PAUSE & PERIN ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ 92.885.888/0001-05
Contratos públicos
em 117 contratos publicados no PNCP, assinados entre 25/04/2023 e 26/10/2026. Valor global de cada contrato, como informado pelo órgão.
Com quem contratou
Os mais recentes
- MUNICIPIO DE RONDA ALTAServiços
Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica para a atualização da legislação municipal que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Ronda Alta/RS, contemplando diagnóstico da situação orçamentária, financeira e fiscal, elaboração e apresentação de cenários de reformulação das regras previdenciárias, elaboração de minutas de Proposta de Emenda à Lei Orgânica, Projetos de Lei e Projeto de Decreto, acompanhadas das respectivas justificativas, abrangendo os planos de benefícios e de custeio, a estrutura do RPPS e os ajustes correlatos no Regime Jurídico dos Servidores Municipais, bem como suporte ao processo legislativo, apresentação e explicação dos textos elaborados, apoio ao cadastramento da legislação aprovada junto à Secretaria da Previdência e às providências necessárias perante o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), incluindo a parametrização do sistema SAPIEM e a realização de curso virtual para esclarecimento das alterações promovidas.
assinado em 26/10/2026 · Ronda Alta (RS) · ver no PNCPR$ 84.058 - MUNICIPIO DE TORRESServiços
Revisão e adequação do Código Tributário Municipal à Reforma Tributária
assinado em 01/10/2026 · Torres (RS) · ver no PNCPR$ 89.845 - MUNICIPIO DE CORONEL BICACOServiços
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO PARA O MUNICÍPIO DE CORONEL BICACO/RS.
assinado em 01/10/2026 · Coronel Bicaco (RS) · ver no PNCPR$ 42.156 - MUNICIPIO DE LAJEADOServiços
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA-TÉCNICA PROFISSIONAL EM DIREITO PÚBLICO, VINCULADA AO DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL, URBANÍSTICO, TRABALHISTA PREVIDENCIÁRIO, ECONÔMICO, FINANCEIRO, ORÇAMENTÁRIO E TRIBUTÁRIO
assinado em 29/09/2026 · Lajeado (RS) · ver no PNCPR$ 61.800 - MUNICIPIO DE TAPESServiços
Contratacao de Empresa para prestacao de servicos tecnicos profissionais especializados de consultoria juridica em direito publico.
assinado em 28/09/2026 · Tapes (RS) · ver no PNCPR$ 45.840 - MUNICIPIO DO RIO GRANDEServiços
SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA JURÍDICA
assinado em 23/09/2026 · Rio Grande (RS) · ver no PNCPR$ 77.484 - MUNICIPIO DE CARAZINHOServiços
Contratação de serviços técnicos especializados para prestar suporte à Administração Municipal na análise da legislação previdenciária municipal, elaboração de diagnóstico, estudos, cenários e alternativas juridicamente viáveis para o enfrentamento do déficit previdenciário, bem como na elaboração de minutas legislativas e normativas e no apoio técnico à sua apresentação, tramitação e implementação, diante da complexidade da matéria e de seus relevantes reflexos jurídicos, atuariais, financeiros, orçamentários e fiscais. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/2021.
assinado em 22/09/2026 · Carazinho (RS) · ver no PNCPR$ 92.700 - MUNICIPIO DE IJUIServiços
Contratacao de empresa para prestacao de servicos tecnicos profissionais especializados de consultoria juridica administracao de pessoas direito orcamentario financeiro e fiscal legislativa conforme Termo de Referencia e Estudo Tecnico Preliminar e demais anexos.
assinado em 22/09/2026 · Ijuí (RS) · ver no PNCPR$ 61.800 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARLOS BARBOSAServiços
Serviço Técnico Profissional Especializado em Consultoria Jurídica de Direito Público.
