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Sanções registradas

Registros nos cadastros oficiais mantidos pela Controladoria-Geral da União, com informações enviadas pelo órgão que aplicou a sanção.

• Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigor

  Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)

  Câmara Municipal de Teófilo Otoni (MG) · MG · Municipal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador

  de 31/07/2026 até 31/10/2026 · processo 02-2026

  LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Uma sanção registrada não torna irregular, por si só, um pagamento ou contrato: isso depende da abrangência da sanção (só um órgão, uma esfera ou todo o país) e de quando ela valia. Os detalhes estão com o órgão sancionador. Fonte: Portal da Transparência — sanções.

Contratos públicos

em 3 contratos publicados no PNCP, assinados entre 14/02/2025 e 23/09/2026. Valor global de cada contrato, como informado pelo órgão.

Com quem contratou

• MUNICIPIO DE FRANCISCOPOLIS · Franciscópolis (MG) · 1 contratoR$ 24.450
• MUNICIPIO DE PADRE PARAISO · Padre Paraíso (MG) · 1 contratoR$ 0
• MUNICIPIO DE MALACACHETA · Malacacheta (MG) · 1 contratoR$ 0

Os mais recentes

• MUNICIPIO DE FRANCISCOPOLISCompras

  AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS ESCOLARES PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL ESTADUAL Nº 1261003795/2026.

  assinado em 23/09/2026 · Franciscópolis (MG) · ver no PNCP
  R$ 24.450
• MUNICIPIO DE MALACACHETACompras

  AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA O FORTALECIMENTO E A INFRAESTRUTURA DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DR. AMERICO ABRANTES PEGO E SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE,LAZER E TURISMO, ATRAVÉS DO SUBSIDIO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS E ORGANIZAÇOES CULTURAIS, RECURSO ORIUNDO ATRAVÉS DA LEI ALDIR BLANC.

  assinado em 12/01/2026 · Malacacheta (MG) · ver no PNCP
  R$ 0
• MUNICIPIO DE PADRE PARAISOCompras

  REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ITENS DE CONSUMO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC), QUE ATENDAM DE FORMA AMPLA ÀS DEMANDAS DE TODOS OS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE PARAÍSO-MG.

  assinado em 14/02/2025 · Padre Paraíso (MG) · ver no PNCP
  R$ 0