WESLEY ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Contratos públicos

em 1 contrato publicado no PNCP, assinados entre 18/02/2026 e 18/02/2026. Valor global de cada contrato, como informado pelo órgão.

Com quem contratou

• MUNICIPIO DE JAQUIRANA · Jaquirana (RS) · 1 contratoR$ 60.000

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• MUNICIPIO DE JAQUIRANAServiços

  O Direito Financeiro e Tributário Público é uma área de alta complexidade e em constante mudança. Advogados especializados possuem o conhecimento aprofundado necessário para navegar em leis, jurisprudências e regulamentações específicas (como as que envolvem o FPM, FUNDEB, royalties, e outras receitas). Especialistas podem identificar falhas em lançamentos fiscais, prescrições indevidas ou créditos não reclamados que o corpo jurídico geral do ente público pode não ter tido tempo ou foco para auditar e reverter. A recuperação de créditos de alto valor ou que dependem de teses jurídicas inovadoras exige uma capacidade técnica e experiência que o Município não tem disponível internamente, justificando a contratação pontual de especialistas. Devido à sua experiência e foco exclusivo nesse tipo de ação, escritórios especializados podem agilizar o processo de recuperação, resultando em um retorno financeiro mais rápido para o ente público. Desta forma, contratar uma assessoria especializada traz eficiência, legalidade e transparência aos processos de recuperação de receitas públicas, que são complexos e demandam apoio de equipe multidisciplinar com conhecimentos técnicos específicos, podendo agilizar o processo, que muitas vezes é moroso.

  assinado em 18/02/2026 · Jaquirana (RS) · ver no PNCP
  R$ 60.000