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Sanções registradas

Registros nos cadastros oficiais mantidos pela Controladoria-Geral da União, com informações enviadas pelo órgão que aplicou a sanção.

• Multaem vigor

  Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)

  Controladoria Geral do Estado de São Paulo · SP · Estadual

  de 18/07/2025, sem data de fim · multa de R$ 1.810.271,10 · processo 009.00000976/2024-14

  LEI 12846 - ART. 6º, I - MULTA, NO VALOR DE 0,1% (UM DÉCIMO POR CENTO) A 20% (VINTE POR CENTO) DO FATURAMENTO BRUTO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO ANTERIOR AO DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EXCLUÍDOS OS TRIBUTOS, A QUAL…
• Publicação extraordinária da decisão condenatóriaem vigor

  Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)

  Controladoria Geral do Estado de São Paulo · SP · Estadual

  de 18/07/2025, sem data de fim · processo 009.00000976/2024-14

  LEI 12846 - ART. 6º, I - MULTA, NO VALOR DE 0,1% (UM DÉCIMO POR CENTO) A 20% (VINTE POR CENTO) DO FATURAMENTO BRUTO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO ANTERIOR AO DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EXCLUÍDOS OS TRIBUTOS, A QUAL…

Uma sanção registrada não torna irregular, por si só, um pagamento ou contrato: isso depende da abrangência da sanção (só um órgão, uma esfera ou todo o país) e de quando ela valia. Os detalhes estão com o órgão sancionador. Fonte: Portal da Transparência — sanções.

Contratos públicos

em 59 contratos publicados no PNCP, assinados entre 27/01/2024 e 22/07/2026. Valor global de cada contrato, como informado pelo órgão.

Com quem contratou

• SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · Votorantim (SP) · 55 contratosR$ 7.607.748
• UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS · Campinas (SP) · 4 contratosR$ 72.156

Os mais recentes

• UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASCompras

  ARROZ AGULHINHA

  assinado em 22/07/2026 · Campinas (SP) · ver no PNCP
  R$ 43.056
• SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACompras

  aditamento

  assinado em 05/11/2025 · Hortolândia (SP) · ver no PNCP
  R$ 41.328
• SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACompras

  AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS ESTOCAVEIS

  assinado em 24/09/2025 · Potim (SP) · ver no PNCP
  R$ 193.440
• SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACompras

  aquisição de generos alimentícios estocáveis

  assinado em 12/09/2025 · Itaí (SP) · ver no PNCP
  R$ 8.875
• SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACompras

  AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ESTOCÁVEIS PARA O PERIODO DE SET A DEZ DE 2025

  assinado em 10/09/2025 · Tremembé (SP) · ver no PNCP
  R$ 260.798
• SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACompras

  Aquisição de gêneros alimentícios do tipo estocáveis para o consumo desta Unidade Prisional, no período de setembro a dezembro de 2025

  assinado em 09/09/2025 · Itatinga (SP) · ver no PNCP
  R$ 109.838
• SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACompras

  Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis, com entrega parcelada, para os meses de Setembro a Dezembro de 2025.

  assinado em 03/09/2025 · Iperó (SP) · ver no PNCP
  R$ 203.000
• SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACompras

  AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DO TIPO ESTOCAVEIS, COM ENTREGA PARCELADA, PARA CONSUMO NESTA PENITENCIARIA DE BERNARDINO DE CAMPOS, NO PERIODO DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2025.

  assinado em 03/09/2025 · Bernardino de Campos (SP) · ver no PNCP
  R$ 112.170
• SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACompras

  GENEROS ALIMENTICIOS ESTOCÁVEIS

  assinado em 01/09/2025 · Álvaro de Carvalho (SP) · ver no PNCP
  R$ 200.232
• SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACompras

  AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ESTOCAVEIS

  assinado em 01/09/2025 · Hortolândia (SP) · ver no PNCP
  R$ 165.375
• SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACompras

  AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ESTOCÁVEIS PARA O PERÍODO DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2025, PARTICIPAÇÃO RESTRITA, COM ENTREGA PARCELADA.

  assinado em 01/09/2025 · Limeira (SP) · ver no PNCP
  R$ 165.100
• SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACompras

  Aquisição de gêneros do tipo estocáveis, para o período de setembro a dezembro.

  assinado em 29/08/2025 · Piracicaba (SP) · ver no PNCP
  R$ 126.480
• SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACompras

  Aquisição de Gêneros Alimenticios Estocáveis

  assinado em 26/08/2025 · Cerqueira César (SP) · ver no PNCP
  R$ 212.140
• SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACompras

  AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS ESTOCÁVEIS COM ENTREGA PARCELADA

  assinado em 26/08/2025 · Reginópolis (SP) · ver no PNCP
  R$ 134.784
• SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACompras

  O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ESTOCÁVEIS E PERECÍVEIS, DESTINADO AO PREPARO DE REFEIÇÕES DOS SENTENCIADOS E SERVIDORES DESTE COMPLEXO PENAL, DURANTE OS MESES DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 2025.

  assinado em 26/08/2025 · Riolândia (SP) · ver no PNCP
  R$ 124.940
• SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACompras

  CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO TIPO ESTOCÁVEIS

  assinado em 13/08/2025 · São Paulo (SP) · ver no PNCP
  R$ 130.200
• SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACompras

  aquisição de generos alimenticios

  assinado em 16/07/2025 · Assis (SP) · ver no PNCP
  R$ 40.914
• UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINASCompras

  ARROZ; AGULHINHA; GRUPO BENEFICIADO, SUBGRUPO POLIDO, TIPO 1, CLASSE LONGO FINO; CONSTITUIDO DE GRAOS INTEIROS; COM TEOR DE UMIDADE RECOMENDADA DE 14%, OBEDECENDO AOS LIMITES MAXIMOS DE TOLERANCIA DE IMPUREZAS; MATERIAS ESTRANHAS, GRAOS MOFADOS, ARDIDOS E ENEGRECIDOS PARA ESTE SUBGRUPO; ISENTO DE INSETOS, CARUNCHOS, GORGULHOS E OUTRAS PRAGAS; EMBALAGEM PRIMARIA SACO PLASTICO ATOXICO E HERMETICAMENTE FECHADO,COM VALIDADE MINIMA DE 05 MESES NA DATA DA ENTREGA; E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A INSTRUCAO NORMATIVA 06/09 DO MAPA, RDC 14/14,RDC 259/02 E RDC 360/03 E SUAS ALTERACOE POSTERIORES; PRODUTO SUJEITO A VERIFICACAO NO ATO DA ENTREGA AOS PROCED.ADM. DETERMINADOS PELO MAPA E ANVISA

  assinado em 10/06/2025 · Campinas (SP) · ver no PNCP
  R$ 9.700
• SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACompras

  Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis para o período de Maio a Agosto de 2025.

  assinado em 04/06/2025 · Iperó (SP) · ver no PNCP
  R$ 228.000
• SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIACompras

  O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ESTOCAVEIS E PERECIVEIS PARA O PERÍODO DE MAIO A AGOSTO DE 2025 (CDP VALDECIR FABIANO)

  assinado em 28/05/2025 · Riolândia (SP) · ver no PNCP
  R$ 103.462