MEGA PETZ COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
CNPJ 49.369.570/0001-42 · Sociedade Empresária Limitada · VITÓRIA DA CONQUISTA (BA)
Sanções registradas
Registros nos cadastros oficiais mantidos pela Controladoria-Geral da União, com informações enviadas pelo órgão que aplicou a sanção.
- Suspensãoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES · RN · Federal — abrangência: no órgão sancionador
de 17/09/2026 até 17/12/2026 · processo 23526028343202491LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I… - Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
COMANDO DA AERONAUTICA · PR · Federal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador
de 02/09/2026 até 02/09/2028 · processo PAAI 038/2024LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR - Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC. DE RONDONIA · RO · Federal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador
de 16/04/2026 até 15/04/2029 · processo 23243015786202498LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO D… - Declaração de Inidoneidade sem prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC. DE RONDONIA · RO · Federal — abrangência: todas as esferas em todos os poderes
de 16/04/2026, sem data de fim · processo 23243.015786/2024LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRAT… - Suspensãoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
INST. FED. DE EDUC., CIENC. E TEC. DO PARANá · PR · Federal — abrangência: no órgão sancionador
de 12/01/2026 até 12/01/2028 · processo 23411005015202594LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃ… - Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná · Federal — abrangência: no órgão sancionador
de 12/01/2026 até 12/01/2028 · processo 23411.005015/2025-94LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃ… - Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná · Federal — abrangência: no órgão sancionador
de 28/11/2025 até 28/11/2026 · processo 23411.018510/2024-82LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃ… - Suspensãoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
INST. FED. DE EDUC., CIENC. E TEC. DO PARANá · PR · Federal — abrangência: no órgão sancionador
de 28/11/2025 até 28/11/2026 · processo 23411.018510/2024LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃ… - Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (BA) · BA · Municipal — abrangência: no órgão sancionador
de 20/08/2025 até 20/08/2027 · processo 046/2024LEI 14133 - - ART. 155. O LICITANTE OU O CONTRATADO SERÁ RESPONSABILIZADO ADMINISTRATIVAMENTE PELAS SEGUINTES INFRAÇÕES: (...) IX - FRAUDAR A LICITAÇÃO OU PRATICAR ATO FRAUDULENTO NA EXECUÇÃO DO CONTRATO - Suspensãoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS · DF · Federal — abrangência: no órgão sancionador
de 27/01/2025 até 27/01/2027 · processo PMP-2024/00009LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I… - Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC. DE SERGIPE · SE · Federal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador
de 24/12/2024 até 24/12/2027 · processo 23060002565202317LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO D… - Impedimento/proibição de contratar com prazo determinadoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC. DE SERGIPE · SE · Federal — abrangência: em todos os poderes da esfera do órgão sancionador
de 24/12/2024 até 24/12/2027 · processo 23060002585202398LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO D… - Suspensãoem vigorCadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)
COMANDO DA AERONAUTICA · DF · Federal — abrangência: no órgão sancionador
de 13/12/2024 até 13/12/2026 · processo 67289006921202453LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃ…
Uma sanção registrada não torna irregular, por si só, um pagamento ou contrato: isso depende da abrangência da sanção (só um órgão, uma esfera ou todo o país) e de quando ela valia. Os detalhes estão com o órgão sancionador. Fonte: Portal da Transparência — sanções.
Dinheiro de emendas recebido
em 10 pagamentos, de dez/2024 a nov/2025.
| Ano | Pagamentos | Valor |
|---|---|---|
| 2025 | 8 | R$ 1.089.034,00 |
| 2024 | 2 | R$ 94.800,00 |
Por indicação de quem
Autor da emenda que pagou, como registrado pela CGU.
