CAMILA RODRIGUES DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 45.656.426/0001-36
Contratos públicos
em 36 contratos publicados no PNCP, assinados entre 21/02/2025 e 24/08/2026. Valor global de cada contrato, como informado pelo órgão.
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Os mais recentes
- MUNICIPIO DE ARATUBAServiços
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS, TÉCNICOS E PROFISSIONAIS NA RECUPERAÇÃO E REVISÃO DE RECEITA PÚBLICA, A TÍTULO DOS REPASSES CONSTITUCIONAIS COMPULSÓRIOS DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS-FPM, VISANDO PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO
assinado em 24/08/2026 · Aratuba (CE) · ver no PNCPR$ 2.797.324 - MUNICIPIO DE HUMBERTO DE CAMPOSServiços
contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços advocatícios especializados, consistentes na propositura, acompanhamento e execução de ações judiciais visando à revisão e à recuperação de valores relativos aos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
assinado em 05/08/2026 · Humberto de Campos (MA) · ver no PNCPR$ 3.009.670 - MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVESServiços
Constitui objeto deste Contrato a Contratação de pessoa física ou jurídica, especializada, para prestação de serviços técnicos e profissionais na recuperação e revisão de receita pública, à título dos repasses constitucionais compulsórios dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios-FPM, visando propositura de ação judicial para atender os interesses da prefeitura de Riachão das Neves/Ba, conforme especificações técnicas e serviços contidos no termo de referência
assinado em 31/07/2026 · Riachão das Neves (BA) · ver no PNCPR$ 1.430.587 - MUNICIPIO DE GRAJAUServiços
contratação de serviços advocatícios necessários ao ajuizamento de demanda judicial em benefício do Município de Grajaú/MA, tendo por objetivo o reenquadramento do índice pago a título de Fundo de Participação dos Municípios – FPM, visando à recuperação das perdas financeiras decorrentes de eventual enquadramento incorreto do coeficiente utilizado para os repasses constitucionais.
assinado em 29/07/2026 · Grajaú (MA) · ver no PNCPR$ 2.356.551 - MUNICIPIO DE REDENCAOServiços
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ADVOCATÍCIOS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, COM COMPROVADA EXPERIÊNCIA EM DIREITO PÚBLICO E CONSTITUCIONAL, PARA ATUAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE REDENÇÃO, COM A FINALIDADE DE PROPOR, ACOMPANHAR E EXECUTAR AÇÃO JUDICIAL E/OU MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VOLTADAS À REVISÃO, COMPLEMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VALORES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), COM BASE NA ANÁLISE JURÍDICA DOS DADOS POPULACIONAIS DO IBGE.
assinado em 22/07/2026 · Redenção (CE) · ver no PNCPR$ 2.797.324 - MUNICIPIO DE BERURIServiços
[LICITANET] - [LICITANET] - Contratação De Assessoria Jurídica Para Recuperação Ou Incremento De Receitas Do Fundeb/Vaat
assinado em 20/07/2026 · Beruri (AM) · ver no PNCPR$ 348.000 - MUNICIPIO DE CACHOEIRINHAServiços
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria à Administração Municipal de Cachoeirinha/RS, para atendimento das demandas relacionadas ao financiamento da educação, especialmente FUNDEB, VAAT e demais mecanismos de financiamento educacional, mediante orientação preventiva, emissão de pareceres, elaboração de estudos, notas técnicas, suporte especializado à Administração Municipal, bem como consultoria, assessoria e apoio jurídico à Administração Municipal, com atuação prioritariamente relacionada às matérias correlatas ao objeto desta contratação, sem prejuízo da atuação em outras questões jurídicas que se mostrem necessárias, com fundamento no artigo 74, inciso III da Lei Federal nº. 14.133/2021.
assinado em 13/07/2026 · Cachoeirinha (RS) · ver no PNCPR$ 1.800.000 - MUNICIPIO DE BARCARENAServiços
CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS NA RECUPERACAO E REVISAO DE RECEITA PUBLICA A TITULO DOS REPASSES CONSTITUCIONAIS COMPULSORIOS DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS FPM VISANDO PROPOSITURA DE ACAO JUDICIAL DE ACORDO COM AS CONDICOES QUANTIDADES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS.
assinado em 18/06/2026 · Barcarena (PA) · ver no PNCPR$ 30.536.047 - MUNICIPIO DE LAGOA SALGADAServiços
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA, DE NATUREZA SINGULAR, PARA ATUAÇÃO NA ESFERA JUDICIAL CONTECIOSA, VISANDO A PROPOSIÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL, OBJETIVANDO O ENQUADRAMENTO NO COEFICIENTE POPULACIONAL CORRETO E RECUPERAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM.
