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Sanções registradas

Registros nos cadastros oficiais mantidos pela Controladoria-Geral da União, com informações enviadas pelo órgão que aplicou a sanção.

• Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigor

  Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)

  MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU · SP · Municipal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador

  de 13/10/2026 até 12/10/2031 · processo 25.616/2023

  LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO D…
• Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigor

  Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)

  MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU · SP · Municipal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador

  de 29/05/2026 até 28/05/2031 · processo 56.004/2023

  LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO D…

Uma sanção registrada não torna irregular, por si só, um pagamento ou contrato: isso depende da abrangência da sanção (só um órgão, uma esfera ou todo o país) e de quando ela valia. Os detalhes estão com o órgão sancionador. Fonte: Portal da Transparência — sanções.

Contratos públicos

em 4 contratos publicados no PNCP, assinados entre 31/01/2025 e 31/07/2026. Valor global de cada contrato, como informado pelo órgão.

Com quem contratou

• SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · Sorocaba (SP) · 1 contratoR$ 5.633.988
• MUNICIPIO DE IPERO · Iperó (SP) · 1 contratoR$ 2.503.179
• MUNICIPIO DE BOTUCATU · Botucatu (SP) · 2 contratosR$ 1.197.272

Os mais recentes

• MUNICIPIO DE IPEROServiços

  EMERGENCIAL- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS INTEGRADOS DE LIMPEZA PÚBLICA; COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS; COLETA DE MATERIAIS VOLUMOSOS E AFINS, RESÍDUOS DE PODAS E GALHOS, BEM COMO ZELADORIA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, TODOS COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA

  assinado em 31/07/2026 · Iperó (SP) · ver no PNCP
  R$ 2.503.179
• SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOServiços

  SERVICO DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO PREDIAL

  assinado em 30/09/2025 · Sorocaba (SP) · ver no PNCP
  R$ 5.633.988
• MUNICIPIO DE BOTUCATUServiços

  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

  assinado em 19/05/2025 · Botucatu (SP) · ver no PNCP
  R$ 1.009.567
• MUNICIPIO DE BOTUCATUServiços

  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DO TERMINAL URBANO DO TRANSPORTE COLETIVO COM ÁREA COBERTA DE 2.000 M² E DOIS SANITÁRIOS PÚBLICOS

  assinado em 31/01/2025 · Botucatu (SP) · ver no PNCP
  R$ 187.705