pela concessionaria de energia elétrica, visando atender às necessidades do Município de Barra da Estiva.
assinado em 14/09/2026 · Barra da Estiva (BA) · ver no PNCPR$ 300.000 - MUNICIPIO DE BARRA DA ESTIVAServiços
O objeto do presente contrato é a Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais especializados destinados à identificação e recuperação de eventuais valores devidos ao município no âmbito das transferências federais destinadas à manutenção e ao desenvolvimento da educação municipal, especialmente aquelas relacionadas ao VAAT e ao PNAE, visando atender às necessidades do Setor de Educação do Município de Barra da Estiva
assinado em 14/09/2026 · Barra da Estiva (BA) · ver no PNCPR$ 296.137 - MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTESServiços
Contratação de sociedade de advogados com notória especialização para prestação de serviços técnicos jurídicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, destinados à apuração, propositura e acompanhamento de medidas judiciais voltadas à defesa do direito do Município de Oliveira Fortes/MG à correta composição e ao recebimento de sua quota-parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, inclusive quanto a diferenças juridicamente exigíveis e não prescritas, abrangendo, quand
assinado em 10/09/2026 · Oliveira Fortes (MG) · ver no PNCPR$ 1.215.451 - MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTESServiços
Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica e administrativa previdenciária, inclusive em processos e procedimentos administrativos e judiciais, visando à readequação da base de cálculo da Contribuição Patronal e à recuperação de valores indevidamente recolhidos a esse título.
assinado em 10/09/2026 · Oliveira Fortes (MG) · ver no PNCPR$ 121.167 - MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRASServiços
Contratacao de servicos tecnicos especializados de consultoria e assessoria juridica destinados ao diagnostico do portfolio de precatorios e direitos creditorios do Municipio, a analise de viabilidade e a estruturacao juridica, administrativa e documental de eventual operacao de cessao onerosa de creditos publicos, compreendendo suporte tecnico aos procedimentos administrativos, legislativos e de controle correlatos, observada a legislacao aplicavel
assinado em 09/09/2026 · Ponta de Pedras (PA) · ver no PNCPR$ 900.000 - MUNICIPIO DE TAQUARITINGA DO NORTEServiços
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária para propor e acompanhar medidas judiciais e/ou administrativa visando à recuperação de valores que deixaram de ser repassados ao município em razão da ilegal fixação do Valor Mínimo Anual por Aluno - VMAA (EXECUÇÃO DA AÇÃO DE N° 0050616-27.1999.4.03.6100)
assinado em 03/09/2026 · Taquaritinga do Norte (PE) · ver no PNCPR$ 2.447.222 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTERServiços
contratação a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, nas áreas jurídica, tributária e econômico-financeira, destinados à identificação, análise, apuração, quantificação e eventual recuperação de valores relativos ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM que possam ter deixado de ser repassados ou tenham sido repassados a menor pela União ao Município de São João do Sóter/MA
assinado em 02/09/2026 · São João do Soter (MA) · ver no PNCPR$ 1.921.442 - MUNICIPIO DE BUENOPOLISServiços
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DESTINADOS À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E VALORES DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE BUENÓPOLISMG, NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, TRIBUTÁRIA E PREVIDENCIÁRIA, MEDIANTE ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS CABÍVEIS, INCLUINDO O ACOMPANHAMENTO DOS RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS ATÉ O EFETIVO INGRESSO DOS RECURSOS NOS COFRES MUNICIPAIS.
assinado em 01/09/2026 · Buenópolis (MG) · ver no PNCPR$ 1.991.906 - MUNICIPIO DE ITAPOLISServiços
Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de advocacia visando ao patrocínio de medidas judiciais e administrativas destinadas à recuperação de royalties de petróleo e gás natural devidos ao Município de Itápolis pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP e/ou pela União, abrangendo valores não repassados, diferenças de cálculo, correções monetárias, reparações, acréscimos legais e créditos futuros.
assinado em 28/08/2026 · Itápolis (SP) · ver no PNCPR$ 0
Baixar em planilha (CSV): contratos · plano Cidadão
Fontes: Portal da Transparência, Controladoria-Geral da União (emendas parlamentares por favorecido) e Portal Nacional de Contratações Públicas. O objeto do pagamento é o do convênio da emenda, quando existe. Receber pagamento de emenda ou ter contrato público é legal e comum; estar nesta página não indica irregularidade. Este portal não é ligado à CGU, a partidos nem a candidatos.
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