Todos os pagamentos
- BANCADA DE RONDONIABancada · nov/2025emenda 202371230008R$ 15.467,28
- BANCADA DE RONDONIABancada · out/2025emenda 202371230008R$ 248.930,72
- Padre JoãoIndividual · jul/2025emenda 202327640004R$ 579,15
- BANCADA DO MARANHAOBancada · jun/2025emenda 202471110005R$ 19.323,49
- Padre JoãoIndividual · jun/2025emenda 202327640004R$ 9.320,85
- BANCADA DO MARANHAOBancada · mai/2025emenda 202471110005R$ 310.992,51
- BANCADA DO MARANHAOBancada · abr/2025emenda 202471110005R$ 28.338,57
- BANCADA DO MARANHAOBancada · mar/2025emenda 202471110005R$ 456.081,43
- Fabio ReisIndividual · dez/2024emenda 202329790008R$ 59.400,00
- Paulo GuedesIndividual · dez/2024emenda 202341670004R$ 35.400,00
Contratos públicos
em 6 contratos publicados no PNCP, assinados entre 11/06/2024 e 27/12/2024. Valor global de cada contrato, como informado pelo órgão.
Com quem contratou
Os mais recentes
- FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAOCompras
REQUISICAO 229 - AQUISICAO DE MATERIAL PERMANENTE - SIORG Nº 253298 - SINFRA
assinado em 27/12/2024 · São Luís (MA) · ver no PNCPR$ 814.736 - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TRIANGULO MINEIROCompras
PEDIDO DE COMPRAS Nº 07/2024 - ADESÃO PE 90010/2024 UASG 158131 - APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O IFTM CAMPUS ITUIUTABA.
assinado em 09/12/2024 · Uberaba (MG) · ver no PNCPR$ 91.364 - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TRIANGULO MINEIROCompras
PEDIDO DE COMPRAS Nº 07/2024 - ADESÃO PE 90010/2024 UASG 158131 - APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O IFTM CAMPUS ITUIUTABA.
assinado em 09/12/2024 · Uberaba (MG) · ver no PNCPR$ 21.084 - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SULCompras
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR EM GERAL, APARAELHOS DE AR, EQUIPAMENTOS, ELETROELETRÔNICOS E ACESSÓRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CAMPUS JARDIM. PREGÃO 28/2023 UASG 158132 - UGR 155850, CFME SOLICITAÇÃO 22/2024 - JD-COMAT/JD-DIRAD/JD-DIRGE/JDIFMS/IFMS. DESPACHO 188/2024 - JD-DIRAD/JD-DIRGE/JD-IFMS/IFMS. PROCESSO N 23347.014658.2023-88. RECURSOS DE EMENDA.
assinado em 07/12/2024 · Jardim (MS) · ver no PNCPR$ 20.605 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURACompras
Aquisição de ares condicionados e cortinas de ar a serem utilizados pela Secretaria Municipal de Cultura
assinado em 01/10/2024 · Mossoró (RN) · ver no PNCPR$ 119.000 - ESTADO DO CEARACompras
Aquisição de Material Permanente - Aparelho de Ar Condicionado tipo Split ¿ Cassete, conforme especificações e estimativas de quantidade contidas neste Contrato e na proposta da CONTRATADA, Os bens serão fornecidos por meio de adesão à Ata de Registro de Preços n° 06/2024 da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão, oriunda do Pregão Eletrônico n° 90013/2024, NUP: 13001.006189/2024-61 ¿ PGE e seus anexos.
assinado em 11/06/2024 · Fortaleza (CE) · ver no PNCPR$ 125.800
Baixar em planilha (CSV): pagamentos de emendas · contratos · plano Cidadão
Fontes: Portal da Transparência, Controladoria-Geral da União (emendas parlamentares por favorecido) e Portal Nacional de Contratações Públicas. O objeto do pagamento é o do convênio da emenda, quando existe. Receber pagamento de emenda ou ter contrato público é legal e comum; estar nesta página não indica irregularidade. Este portal não é ligado à CGU, a partidos nem a candidatos.
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