ESTER GARCÊZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 41.486.404/0001-14
Contratos públicos
em 21 contratos publicados no PNCP, assinados entre 29/01/2024 e 06/05/2026. Valor global de cada contrato, como informado pelo órgão.
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- MUNICIPIO DE SAO DOMINGOSServiços
CONTRATO 153/2026, 2.1 - PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DESTINADOS À RECONSTRUÇÃO HISTÓRICA DAS INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO DE 2018 E DEZEMBRO DE 2024, REVISÃO DOCUMENTAL, CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS, RETIFICAÇÃO DE DEMONSTRATIVOS DE INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E REPASSES – DIPR, CORREÇÃO DE DADOS DAS UNIDADES GESTORAS CADASTRADAS NO SISTEMA FEDERAL, ASSESSORAMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PARCELAMENTO ESPECIAL PREVISTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136/2025, ATENDIMENTO DE AUDITORIAS PREVIDENCIÁRIAS PENDENTES E SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO VOLTADO À REGULARIZAÇÃO DAS INCONSISTÊNCIAS, OS SERVIÇOS INCLUEM: 1) BUSCA, LEVANTAMENTO, LOCALIZAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DOCUMENTAL, INCLUSIVE MEDIANTE DILIGÊNCIAS PRESENCIAIS E ATUAÇÃO IN LOCO, VISANDO SUBSIDIAR PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA CONSOLIDAÇÃO DO DÉBITO PREVIDENCIÁRIO; 2) REALIZAÇÃO DE REUNIÕES COM O MINISTÉRIO DE PREVIDÊNCIA PARA SANEAMENTO DE DÚVIDAS, OBTENÇÃO DE ORIENTAÇÕES E RESOLUÇÃO DE PENDÊNCIAS OU CONFLITOS EVENTUALMENTE IDENTIFICADOS DURANTE O PROCESSO DE LEVANTAMENTO DE DADOS, BEM COMO PARA ATENDIMENTO DAS AUDITORIAS; 3) ANÁLISE E FECHAMENTO DE TODOS OS DADOS E MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDOPREV, INCLUINDO DISCRIMINAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS, DESDE JANEIRO DE 2018 ATÉ DEZEMBRO DE 2024; 4) DISCRIMINAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS GASTOS COM DESPESAS ADMINISTRATIVAS DESDE JANEIRO DE 2018 ATÉ DEZEMBRO DE 2024; 5) LEVANTAMENTO DE TODO O DÉBITO NÃO REGULARIZADO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS PARA COM O FUNDOPREV, DISCRIMINANDO OS DÉBITOS RELATIVOS AO PODER EXECUTIVO, FUNDEB, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E CÂMARA MUNICIPAL; 6) RETIFICAÇÃO E REENVIO DE TODOS OS DEMONSTRATIVOS DE INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E REPASSES – DIPR ONDE CONSTAM INCONFORMIDADES DE INFORMAÇÕES, DE JANEIRO DE 2018 ATÉ DEZEMBRO DE 2024, COM A INCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE CADA ÓRGÃO DE MANEIRA INDIVIDUALIZADA; 7) IDENTIFICAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A RESPOSTA À AUDITORIA DIRETA SEI Nº 4/2020/AUDITORIA/COAUD/CGAUC/SRPPS/SPREV-ME; 8) REALIZAÇÃO DAS CORREÇÕES NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO DA NAF Nº 7/2024/AUDIT/CGAUC/DRPSP/SRPC – MPS ORIUNDA DA AUDITORIA DIRETA SEI Nº 17124/2023/MTP; 9) FORMALIZAÇÃO DO PARCELAMENTO ESPECIAL DO ENTE COM SEU RPPS, NOS TERMOS DA EC Nº 136/2025, JUNTO AO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; 10) OUTRAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA REGULARIZAÇÃO DAS PENDÊNCIAS IDENTIFICADAS.
