Emendas para Balneário Rincão (SC)
Quanto a cidade recebeu do Orçamento federal por indicação de deputados e senadores, quem mandou e para quê.
De 2023 até hoje
empenhados em 1 emendas; R$ 500.000,00 já pagos.
Emenda é dinheiro do Orçamento federal que o parlamentar indica para um município, um estado ou uma entidade. Empenhado é o valor reservado; pago é o que de fato saiu do caixa da União, inclusive em anos seguintes.
| Ano | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| 2026 | 1 | R$ 500.000 | R$ 500.000 |
| 2019 | 1 | R$ 800.000 | R$ 800.000 |
| 2014 | 1 | R$ 465.850 | R$ 465.850 |
Quem mandou o dinheiro
Desde 2023, do maior valor empenhado para o menor.
| Autor | Empenhado | Pago |
|---|---|---|
| Daniel FreitasCâmara dos Deputados · PL-SC · 1 emenda | R$ 500.000 | R$ 500.000 |
Quem recebeu aqui
Empresas e entidades de Balneário Rincão
Pagamentos feitos com dinheiro das emendas, desde 2023. Prefeituras, estados e fundos públicos não entram nesta lista.
Para que área
As maiores emendas
- DANIEL FREITASIndividual · 2026Assistência social · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) · emenda 0003 · código 202639490003R$ 500.000pago R$ 500.000
Contratos públicos em Balneário Rincão
em 1.774 contratos assinados desde 2023 por prefeitura, câmara e órgãos estaduais e federais com sede na cidade, publicados no PNCP.
Quem mais foi contratado
Os maiores contratos
A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa do ramo pertinente para “Construção de uma Escola com 9 (nove) Salas, Térrea, no Município de Balneário Rincão/SC – Padrão FNDE - Termo De Compromisso Nº 961125/2024/FNDE/Caixa”, de acordo com o Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma e conforme as especificações do (Anexo V – Termo de Referência do edital).
assinado em 18/07/2025 · ver no PNCPR$ 8.545.000A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa do ramo pertinente para execução das obras de pavimentação de vias públicas e eixos estruturantes “(Lote 01B, vinculada ao Contrato de Financiamento MCIDADES nº 0645738-73 – Pró-Transporte, contemplando a pavimentação em lajotas sextavadas em dezessete ruas, na localidade da Barra Velha e Lagoa dos Esteves no Município de Balneario Rincão/SC, conforme projetos, memoriais descritivos e planilhas orçamentárias e especificações do (Anexo V – Termo de Referência do edital).
assinado em 13/08/2026 · ver no PNCPR$ 5.699.000A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa do ramo pertinente para “Construção de Creche de Educação Infantil em Balneário Rincão/SC - FNDE - Creche Tipo 1 - Termo De Compromisso Nº 960676/2024/FNDE/Caixa”, de acordo com o Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma e conforme as especificações do (Anexo V – Termo de Referência do edital).
assinado em 27/05/2025 · ver no PNCPR$ 4.440.000- RCM CONSTRUCOES LTDAObras
A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa do ramo pertinente para a retomada da repactuação e conclusão das obras de “Construção de Escola de Educação Básica – Projeto Espaço Educativo Urbano – Escola de 12 Salas de Aula, no Município de Balneário Rincão/SC”, de acordo com o Termo de Compromisso Nº 170400/FNDE, conforme Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma e especificações do Anexo V – Termo de Referência do edital.
assinado em 11/03/2026 · ver no PNCPR$ 4.340.000 - FOSSIL LIMPEZA E LOCACAO LTDAServiços
A presente licitação tem por objetivo contratação de empresa do ramo pertinente para “Locação de Caminhões Compactadores de Lixo”, para uso do SAMAE do Município de Balneário Rincão/SC, conforme as especificações do (Anexo V – Termo de Referência do edital).
assinado em 14/09/2026 · ver no PNCPR$ 3.448.533 - VIDA TRANSPORTE E LOCAÇÕES LTDAServiços
A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa do ramo pertinente para “Locação de Caminhões Compactadores de Lixo” para uso do SAMAE do Município de Balneário Rincão/SC, conforme especificações do Termo de Referência (anexo V) e demais anexos ao edital.
assinado em 02/07/2025 · ver no PNCPR$ 3.210.000 A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa do ramo pertinente para a execução das obras de “Construção de 20 Unidades Habitacionais no Município de Balneário Rincão/SC”, de acordo com a PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº 58/2025, Processo: SCC 10920/2025, conforme Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Cronograma anexos ao Edital.
assinado em 03/06/2026 · ver no PNCPR$ 2.579.000A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa especializada para o fornecimento de 04 (quatro) caminhões novos, tipo 4x2 (“toco”), equipados com compactadores de resíduos sólidos urbanos, com capacidade volumétrica mínima de 15 m³ e Peso Bruto Total (PBT) mínimo de 16 toneladas, ano/modelo mínimo 2025/2026, destinado à execução dos serviços de coleta de resíduos sólidos no Município de Balneário Rincão/SC, em conformidade com as especificações técnicas constantes no Termo de Referência e demais documentos que integram o processo, conforme recursos oriundos do PROCESSO SCC 2252/2026 DA PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº 56/2026, firmada entre o Governo do Estado de Santa Catarina e o Município de Balneário Rincão, conforme as especificações do (Anexo V – Termo de Referência do edital).
assinado em 11/08/2026 · ver no PNCPR$ 2.515.600A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa do ramo pertinente para execução das obras de: “Revitalização da Etapa II da Infraestrutura da orla da Lagoa do Jacaré”, no município de Balneário Rincão, conforme Projetos, Memorial Descritivo, Planilhas Orçamentárias e Cronograma anexos, de acordo com a PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº 50/2025 – processo SCC 12043/2025, conforme as especificações do (Anexo V – Termo de Referência do edital).
assinado em 15/12/2025 · ver no PNCPR$ 2.052.500A presente licitação tem por objetivo a contratação de empresa do ramo pertinente para “Ampliação e construção de novo ginásio poliesportivo na Escola Municipal de Educação Básica Arroio Rincão” localizada no Município de Balneário Rincão/SC, conforme Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma e conforme as especificações do (Anexo V – Termo de Referência do edital).
assinado em 15/01/2026 · ver no PNCPR$ 1.398.500
Baixar em planilha (CSV): emendas · contratos · plano Cidadão
Fontes: Portal da Transparência, Controladoria-Geral da União e Portal Nacional de Contratações Públicas. Só entram emendas com este município como destino; emendas para o estado inteiro ficam de fora. Emenda de bancada, de comissão e do relator-geral não tem um autor individual. Este portal não é ligado à CGU, a partidos nem a candidatos.
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