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Apuração Brasil
André Fernandes
Câmara · PL-CE

Como votou

852 votos registrados no plenário e nas comissões, do mais recente para o mais antigo.

  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 478, de 2023. Sim: 310; Não: 5; Abstenção: 10; Total: 325.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 54; Não: 318; Total: 372.
    Sim
  • PPP 1/0

    Leitura realizada em Plenário pela Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT) do parecer da Relatora pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 3.914, de 2023, 3.929, de 2023 e 3.997, de 2023, bem como do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, na forma do Substitutivo apresentado.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 300; Não: 99; Total: 399.
    Não
  • Votação
    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; Não: 292; Total: 385.
    Sim
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.379, de 2023.

    · Plenário · aprovada · Aprovado o Projeto de Lei nº 2.379, de 2023. Sim: 275; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 393.
    Não
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.379, de 2023.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 129; Não: 261; Abstenção: 2; Total: 392.
    Sim
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, na forma do Substitutivo apresentado; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, na forma do Substitutivo apresentado. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.

    · Plenário · aprovada · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 347; Não: 114; Total: 461.
    Não
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM) pela: • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2. • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário n° 1 e nº 2; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário n° 1 e nº 2; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 57; Não: 331; Total: 388.
    Não
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) pela: • Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.187, de 2024.

    · Plenário · aprovada · Aprovado o Projeto de Lei nº 4.187, de 2024. Sim: 269; Não: 136; Abstenção: 2; Total: 407.
    Não
  • Votação
    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 138; Não: 266; Total: 404.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP) pela: • Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 3. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nºs 1 e 2 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, e pela inadequação orçamentária e financeira da Emenda de Plenário nº 3; e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 3. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

    · Plenário · aprovada · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 399; Total: 399.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 347; Não: 29; Abstenção: 3; Total: 379.
    Sim
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023, e do Substitutivo aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS); e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023, e do Substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

    · Plenário · aprovada · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023. Sim: 407; Não: 6; Total: 413.
    Sim
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023, e do Substitutivo aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS); e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023, e do Substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023, da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 34; Não: 356; Abstenção: 1; Total: 391.
    Não
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) pela: • Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.215, de 2024. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública do Projeto de Lei nº 2.215, de 2024. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.215, de 2024.

    · Plenário · aprovada · Aprovado o Projeto de Lei nº 2.215, de 2024. Sim: 273; Não: 136; Total: 409.
    Não
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB) pela: • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024; • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024; • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024.

    · Plenário · aprovada · Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024. Sim: 432; Não: 2; Abstenção: 1; Total: 435.
    Sim
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Damião Feliciano (UNIÃO-PB) pela: • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024; • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024; • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 16; Não: 316; Abstenção: 3; Total: 335.
    Obstrução
  • Votação
    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 20; Não: 350; Abstenção: 2; Total: 372.
    Obstrução
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 339; Não: 39; Abstenção: 2; Total: 380.
    Obstrução
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 386; Não: 9; Abstenção: 4; Total: 399.
    Obstrução
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP) pela: • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei 3.010/2019, e dos Projetos de Lei apensados: PL nº 5.711/2019, PL nº 1.452/2022, PL nº 1.525/2022, PL nº 2.748/2022, PL nº 598/2023, PL nº 1.300/2023, PL nº 1.452/2023, PL nº 2.224/2023, PL nº 2.270/2023, PL 3.665/2023, PL nº 6.080/2023, PL 1.382/2024, PL nº 2.065/2024, PL 2.078/2024 e PL nº 3.266/2024, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Saúde; • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei 3.010/2019 e dos seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado; • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria, não cabendo pronunciamento quanto a adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3.010/2019, dos seus apensados e do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Saúde; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 3.010/2019 e dos seus apensados, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Saúde; • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 3.010/2019, e dos Projetos de Lei apensados PL nº 5.711/2019, PL nº 1.452/2022, PL nº 1.525/2022, PL nº 2.748/2022, PL nº 598/2023, PL nº 1.300/2023, PL nº 1.452/2023, PL nº 2.224/2023, PL nº 2.270/2023, PL 3.665/2023, PL nº 6.080/2023, PL 1.382/2024, PL nº 2.065/2024, PL 2.078/2024 e PL nº 3.266/2024, e do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Saúde.