assinado em 16/09/2026 · Carlos Barbosa (RS) · ver no PNCPR$ 34.560 - MUNICIPIO DE CAIBATEServiços
Contratação de Empresa para Elaboraçao PLANO DE CUSTEIO DE REGIME PROPRIO PARA MUNICIPIO DE CAIBATÉ, para contemplar novos planos de custeio fundado na SEGREGAÇÃO DE MASSA DO SEGURADO. INEXIGIBILIDADE 14/2026 PROCESSO 204/2026
assinado em 15/09/2026 · Caibaté (RS) · ver no PNCPR$ 6.350 - CAMARA MUNICIPAL DE ALEGRETEServiços
Prestacao de servicos juridicos especializados para revisao modernizacao e harmonizacao dos instrumentos normativos da Camara Municipal de Alegrete.
assinado em 04/09/2026 · Alegrete (RS) · ver no PNCPR$ 24.000 - MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTEServiços
Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos continuados de consultoria e assessoria tecnica a Administracao Publica Municipal compreendendo o fornecimento de modelos de documentos administrativos boletins tecnicos informativos orientacoes tecnicas respostas a consultas treinamentos presenciais e ou por videoconferencia atualizacao legislativa e suporte consultivo nas areas juridica administracao de pessoal licitacoes e contratos orcamento contabilidade publ
assinado em 03/09/2026 · São José do Norte (RS) · ver no PNCPR$ 50.880 - MUNICIPIO DE GRAMADOServiços
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em Direito Público.
assinado em 31/08/2026 · Gramado (RS) · ver no PNCPR$ 57.960 - MUNICIPIO DE IGREJINHAServiços
Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual com escritório/profissional com notória especialização para atualizar e revisar o Código Tributário Municipal e a legislação afeta à matéria diante das alterações introduzidas pela Reforma Tributária promovida pela EC 132/2023 e LC 214/2025 E 227/2026, conforme as atividades descritas na ratificação.
assinado em 24/08/2026 · Igrejinha (RS) · ver no PNCPR$ 89.700 - MUNICIPIO DE CAMAQUAServiços
Contratação por Inex. Prestação de serviço técnicos jurídicos especializados para elaboração de proposta legislativa destinada à adequação dos dispositivos de custeio da Lei Complementar Municipal nº 58, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Camaquã e regras de transição, em decorrência da implantação da segregação da massa dos beneficiários, incluindo elaboração de Projeto de Lei Complementar e/ou legislação específica relacionada ao custeio do RPPS. A contratação encontra-se prevista no Plano Anual de Contratações do Município de Camaquã, conforme Documento de Formalização da Demanda - DFD nº 205/2026
assinado em 19/08/2026 · Camaquã (RS) · ver no PNCPR$ 26.700 - MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALENServiços
Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em Direito Público, compreendendo orientação técnica, emissão de pareceres jurídicos, atendimento de consultas e suporte especializado aos gestores e servidores municipais
assinado em 04/08/2026 · Frederico Westphalen (RS) · ver no PNCPR$ 55.320 - CAMARA MUNICIPAL DE TRES PASSOSServiços
Contratação da empresa Pause & Perin – Advogados Associados para a prestação de serviços de consultoria jurídica especializada em direito público municipal para a Câmara Municipal de Vereadores de Três Passos-RS.
assinado em 28/07/2026 · Três Passos (RS) · ver no PNCPR$ 26.500 - CAMARA MUNICIPAL DE IJUIServiços
Serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público.
assinado em 21/07/2026 · Ijuí (RS) · ver no PNCPR$ 40.680 - MUNICIPIO DE SOBRADINHOServiços
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO.
assinado em 07/07/2026 · Sobradinho (RS) · ver no PNCPR$ 50.424 - MUNICIPIO DE COQUEIROS DO SULServiços
Contratação de empresa Pause & Perin - Advogados Associados, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados em assessoria e consultoria jurídica.
assinado em 25/06/2026 · Coqueiros do Sul (RS) · ver no PNCPR$ 38.880
Baixar em planilha (CSV): contratos · plano Cidadão
Fontes: Portal da Transparência, Controladoria-Geral da União (emendas parlamentares por favorecido) e Portal Nacional de Contratações Públicas. O objeto do pagamento é o do convênio da emenda, quando existe. Receber pagamento de emenda ou ter contrato público é legal e comum; estar nesta página não indica irregularidade. Este portal não é ligado à CGU, a partidos nem a candidatos.
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