Montalvão & Souza Lima Sociedade de Advogados
CNPJ 49.306.842/0001-65
Contratos públicos
em 18 contratos publicados no PNCP, assinados entre 16/07/2025 e 03/08/2026. Valor global de cada contrato, como informado pelo órgão.
Com quem contratou
Os mais recentes
- MUNICIPIO DE NEPOMUCENOServiços
Contratação de empresa especializada, via inexigibilidade de licitação, para prestação de serviços jurídicos de Assessoria e consultoria em gestão tributária Municipal, visando o patrocínio de ação judicial tendente a recuperar os valores pagos a menor pela União Federal a este Município.
assinado em 03/08/2026 · Nepomuceno (MG) · ver no PNCPR$ 3.541.721 - MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISOServiços
Contratação de empresa especializada na execução de serviços técnicos de recuperação de créditos públicos, abrangendo a apuração, identificação e restituição de valores de natureza previdenciária, tributária e financeira devidos ao Município de Santana do Paraíso/MG, referentes à recuperação de créditos previdenciários sobre parcelas de natureza indenizatória.
assinado em 31/07/2026 · Santana do Paraíso (MG) · ver no PNCPR$ 20 - MUNICIPIO DE SANTA BARBARAServiços
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de auditoria e assessoria técnica para diagnóstico, levantamento, identificação, fiscalização e recuperação de créditos tributários e não tributários
assinado em 13/07/2026 · Santa Bárbara (MG) · ver no PNCPR$ 14.261.161 - MUNICIPIO DE VESPASIANOServiços
Contratação de serviços técnicos advocatícios e de consultoria jurídica especializada para geração de receitas próprias e improprias do município de Vespasiano, em atendimento a Secretaria municipal de Fazenda.
assinado em 13/07/2026 · Vespasiano (MG) · ver no PNCPR$ 0 - MUNICIPIO DE SANTA LUZIAServiços
Contratação de escritório de advocacia especializado para serviço técnico e consultoria jurídica para geração de receitas para Prefeitura Municipal de Santa Luzia/PB, referente à: Recuperação de Contribuições sobre o Risco Ambiental do Trabalho (RAT); Recuperação de créditos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Incremento de Repasse de ICMS/IPI (VAF).
assinado em 20/05/2026 · Santa Luzia (PB) · ver no PNCPR$ 6.734.866 - MUNICIPIO DE POMPEUServiços
Contratação de empresa para serviços jurídicos especializados para propor e acompanhar medidas judiciais e/ou administrativa visando a revisão judicial e/ou administrativa para geração de receitas próprias e impróprias em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Pompéu/MG.
assinado em 06/02/2026 · Pompéu (MG) · ver no PNCPR$ 20.628.313 - MUNICIPIO DE CARBONITACompras
Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos juridicos tecnicos especializados, abrangendo a realizacao de auditorias juridicas e fiscais, a assessoria juridico-administrativa a Administracao Municipal e a adocao de medidas destinadas a i
assinado em 13/01/2026 · Carbonita (MG) · ver no PNCPR$ 5.298.315 - MUNICIPIO DE MARTINSServiços
Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de advocacia e consultoria jurídica, visando a identificação, auditoria, análise, recuperação, incremento e restituição de receitas públicas municipais nas frentes tributárias, previdenciárias, financeiras e administrativas do Município de Martins/RN, abrangendo, entre outras atividades, a apuração de créditos, revisão de bases legais e contábeis, elaboração de estudos técnicos, emissão de pareceres, instrução de processos administrativos, propositura de medidas judiciais e acompanhamento integral até o efetivo ingresso dos valores recuperados aos cofres municipais
assinado em 19/11/2025 · Martins (RN) · ver no PNCPR$ 0 - MUNICIPIO DE SANTA ROSA DA SERRAServiços
[LICITANET] - [LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TECNICOS ADVOCATICIO E CONSULTORIA JURIDICA PARA GERAÇÃO DE RECEITAS PROPRIAS E IMPROPRIAS
assinado em 17/11/2025 · Santa Rosa da Serra (MG) · ver no PNCPR$ 3.180.653 - MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMAServiços
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA GERAÇÃO DE RECEITAS PRÓPRIAS E IMPRÓPRIAS, CRÉDITO PREVIDENCIÁRIA, RAT, IRRF, CFEM, CONFORME SOLICITAÇAO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO.