    · Plenário · aprovada · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão de Saúde. Sim: 450; Não: 1; Abstenção: 2; Total: 453.
    Sim
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP) pela: • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei 3.010/2019, e dos Projetos de Lei apensados: PL nº 5.711/2019, PL nº 1.452/2022, PL nº 1.525/2022, PL nº 2.748/2022, PL nº 598/2023, PL nº 1.300/2023, PL nº 1.452/2023, PL nº 2.224/2023, PL nº 2.270/2023, PL 3.665/2023, PL nº 6.080/2023, PL 1.382/2024, PL nº 2.065/2024, PL 2.078/2024 e PL nº 3.266/2024, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Saúde; • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei 3.010/2019 e dos seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado; • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria, não cabendo pronunciamento quanto a adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3.010/2019, dos seus apensados e do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Saúde; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 3.010/2019 e dos seus apensados, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Saúde; • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 3.010/2019, e dos Projetos de Lei apensados PL nº 5.711/2019, PL nº 1.452/2022, PL nº 1.525/2022, PL nº 2.748/2022, PL nº 598/2023, PL nº 1.300/2023, PL nº 1.452/2023, PL nº 2.224/2023, PL nº 2.270/2023, PL 3.665/2023, PL nº 6.080/2023, PL 1.382/2024, PL nº 2.065/2024, PL 2.078/2024 e PL nº 3.266/2024, e do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Saúde.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 366; Abstenção: 3; Total: 374.
    Obstrução
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP) pela: • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei 3.010/2019, e dos Projetos de Lei apensados: PL nº 5.711/2019, PL nº 1.452/2022, PL nº 1.525/2022, PL nº 2.748/2022, PL nº 598/2023, PL nº 1.300/2023, PL nº 1.452/2023, PL nº 2.224/2023, PL nº 2.270/2023, PL 3.665/2023, PL nº 6.080/2023, PL 1.382/2024, PL nº 2.065/2024, PL 2.078/2024 e PL nº 3.266/2024, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Saúde; • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei 3.010/2019 e dos seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado; • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria, não cabendo pronunciamento quanto a adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3.010/2019, dos seus apensados e do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Saúde; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 3.010/2019 e dos seus apensados, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Saúde; • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 3.010/2019, e dos Projetos de Lei apensados PL nº 5.711/2019, PL nº 1.452/2022, PL nº 1.525/2022, PL nº 2.748/2022, PL nº 598/2023, PL nº 1.300/2023, PL nº 1.452/2023, PL nº 2.224/2023, PL nº 2.270/2023, PL 3.665/2023, PL nº 6.080/2023, PL 1.382/2024, PL nº 2.065/2024, PL 2.078/2024 e PL nº 3.266/2024, e do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Saúde.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; Não: 348; Abstenção: 1; Total: 363.
    Obstrução
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 118; Abstenção: 4; Total: 415.
    Não
  • Votação
    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 257; não: 150; abstenção: 1; total: 408.
    Não
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 339; não: 82; abstenção: 5; total: 426.
    Não
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 308; não: 142; total: 450.
    Não
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim:329 ; não:11; total: 340.
    Sim
  • PPP 1/0

    Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), do parecer do relator, pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 379; não: 23; abstenção: 1; total: 403.
    Sim
  • PPP 1/0

    Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), do parecer do relator, pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.

    · Plenário · aprovada · Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 338; não: 83; abstenção: 4; Total: 425.
    Não
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação, ainda que parcial, das Emendas números 24, 37, 66, 82, 100, 112, 115, 117, 130, 135, 136, 138, 143, 167, 168, 170, 175, 195, 205, 215, 250, 303, 308, 309, 310, 312, 317, 359, 390, 394, 415, 437, 440, 463, 556, 572, 586, 600, 618, 621, 683, 733, 777, 778 e 780, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental.

