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Sanções registradas

Registros nos cadastros oficiais mantidos pela Controladoria-Geral da União, com informações enviadas pelo órgão que aplicou a sanção.

• Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigor

  Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)

  Prefeitura Municipal de Sinimbu (RS) · RS · Municipal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador

  de 23/07/2025 até 22/07/2027 · processo 11081

  LEI 14133 - ART. 155, II - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: II - DAR CAUSA À INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO QUE CAUSE GRAVE DANO À ADMINISTRAÇÃO, …
• Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigor

  Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)

  Prefeitura Municipal de Presidente Lucena (RS) · RS · Municipal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador

  de 28/08/2024 até 28/08/2027 · processo 567/2024

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Uma sanção registrada não torna irregular, por si só, um pagamento ou contrato: isso depende da abrangência da sanção (só um órgão, uma esfera ou todo o país) e de quando ela valia. Os detalhes estão com o órgão sancionador. Fonte: Portal da Transparência — sanções.

Dinheiro de emendas recebido

em 3 pagamentos, de mai/2024 a dez/2024.

Por indicação de quem

Autor da emenda que pagou, como registrado pela CGU.

• BANCADA DO ESPIRITO SANTO · 1 emendaR$ 84.740
• JOENIA WAPICHANA · 1 emendaR$ 34.300

Todos os pagamentos

• BANCADA DO ESPIRITO SANTOBancada · dez/2024

  emenda 202371090009
  R$ 68.900,00
• JOENIA WAPICHANAIndividual · jul/2024

  emenda 202341510011
  R$ 34.300,00
• BANCADA DO ESPIRITO SANTOBancada · mai/2024

  emenda 202371090009
  R$ 15.840,00