assinado em 13/11/2025 · Várzea da Palma (MG) · ver no PNCPR$ 3.574.540 - MUNICIPIO DE ANDRADASServiços
INEXIGIBILIDADE- CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS TÉCNICOS DE NATUREZA SINGULAR, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, VISANDO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR MEIO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E/OU JUDICIAIS, EM REGIME DE REMUNERAÇÃO POR ÊXITO (AD EXITUM), COM FIXAÇÃO DE VALOR ESTIMADO-TETO, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.
assinado em 11/11/2025 · Andradas (MG) · ver no PNCPR$ 8.894.017 - MUNICIPIO DE SAO TIAGOServiços
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MONTALVÃO & SOUZA LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS E CONSULTORIA JURÍDICA PARA GERAÇÃO DE RECEITAS PRÓPRIAS E IMPRÓPRIAS REFERENTE A RECUPERAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB - VAAT E VAAR, RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM) E RECUPERAÇÃO DE VALORES DECORRENTES DA DIFERENÇA ENTRE A TABELA SUS E A TABELA TUNEP, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
assinado em 06/11/2025 · São Tiago (MG) · ver no PNCPR$ 4.578.935 - MUNICIPIO DE EXTREMAServiços
CONTRATACAO DE ESCRITORIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS VOLTADOS A RECUPERACAO DE RECEITAS PUBLICAS DE NATUREZA TRIBUTARIA, PREVIDENCIARIA E TRANSFERENCIA CONSTITUCIONAIS, COM REMUNERACAO POR EXITO E SEM ANTECIPACAO DE VALORES
assinado em 13/10/2025 · Extrema (MG) · ver no PNCPR$ 37.079.473 - MUNICIPIO DE DOM JOAQUIMServiços
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PÚBLICOS DE TITULARIDADE MUNICIPAL, COM CLÁUSULA DE REMUNERAÇÃO POR ÊXITO E VALOR ESTIMADO-TETO PREVIAMENTE FIXADO
assinado em 10/10/2025 · Dom Joaquim (MG) · ver no PNCPR$ 4.490.035 - MUNICIPIO DE SANTANA DO MANHUACUServiços
PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DE AUDITORIAS FINANCEIRA E TRIBUTARIA PARA APURACAO DE CREDITOS TRIBUTARIOS E NAO TRIBUTARIOS, COM O EVENTUAL E CONSEQUENTE PATROCINIOS EM CAUSAS JUDICIAIS PARA RECUPE
assinado em 16/09/2025 · Santana do Manhuaçu (MG) · ver no PNCPR$ 4.648.727 - MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATACompras
Contratacao de serv. tec. advoc. e cons. juridica para geracao de receitas proprias e improprias referentes a recuperacao RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO (RAT), FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS (FPM), EXPLOR. MINERAL (CFEM) e incremento ao ICMS/IPI (VAF)
assinado em 01/09/2025 · São Domingos do Prata (MG) · ver no PNCPR$ 0 - MUNICIPIO DE BUENO BRANDAOServiços
Prestação de serviços de recuperação de créditos públicos municipais, por meio de medidas administrativas e/ou judiciais, em regime de remuneração por êxito (ad exitum), com fixação de valor estimado-teto.
assinado em 05/08/2025 · Bueno Brandão (MG) · ver no PNCPR$ 5.699.945 - MUNICIPIO DE ITATIAIUCUServiços
“Contratação (art. 6º, XI da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 ) de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços técnicos voltados à recuperação de receitas públicas de natureza tributária, previdenciária e transferências constitucionais, com remuneração por êxito e sem antecipação de valores.”
assinado em 16/07/2025 · Itatiaiuçu (MG) · ver no PNCPR$ 13.847.423
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Fontes: Portal da Transparência, Controladoria-Geral da União (emendas parlamentares por favorecido) e Portal Nacional de Contratações Públicas. O objeto do pagamento é o do convênio da emenda, quando existe. Receber pagamento de emenda ou ter contrato público é legal e comum; estar nesta página não indica irregularidade. Este portal não é ligado à CGU, a partidos nem a candidatos.
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