assinado em 11/06/2026 · Lagoa Salgada (RN) · ver no PNCPR$ 1.000.000 - MUNICIPIO DE CACHOEIRINHAServiços
Contratação de empresa ou escritório especializado para prestação de serviços técnicos profissionais especializados destinados à revisão, auditoria, levantamento, apuração, recuperação e incremento de receitas relacionadas ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, mediante atuação administrativa e/ou judicial, quando necessária, com fundamento no artigo 74, inciso III da Lei Federal nº. 14.133/2021.
assinado em 03/06/2026 · Cachoeirinha (RS) · ver no PNCPR$ 0 - MUNICIPIO DE ALTAMIRACompras
[LICITANET] - Contratação de pessoa jurídica, especializada, para prestação de serviços técnicos e profissionais na recuperação e revisão de receita pública, a título de repasses constitucionais compulsórios dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios-FPM, visando propositura de ação judicial de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste projeto básico.
assinado em 27/05/2026 · Altamira (PA) · ver no PNCPR$ 0 - MUNICIPIO DE ITAPIPOCAServiços
A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços advocatícios especializados, consistentes na propositura, acompanhamento e execução de ações judiciais visando à revisão e à recuperação de valores relativos aos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao Município de Itapipoca.
assinado em 26/01/2026 · Itapipoca (CE) · ver no PNCPR$ 0 - MUNICIPIO DE ARARUAMACompras
Contratacao de pessoa fisica ou juridica especializada para prestacao de servicos continuados tecnicos e profissionais na recuperacao e revisao de receita publica a titulo dos repasses constitucionais compulsorios dos recursos do Fundo de Participacao dos Municipios FPM visando propositura de acao judicial.
assinado em 13/11/2025 · Araruama (RJ) · ver no PNCPR$ 1 - MUNICIPIO DE BARRA DO CORDAServiços
contratação de uma pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados, técnicos e profissionais para a recuperação e revisão da receita pública, especificamente relacionada aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
assinado em 04/11/2025 · Barra do Corda (MA) · ver no PNCPR$ 2.222.144 - MUNICIPIO DE ROSARIOServiços
prestação de serviços especializados na área jurídica, de natureza singular, para atuação na esfera judicial contenciosa, visando a proposição de ação judicial, objetivando o enquadramento no coeficiente populacional correto e recuperação dos valores devidos de fundo de participação dos municípios – FPM
assinado em 03/11/2025 · Rosário (MA) · ver no PNCPR$ 4.504.102 - MUNICIPIO DE ARAIOSESServiços
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS, CONSISTENTES NA PROPOSITURA, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS VISANDO À REVISÃO E À RECUPERAÇÃO DE VALORES RELATIVOS AOS REPASSES CONSTITUCIONAIS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), EM ATENDIMENTO AO MUNICÍPIO DE ARAIOSES/MA.
assinado em 20/10/2025 · Araioses (MA) · ver no PNCPR$ 2.252.051 - MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAOServiços
Prestação de serviços advocatícios especializados, consistentes na propositura, acompanhamento e execução de ações judiciais visando à revisão e à recuperação de valores relativos aos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
assinado em 15/10/2025 · Santa Quitéria do Maranhão (MA) · ver no PNCPR$ 2.252.051 - MUNICIPIO DE MARACACUMEServiços
O presente contrato tem por objeto a contratação de sociedade de advogados de notória especialização, para a prestação de serviços advocatícios técnicos e singulares, consistentes na propositura, acompanhamento e execução de ação judicial destinada à revisão do coeficiente de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, atribuído ao Município de Maracaçumé/MA.
assinado em 09/10/2025 · Maracaçumé (MA) · ver no PNCPR$ 2.222.144 - MUNICIPIO DE LAGARTOServiços
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM REVISÃO PARA REENQUANDRAMENTO DO ÍNDICE PAGO A TÍTULO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS – FPM.
assinado em 01/10/2025 · Lagarto (SE) · ver no PNCPR$ 0 - MUNICIPIO DE NOVA SOUREServiços
Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços continuados, técnicos e profissionais na recuperação e revisão de receita pública, a título de Fundo de Participação dos Municípios-FPM, visando propositura de ação judicial do Município de Nova Soure, Estado da Bahia.
assinado em 29/09/2025 · Nova Soure (BA) · ver no PNCPR$ 2.695.556
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Fontes: Portal da Transparência, Controladoria-Geral da União (emendas parlamentares por favorecido) e Portal Nacional de Contratações Públicas. O objeto do pagamento é o do convênio da emenda, quando existe. Receber pagamento de emenda ou ter contrato público é legal e comum; estar nesta página não indica irregularidade. Este portal não é ligado à CGU, a partidos nem a candidatos.
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