ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE
CNPJ 80.613.367/0001-10
Contratos públicos
em 7 contratos publicados no PNCP, assinados entre 31/07/2025 e 01/07/2026. Valor global de cada contrato, como informado pelo órgão.
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- MUNICIPIO DE ICARAIMAServiços
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO para celebração de Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE ICARAÍMA, inscrita no CNPJ nº 80.613.367/0001-10, visando ao para repasse de recursos financeiros no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), oriundos da Programação nº 410990620260002, referente à Emenda Parlamentar Individual nº 202644870005, de autoria do Deputado Federal Tião Medeiros, Processo nº 71000023145/2026-74, destinados à Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social SUAS, por meio da Ação 219G, Grupo de Natureza de Despesa GND 3 (Custeio) destinados à execução do Programa Ações de Habilitação e Reabilitação da Pessoa com Deficiência e Promoção de sua Integração à Vida Comunitária / Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e Idosas e suas Famílias.
assinado em 01/07/2026 · Icaraíma (PR) · ver no PNCPR$ 200.000 - MUNICIPIO DE ICARAIMAServiços
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO para celebração de Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE ICARAÍMA, inscrita no CNPJ nº 80.613.367/0001-10, visando ao repasse de recursos financeiros no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), oriundos da Programação nº 410990620260001, referente à Emenda Parlamentar Individual nº 202637050003, de autoria do Deputado Federal Luciano Ducci, Processo nº 71000020883/2026-60, destinados à Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social SUAS, por meio da Ação 219G, Grupo de Natureza de Despesa GND 3 (Custeio) destinados à execução do Programa Ações de Habilitação e Reabilitação da Pessoa com Deficiência e Promoção de sua Integração à Vida Comunitária / Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência Intelectual e/ou Múltiplas, Pessoas Idosas e suas Famílias.
assinado em 01/07/2026 · Icaraíma (PR) · ver no PNCPR$ 100.000 - MUNICIPIO DE ICARAIMAServiços
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO para celebração de Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE ICARAÍMA, inscrita no CNPJ nº 80.613.367/0001-10, visando ao repasse de recursos financeiros no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), oriundos da Emenda Parlamentar nº 202628740002, de autoria do Deputado Federal Luiz Nishimori, Processo nº 71000023148/2026-16, destinados ao incremento temporário dos pisos de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial – GND-3 (Custeio) destinados à execução do Programa Programa “Ações de Habilitação e Reabilitação da Pessoa com Deficiência e Promoção de sua Integração à Vida Comunitária / Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e Idosas e suas Famílias”.
assinado em 01/07/2026 · Icaraíma (PR) · ver no PNCPR$ 50.000 - MUNICIPIO DE ICARAIMAServiços
Repasse de recursos financeiros, oriundos da Emenda Parlamentar n° 202540890006 do Senador Oriovisto Guimarães pela Ação incremento temporário dos pisos de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial: Grupo de Natureza de Despesa GND (custeio), à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Icaraíma, para execução do Projeto “Incremento temporário para o Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiência e Idosas e sua Família” para Aquisição de materiais de custeio e outros serviços de terceiros/pessoa física, e pessoa jurídica, conforme Plano de Ação apresentado pela entidade e aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Icaraíma/PR, nos termos da Lei municipal nº 459/2009, bem como na Resolução Municipal nº 013/2025
assinado em 12/03/2026 · Icaraíma (PR) · ver no PNCPR$ 150.000 - MUNICIPIO DE ICARAIMAServiços
Repasse de saldo remanescente via Subvenção conforme Programa Estruturação do SUAS n° 410990620230001, Portaria MDS n° 886/2023, Resolução Municipal n° 10/2025, visando repasse financeiro para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Icaraíma.
assinado em 10/10/2025 · Icaraíma (PR) · ver no PNCPR$ 53.725 - MUNICIPIO DE ICARAIMAServiços
Repasse de recursos financeiros, oriundos de doações de pessoas físicas e jurídicas por meio da Campanha de Doação do Imposto de Renda – Exercício 2024, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Icaraíma, para execução do Projeto “Construindo Saberes” para Aquisição de Materiais Pedagógicos, conforme Plano de Ação apresentado pela entidade e aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Icaraíma/PR, nos termos da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), da Resolução nº 137/2010 do CONANDA e da Resolução Municipal n° 011/2025
assinado em 10/10/2025 · Icaraíma (PR) · ver no PNCPR$ 1.534 - MUNICIPIO DE ICARAIMAServiços
Repasse de recursos financeiros, oriundos de doações de pessoas físicas e jurídicas por meio da Campanha de Doação do Imposto de Renda – Exercício 2023, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Icaraíma, para execução do Projeto de Aquisição de Materiais Pedagógicos, conforme Plano de Ação apresentado pela entidade e aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Icaraíma/PR, nos termos da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e da Resolução nº 137/2010 do CONANDA
assinado em 31/07/2025 · Icaraíma (PR) · ver no PNCPR$ 5.788
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Fontes: Portal da Transparência, Controladoria-Geral da União (emendas parlamentares por favorecido) e Portal Nacional de Contratações Públicas. O objeto do pagamento é o do convênio da emenda, quando existe. Receber pagamento de emenda ou ter contrato público é legal e comum; estar nesta página não indica irregularidade. Este portal não é ligado à CGU, a partidos nem a candidatos.
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