CAVALCANTI LEMBI, AZEVEDO RODRIGUES ADVOGADOS
CNPJ 53.008.473/0001-00
Contratos públicos
em 18 contratos publicados no PNCP, assinados entre 04/02/2025 e 30/09/2026. Valor global de cada contrato, como informado pelo órgão.
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Os mais recentes
- CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADASServiços
Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com profissionais de notória especialização, para prestação de consultoria técnica e de assessoria jurídica em Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Municipal, Processo Legislativo e Técnica Legislativa, abrangendo matérias não usuais e de alta complexidade, compreendidos o suporte jurídico complementar em licitações e contratos administrativos sob a égide da Lei nº 14.133/2021, o assessoramento em ações de controle concentrado de constitucionalidade de interesse do Poder Legislativo e a consultoria, o treinamento e o suporte na elaboração de documentos de conformidade em proteção de dados pessoais (Lei nº 13.709/2018), em favor da Câmara Municipal de Andradas/MG.
assinado em 30/09/2026 · Andradas (MG) · ver no PNCPR$ 122.567 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCompras
Servico especializado de governanca publica, com implantacao/implementacao do Sistema de Controle Interno; Programa de Integridade e compliance; acompanhamento tecnico de contratacoes e convenios; regulamentacao da LGPD; e implantacao da Ouvidoria.
assinado em 03/09/2026 · Guanhães (MG) · ver no PNCPR$ 180.000 - BELA VISTA DE MINAS CAMARA DE VEREADORESServiços
Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídico-administrativa destinados à condução integral do processo de Reforma Administrativa da Câmara Municipal de Bela Vista de Minas, bem como à regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, compreendendo diagnóstico institucional, revisão normativa, elaboração de projetos legislativos, capacitação dos agentes públicos, assessoramento técnico e acompanhamento da implementação das medidas necessárias à moderni
assinado em 31/08/2026 · Bela Vista de Minas (MG) · ver no PNCPR$ 83.500 - MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTROServiços
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL (ART. 6.º, INCISO XVIII, ALÍNEA "C", DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021), DESTINADOS À REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, HARMONIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG.
assinado em 27/07/2026 · Conceição do Mato Dentro (MG) · ver no PNCPR$ 355.000 - MUNICIPIO DE IBITURUNAServiços
Prestacao de servicos tecnicos especializados de assessoria e consultoria juridica, de natureza predominantemente intelectual (art. 6.º, inciso XVIII, alÃnea "c", da Lei Federal n.º 14.133/2021), ao Municipio de Ibituruna/MG, com foco na orientacao tecnica em processos licitatorios e contratacoes publicas, na emissao de pareceres juridicos e minutas administrativas, no apoio a atuacao do Municipio junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e demais orgaos de controle externo, na representacao em demandas judiciais de alta complexidade e no suporte juridico em materias de constitucionalidade e legalidade, inclusive mediante atendimento presencial.
assinado em 21/07/2026 · Ibituruna (MG) · ver no PNCPR$ 96.000 - CAMARA MUNICIPAL DE PIRAUBAServiços
Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, de natureza singular e notória especialização, para prestação de consultoria e assessoria jurídica estratégica à Câmara Municipal de Piraúba/MG
assinado em 08/06/2026 · Piraúba (MG) · ver no PNCPR$ 127.800 - CHAPADA GAUCHA CAMARA MUNICIPALServiços
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA E PARLAMENTAR ESPECIALIZADA À CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA GAÚCHA - MG, COM AUXÍLIO TÉCNICO AO CORPO LEGISLATIVO NAS DEMANDAS ATINENTES AS QUESTÕES COMPLEXA, RELEVANTES, SINGULARES E INCOMUNS NAS ÁRES DO DIREITO ADMINISTRATIVO, PROCESSO LEGISLATIVO E DIREITO MUNICIPAL.
assinado em 09/03/2026 · Chapada Gaúcha (MG) · ver no PNCPR$ 156.390 - CAMARA MUNICIPAL DE GUANHAESCompras
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA PARA ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES, CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES CÂMARA MUNICIPAL DE GUANHÃES.
assinado em 23/01/2026 · Guanhães (MG) · ver no PNCPR$ 81.800 - BARAO DE COCAIS CAMARA DE VEREADORESServiços
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA JURÍDICA E PARLAMENTAR, DE FORMA CONTINUADA, COM FOCO EM DEMANDAS JURÍDICAS DE ALTA COMPLEXIDADE, ABRANGENDO ANÁLISE JURÍDICA, PRODUÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS, ASSESSORAMENTO INSTITUCIONAL E SUPORTE LEGISLATIVO EM MATÉRIAS DE ALTA COMPLEXIDADE, NO ÂMBITO DO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, PROCESSO LEGISLATIVO E DIREITO MUNICIPAL, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS/MG.
