SÁ, NEVES & HUGHES SOCIEDADE DE ADVOGADOS,
CNPJ 40.339.820/0001-27
Contratos públicos
em 8 contratos publicados no PNCP, assinados entre 28/04/2025 e 07/10/2026. Valor global de cada contrato, como informado pelo órgão.
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Os mais recentes
- MUNICIPIO DE JORDANIAServiços
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, COMPREENDENDO CONSULTORIA TRIBUTÁRIA, AUDITORIA FISCAL, ASSESSORIA ECONÔMICO-FINANCEIRA E ATUAÇÃO JURÍDICA COMPLEMENTAR, EM MATÉRIAS DE ELEVADA COMPLEXIDADE E CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, NÃO ABRANGIDAS PELAS ATIVIDADES ORDINÁRIAS DA PROCURADORIA E DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL.
assinado em 07/10/2026 · Jordânia (MG) · ver no PNCPR$ 252.000 - MUNICIPIO DE PORTO SEGUROServiços
Contratação de assessoria jurídica especializada para atender à necessidade da Procuradoria Geral do Município em implementar medidas jurídicas eficazes voltadas à recuperação de valores financeiros, à restituição de créditos tributários e à geração de receitas extraordinárias para o ente municipal. Visando a inclusão dos incentivos fiscais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a fim de assegurar o aumento dos repasses futuros. No âmbito do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), buscará a devolução dos valores não apropriados, relativos a pagamentos realizados a fornecedores, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, especificamente no Tema 1.130. Atuará ainda em relação ao INSS, com foco na revisão judicial de parcelamentos efetuados com base de cálculo indevida, bem como na exclusão de multas consideradas inconstitucionais, conforme entendimento consolidado no Tema 736 do STF. Por fim, também será objeto da atuação a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), com o objetivo de promover a majoração dos repasses futuros e a recuperação de valores pretéritos que tenham sido repassados a menor.
assinado em 13/01/2026 · Porto Seguro (BA) · ver no PNCPR$ 0 - MUNICIPIO DE PIATAServiços
Contratação de Sociedade de Advogados integrada por profissionais de notória especialização técnica e jurídica para a prestação de serviços de prospecção, identificação e quantificação dos ATIVOS OCULTOS MUNICIPAIS, quais sejam: 1. Recuperação de dano ao erário havido em razão do IRRF; 2. Produção de superveniências ativas administrativas do CFEM.
assinado em 09/10/2025 · Piatã (BA) · ver no PNCPR$ 1.600.000 - MUNICIPIO DE SIRINHAEMServiços
Contratação direta da empresa SÁ, NEVES & HUGHES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (SNH), visando à prestação de assessoria técnica especializada em recuperação de créditos tributários de titularidade do Município de Sirinhaém - PE.
assinado em 09/10/2025 · Sirinhaém (PE) · ver no PNCPR$ 2 - MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACompras
Referente ao Contrato nO 228-23/2025, que tem como objeto a PRESTACAO DE SERVICOS ADVOCATICIOS ESPECIALIZADOS NO SUPORTE TECNICO-JURIDICO A RECUPERACAO DE CREDITOS RECATIVOS AO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF), NAO APROPRIADOS PELO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA/BA, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS – SEFIN, conforme Inexibilidade de Licitacao nO 096/2025 e Processo Administrativo nO 84.377/2025
assinado em 27/08/2025 · Vitória da Conquista (BA) · ver no PNCPR$ 16.400.000 - MUNICIPIO DE CATAGUASESServiços
Contratação de serviços prestação de serviços especializados na propositura de medidas judiciais e ou administrativas cabíveis, a fim de garantir ao Município de Cataguases/MG, o incremento da arrecadação mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a identificação e qualificação da existência de créditos decorrentes do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e de recolhimentos indevidos ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), além da existência de multas inconstitucionais inseridas nos parcelamentos (passíveis de revisão) - incluindo procedimentos adequados para a quitação e revisão judicial das dívidas federais e previdenciárias, cálculos, levantamentos, laudos técnicos, bem como seus reflexos legais em atendimento à Secretaria de Fazenda
assinado em 08/08/2025 · Cataguases (MG) · ver no PNCPR$ 0 - MUNICIPIO DE IBIASSUCEServiços
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de prospecção, identificação e quantificação dos ativos ocultos municipais, quais sejam: Incremento de futuros repasses; descontos acima do teto; retenção indevida de FPM; redução e recuperação dos desembolsos do PASEP; recuperação de dano ao erário havido em razão do IRRF; redução dos parcelamentos superdimensionados e recuperação de ativos ocultos do INSS; e produção de superveniências ativas administrativas do CFEM, deste município de Ibiassucê – BA
assinado em 09/07/2025 · Ibiassucê (BA) · ver no PNCPR$ 200.000 - MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORROServiços
1.1 Constitui objeto do presente contrato a prestacao de servicos especializados para proposituras das medidas judiciais/administrativas cabiveis com vistas a garantir ao Municipio, o Incremento de futuros repasses; descontos acima do teto; retencao indevida de FPM; Reducao e recuperacao dos desembolsos do PASEP; Reducao dos parcelamentos superdimensionados e recuperacao de ativos ocultos do INSS; Producao de superveniencias ativas administrativas do CFEM
assinado em 28/04/2025 · Mulungu do Morro (BA) · ver no PNCPR$ 100.000
Baixar em planilha (CSV): contratos · plano Cidadão
Fontes: Portal da Transparência, Controladoria-Geral da União (emendas parlamentares por favorecido) e Portal Nacional de Contratações Públicas. O objeto do pagamento é o do convênio da emenda, quando existe. Receber pagamento de emenda ou ter contrato público é legal e comum; estar nesta página não indica irregularidade. Este portal não é ligado à CGU, a partidos nem a candidatos.
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