NOVAES E REMÍGIO ADVOGADOS ASSOCIADOS - DEMAIS

Contratos públicos

em 3 contratos publicados no PNCP, assinados entre 22/10/2025 e 21/05/2026. Valor global de cada contrato, como informado pelo órgão.

Com quem contratou

• MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA · Euclides da Cunha (BA) · 1 contratoR$ 6.400.000
• MUNICIPIO DE BERTIOGA · Bertioga (SP) · 1 contratoR$ 1
• MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE · Alto Alegre do Pindaré (MA) · 1 contratoR$ 0

Os mais recentes

• MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHAServiços

  contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com notória especialização, para recuperação de créditos financeiros do Município relacionados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), incluindo auditoria, apuração de valores, perícia técnica, assessoria jurídica e atuação judicial e administrativa perante a União e órgãos competentes, nos termos do art. 74, inciso III, alíneas “b” e “c”, da Lei nº 14.133/2021.

  assinado em 21/05/2026 · Euclides da Cunha (BA) · ver no PNCP
  R$ 6.400.000
• MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDAREServiços

  Prestação de serviços técnicos especializados para a recuperação de valores referentes aos últimos 60 (sessenta) meses, abrangendo o Imposto de Renda – mediante a propositura e condução de processos administrativos e/ou judiciais, bem como a realização de auditorias, apurações e perícias necessárias com utilização da Plataforma SISMAPIR – Sistema de Mapeamento e Apuração do Imposto de Renda – destinada à produção das apurações para instrução de requerimentos administrativos e ações judiciais de liquidação de sentença; e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, mediante identificação de fatos geradores e contribuintes não conhecidos pelo Município, revisão de bases de cálculo apuradas com erro e utilização da Plataforma RAISSIA – Rastreamento para Arrecadação de ISSQN por Inteligência Artificial –, voltada à ampliação da base de arrecadação municipal, apuração de créditos tributários não lançados e fornecimento de todos os dados e informações necessários para a execução da cobrança administrativa e, se necessário, judicial.

  assinado em 05/11/2025 · Alto Alegre do Pindaré (MA) · ver no PNCP
  R$ 0
• MUNICIPIO DE BERTIOGAServiços

  Serviços de advocacia de natureza de Recuperação de Créditos Financeiros e Tributários, decorrentes dos pagamentos dos tributos como: do imposto de renda, contribuições para o PASEP, fundo de participação dos municípios, contribuições para o FGTS, depósitos recursais, contribuição previdenciária especial destinada ao financiamento do seguro de acidentes do trabalho, contribuição previdenciária sobre os pagamentos feitos nos primeiros 15 dias de salário maternidade, imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN, do município de Bertioga, com a prestação dos serviços de recuperação dos valores dos últimos 60 meses.

  assinado em 22/10/2025 · Bertioga (SP) · ver no PNCP
  R$ 1