assinado em 05/01/2026 · Barão de Cocais (MG) · ver no PNCPR$ 159.600 - MUNICIPIO DE PONTE NOVAServiços
Contratação de escritório de advocacia para atuação e acompanhamento de processos em 2ª instância, Tribunais Superiores e Tribunal de Contas.
assinado em 28/11/2025 · Ponte Nova (MG) · ver no PNCPR$ 94.800 - CAMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANOServiços
contratacao emergencial de servicos tecnicos especializados de assessoria juridica para prestar suporte a Camara Municipal, em especial a Comissao Processante, instaurado nos termos do Decreto-Lei nO 201/1967.
assinado em 14/11/2025 · Marechal Floriano (ES) · ver no PNCPR$ 69.900 - CAMARA MUNICIPAL DE GUANHAESCompras
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO, COM ÊNFASE EM CONTENCIOSO CONSTITUCIONAL, PARA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUANHÃES/MG NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 1.0000.24.513000-0/000, EM TRÂMITE PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATÉ O EXAURIMENTO EM ÚLTIMA INSTÂNCIA, INCLUINDO EVENTUAIS RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE GUANHÃES.
assinado em 06/11/2025 · Guanhães (MG) · ver no PNCPR$ 0 - BELA VISTA DE MINAS CAMARA DE VEREADORESServiços
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de assessoria, consultoria técnica, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal na atualização da Lei Orgânica, Regimento Interno, e Código de Ética do Legislativo no formato semipresencial.
assinado em 05/11/2025 · Bela Vista de Minas (MG) · ver no PNCPR$ 49.500 - CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADASServiços
Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com profissionais de notória especialização, para prestação de consultoria técnica e de assessoria jurídica em Direito Administrativo, Direito Municipal, Processo Legislativo e Técnica Legislativa, abrangendo matérias não usuais e de alta complexidade, suporte jurídico complementar em licitações e contratos administrativos sob a égide da Lei nº 14.133/2021, e assessoramento na estruturação de novos serviços institucionais da Câmara Municipal de Andradas/MG.
assinado em 01/09/2025 · Andradas (MG) · ver no PNCPR$ 117.600 - MUNICIPIO DE IBITURUNAServiços
Prestação de serviços de assessoria especializada à Prefeitura Municipal de Ibituruna-MG, com foco na orientação técnica em processos licitatórios, apoio à atuação do Município junto ao Tribunal de Contas e demais órgãos de controle externo, representação em demandas judiciais de alta complexidade e suporte jurídico em matérias de constitucionalidade e legalidade, inclusive mediante atendimento presencial, conforme escopo detalhado em proposta.
assinado em 01/07/2025 · Ibituruna (MG) · ver no PNCPR$ 96.000 - MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOServiços
Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada de alta complexidade em Direito Público à Prefeitura Municipal, compreendidas as suas Secretarias, Procuradoria Geral e equipes técnicas especializadas, incluindo visitas técnicas presenciais, a emissão de pareceres, elaboração de minutas, suporte em processos administrativos - incluindo disciplinares e de responsabilização - e elaboração de peças processuais em demandas judiciais nas esferas estaduais e federais, bem como no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), no município de Pedro Leopoldo, atreladas à Secretaria de Administração e Procuradoria Geral do Município.
assinado em 25/03/2025 · Pedro Leopoldo (MG) · ver no PNCPR$ 179.880 - CHAPADA GAUCHA CAMARA MUNICIPALServiços
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS VEREADORES, SERVIDORES, MESA DIRETORA, COMISSÕES LEGISLATIVAS E DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS A CASA LEGISLATIVA.
assinado em 07/03/2025 · Chapada Gaúcha (MG) · ver no PNCPR$ 150.000 - CAMARA MUNICIPAL DE ANDRADASServiços
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E PARLAMENTAR ESPECIALIZADA À CÂMARA MUNICIPAL DE ANDRADAS COM AUXÍLIO TÉCNICO AO CORPO DO ÓRGÃO LEGISLATIVO NAS DEMANDAS ATINENTES A QUESTÕES COMPLEXAS, RELEVANTES, SINGULAR E INCOMUNS NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, PROCESSO LEGISLATIVO E DIREITO MUNICIPAL.
assinado em 04/02/2025 · Andradas (MG) · ver no PNCPR$ 117.600
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Fontes: Portal da Transparência, Controladoria-Geral da União (emendas parlamentares por favorecido) e Portal Nacional de Contratações Públicas. O objeto do pagamento é o do convênio da emenda, quando existe. Receber pagamento de emenda ou ter contrato público é legal e comum; estar nesta página não indica irregularidade. Este portal não é ligado à CGU, a partidos nem a candidatos.
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