Projetos e propostas

Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023.

Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei n.º 2628, de 2022, oriundo do Senado Federal, na Ordem do Dia de Plenário, que “Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais”.

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

“Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 59 de 2007”