    · Plenário · aprovada · Aprovada a Emenda de Plenário nº 766. Sim: 477; não: 3; abstenção: 2; total: 482.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação, ainda que parcial, das Emendas números 24, 37, 66, 82, 100, 112, 115, 117, 130, 135, 136, 138, 143, 167, 168, 170, 175, 195, 205, 215, 250, 303, 308, 309, 310, 312, 317, 359, 390, 394, 415, 437, 440, 463, 556, 572, 586, 600, 618, 621, 683, 733, 777, 778 e 780, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 104. Sim: 155; não: 316; abstenção: 2; total: 473.
    Não
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação, ainda que parcial, das Emendas números 24, 37, 66, 82, 100, 112, 115, 117, 130, 135, 136, 138, 143, 167, 168, 170, 175, 195, 205, 215, 250, 303, 308, 309, 310, 312, 317, 359, 390, 394, 415, 437, 440, 463, 556, 572, 586, 600, 618, 621, 683, 733, 777, 778 e 780, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 747. Sim: 229; não: 233; abstenção: 1; total: 463.
    Sim
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação, ainda que parcial, das Emendas números 24, 37, 66, 82, 100, 112, 115, 117, 130, 135, 136, 138, 143, 167, 168, 170, 175, 195, 205, 215, 250, 303, 308, 309, 310, 312, 317, 359, 390, 394, 415, 437, 440, 463, 556, 572, 586, 600, 618, 621, 683, 733, 777, 778 e 780, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário com apoiamento regimental.

    · Plenário · aprovada · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 336; não: 142; abstenção: 2; total: 48…
    Não
  • PPP 1/0

    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela Comissão Especial, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLP nº 68, de 2024; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 68, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 134; não: 309; abstenção: 4; total: 447.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; não: 239; abstenção: 3; total: 357.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 322; não: 137; abstenção: 3; total: 462.
    Não
  • PSS 1/0

    Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, e da Emenda de Redação apresentada.

    · Plenário · aprovada · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023,com parecer pela aprovação, ressalvados os dispositivos com parecer pela rejeição. Sim: 437; não: 1; total: 438.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Recurso 18/2024. Sim: 126. não: 302: total: 428.
    Não
  • PSS 1/0

    Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, e da Emenda de Redação apresentada.

    · Plenário · rejeitada · Rejeitado o Recurso nº 18/2024, contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23. …
    Não
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovada a Medida Provisória nº 1.210, de 2024. Sim: 336; total: 336.
    Sim
  • PRL 1/0

    Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo.

    · CE · rejeitada · Rejeitado o Parecer. Resultado: 15 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 32 votos.
    Sim
  • CVO 1/0

    Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.

    · CE · rejeitada · Rejeitado o Parecer. Resultado: 20 votos "Sim", 21 votos "Não". Quórum de votação: 41 votos.
    Sim
  • PRL 2/0

    Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.

    · CE · rejeitada · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 14 votos "Sim", 19 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 34 votos.
    Não
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 277; não: 138; total: 415.
    Não
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

    · Plenário · Mantido o texto. Sim: 313; não: 116; total: 429.
    Não
  • PEP 1/0

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e, no mérito, pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de Plenário n.ºs 1, 3, 4, 5, 7 e 8, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada pelo relator da Mesa Diretora, e pela rejeição das Emendas de Plenário n.ºs 2, 6 e 9.

    · Plenário · aprovada · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Resolução nº 32, de 2024, adotada pelo relator da Mesa Diretora. Sim: 400; não: 29; abstenção: 1; total: 430.
    Sim
  • Votação
    · Plenário · aprovada · Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 302; não: 142; abstenção: 1; total: 445.
    Não
  • PSS 1/0

    Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido pela Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria, e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao PL nº 914, de 2024; e, no mérito, pela aprovação das alterações efetuadas na matéria constantes das Emendas do Senado Federal ao PL nº 914, de 2024, com exceção da Emenda nº 3.

    · Plenário · aprovada · Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 a 2; e 4 a 12 ao Projeto de Lei nº 914, de 2024. Sim: 380; não: 26; total: 406.
    Sim
  • CVO 1/0

    Parecer com Complementação de Voto, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 644/2023, apensado, com substitutivo.

    · CE · aprovada · Aprovado o Parecer com Complementação de Voto com o seguinte resultado: 22 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 39 votos.
    Sim

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Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Votações simbólicas não aparecem, porque nelas não há registro de voto individual.

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