assinado em 06/05/2026 · São Domingos (GO) · ver no PNCPR$ 67.624 - MUNICIPIO DE BURITINOPOLISServiços
Contrato administrativo de prestação de execução dos serviços de consultoria jurídico administrativos junto ao setor de Recursos Humanos - RH da Prefeitura Municipal de Buritinópolis GO, ESTER GARCÊZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
assinado em 07/01/2026 · Buritinópolis (GO) · ver no PNCPR$ 62.556 - FUNPRESB FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BURITINOPOLISServiços
Contrato administrativo de prestação de execução de serviços técnicos profissionais consultoria jurídica na área administrativa junto ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, que entre si fazem a prefeitura municipal de Buritinópolis de goiás e ESTER GARCÊZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
assinado em 03/01/2026 · Buritinópolis (GO) · ver no PNCPR$ 43.200 - MUNICIPIO DE SIMOLANDIAServiços
IMPORTÂNCIA QUE SE EMPENHA PARA COBRIR DESPESA COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS (RH) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOLÂNDIA.
assinado em 02/01/2026 · Simolândia (GO) · ver no PNCPR$ 68.945 - PREVI-ALIANCA - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SAO JOAO D'ALIANCAServiços
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA ADMINISTRATIVA JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO D’ALIANÇA – GO, SERVIÇOS NO CONTENCIOSO JUDICIAL QUANDO EM DESFAVOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E DEFESA DOS INTERESSES DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS - TCM/GO, MINISTÉRIO PÚBLICO E MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, PARA OS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026, COM EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS DO COMPREV E SERVIÇOS DE AÇÕES JUDICIAIS EM QUE CONSTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO D’ALIANÇA E SEUS ÓRGÃOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES INTEGRANTES COMO OUTRA PARTE.
assinado em 17/12/2025 · São João d'Aliança (GO) · ver no PNCPR$ 98.693 - MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIAServiços
IMPORTANCIA QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESA COM PRESTACAO DE SERVICOS TÉCNICO DE ASSESSORIA JURÍDICA, DESTINADO A MANUTENÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONFORME CONTRATO.
assinado em 23/07/2025 · Sítio d'Abadia (GO) · ver no PNCPR$ 84.900 - MUNICIPIO DE SAO DOMINGOSServiços
CONTRATO N°132/2025 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO DO CONTRATO 1.1 - O PRESENTE CONTRATO É REGIDO PELAS NORMAS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E EM RAZÃO DA MATÉRIA FAZ-SE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO III DA LEI 14.133/2021, CONFORME PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO N. 66/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4087/2025, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA O MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS - GOIÁS CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETIVO DO CONTRATO 2.1 - PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA Á ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS-GO, PARA DAR SUPORTE À GESTÃO DO RPPS, CONFORME EXIGÊNCIAS EMANADAS PELA SECRETARIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SPS/MPS E TRIBUNAL DE CONTAS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS - TCM GO.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PREVIDENCIÁRIA Á ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS-GO, PARA DAR SUPORTE À GESTÃO DO RPPS, CONFORME EXIGÊNCIAS EMANADAS PELA SECRETARIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SPS/MPS E TRIBUNAL DE CONTAS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS - TCM GO.
assinado em 12/06/2025 · São Domingos (GO) · ver no PNCPR$ 54.950 - MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIAServiços
IMPORTANCIA QUE SE EMEPNHA PARA OCORRER DESPESA COM PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA, DESTINADO A MANUTENCAO DO RPPS, CONFORME COMPROVANTE.
assinado em 12/02/2025 · Sítio d'Abadia (GO) · ver no PNCPR$ 36.000 - MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIAServiços
IMPORTANCIA QUE SE EMPENHA PARA OCORRER DESPESA COM PRESTACAO DE SERVICOS TÉCNICO DE ASSESSORIA JURÍDICA, DESTINADO A MANUTENÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONFORME CONTRATO.
assinado em 11/02/2025 · Sítio d'Abadia (GO) · ver no PNCPR$ 84.900 - MUNICIPIO DE SIMOLANDIAServiços
Prestar Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica e Administrativa ao setor de Recursos Humanos - RH da Prefeitura Municipal de Simolândia, para os meses de janeiro a dezembro de 2025, com exceção dos serviços de ações judiciais, em especial as que constem como outra parte o Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Simolândia - GO.
assinado em 28/01/2025 · Simolândia (GO) · ver no PNCPR$ 66.000 - MUNICIPIO DE SIMOLANDIAServiços
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA ADMINISTRATIVA JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE SIMOLÂNDIA – GO, SERVIÇOS NO CONTENCIOSO JUDICIAL QUANDO EM DESFAVOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E DEFESA DOS INTERESSES DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS - TCM/GO, MINISTERIO PUBLICO E MINSITAERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2025, COM EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS DO COMPREV E SERVIÇOS DE AÇÕES JUDICIAIS EM QUE CONSTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMOLÂNDIA E SEUS ÓRGÃOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES INTEGRANTES COMO OUTRA PARTE.
assinado em 28/01/2025 · Simolândia (GO) · ver no PNCPR$ 48.000 - FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE DAMIANOPOLIS-FPSServiços
Contratação de Escritório de Advocacia para prestação de serviços técnicos especializados na consultoria jurídica na área administrativa junto ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município de Damianópolis-GO, serviços estes no contencioso judicial quando em desfavor do Fundo de Previdência e defesa dos interesses do Fundo de Previdência perante o TCM-GO, Ministério Público e Ministério da Previdência Social.
assinado em 15/01/2025 · Damianópolis (GO) · ver no PNCPR$ 39.600 - MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIAServiços
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA JURÍDICA
assinado em 09/01/2025 · Sítio d'Abadia (GO) · ver no PNCPR$ 168.000 - FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MAMBAIServiços
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na consultoria jurídica na área administrativa junto ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Mambaí – GO, serviços no contencioso judicial quando em desfavor do Fundo de Previdência e defesa dos interesses do Fundo de Previdência perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM/GO, Ministério Público e Ministério da Previdência Social.
assinado em 09/01/2025 · Mambaí (GO) · ver no PNCPR$ 72.000 - MUNICIPIO DE MAMBAIServiços
Contratação de Assessoria Jurídica Especializada para execução dos serviços de consultoria jurídico-administrativos junto ao setor de Recursos Humanos - RH da Prefeitura Municipal de Mambaí, para o os meses de janeiro a dezembro de 2025, com exceção dos serviços de ações judiciais em especial as que constem como outra parte o Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Mambaí – GO.
assinado em 09/01/2025 · Mambaí (GO) · ver no PNCPR$ 48.000 - MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIAServiços
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA JURÍDICA.
assinado em 09/01/2025 · Sítio d'Abadia (GO) · ver no PNCPR$ 36.000 - MUNICIPIO DE BURITINOPOLISServiços
Contrato administrativo de prestação de execução dos serviços de consultoria jurídico administrativos junto ao setor de Recursos Humanos - RH da Prefeitura Municipal de Buritinópolis GO.
assinado em 03/01/2025 · Buritinópolis (GO) · ver no PNCPR$ 60.000 - MUNICIPIO DE BURITINOPOLISServiços
Contrato administrativo de prestação de execução de serviços técnicos profissionais consultoria jurídica na área administrativa junto ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
assinado em 03/01/2025 · Buritinópolis (GO) · ver no PNCPR$ 43.200 - MUNICIPIO DE BURITINOPOLISServiços
Contrato administrativo de prestação de execução de serviços técnicos profissionais consultoria jurídica na área administrativa junto ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
assinado em 03/01/2025 · Buritinópolis (GO) · ver no PNCPR$ 43.200 - MUNICIPIO DE SITIO D'ABADIAServiços
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA ADMINISTRATIVA JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE SÍTIO D’ABADIA – GO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, COM EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS DO SIPREV, COMPREV E SERVIÇOS DE AÇÕES JUDICIAIS EM QUE CONSTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO D’ABADIA E SEUS ÓRGÃOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES INTEGRANTES COMO OUTRA PARTE.
assinado em 29/01/2024 · Sítio d'Abadia (GO) · ver no PNCPR$ 36.000
Baixar em planilha (CSV): contratos · plano Cidadão
Fontes: Portal da Transparência, Controladoria-Geral da União (emendas parlamentares por favorecido) e Portal Nacional de Contratações Públicas. O objeto do pagamento é o do convênio da emenda, quando existe. Receber pagamento de emenda ou ter contrato público é legal e comum; estar nesta página não indica irregularidade. Este portal não é ligado à CGU, a partidos nem a candidatos.
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