Projetos e propostas

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5822/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5822/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4679/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4679/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4679/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4679/2023

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 88/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 764/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 764/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 764/2024

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 149/2003

Requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação o presente Requerimento de Informação,

Requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação o presente Requerimento de Informação, requeiro que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação o presente Requerimento de Informação, solicitando esclarecimentos sobre os indícios de irregularidades no Programa Pé-de-Meia, conforme denunciado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.

Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, sobre a não divulgação dos dados referentes ao SAEB de 2023.

Susta a Portaria MJSP nº 911, de 27 de março de 2025.

Requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, o presente Requerimento de Informação acerca de indícios de conflito de interesse e uso de recursos públicos para benefício próprio, conforme amplamente divulgado pela imprensa.

Requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, o presente Requerimento de Informação.

Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.

Requer informações à Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, sobre edição das Resoluções nº 252/2024 e 262/2025 do Conanda.

Solicita esclarecimentos à Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, acerca da memória de cálculo que gerou valores da Medida Provisória nº 1.289/2025

Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, acerca de informações financeiras da empresa pública Correios.

Requer a Convocação a esta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Senhora Ministra da Cultura, Margareth Menezes, para que preste esclarecimento a esta comissão sobre as contratações realizadas por entes municipais e estaduais para sua participação em eventos artísticos durante o Carnaval de 2025, conforme informações divulgadas pela imprensa.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 14/2025 CFFC

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 12/2025 CFFC

Estabelece requisitos para a indicação de representantes nacionais para órgãos de cúpula de empresas supranacionais de cujo capital social o Estado brasileiro participe.

Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para estabelecer requisitos de transparência e controle para a celebração de parcerias em território brasileiro entre organizações da sociedade civil e empresas supranacionais de cujo capital social o Estado brasileiro participe.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização prévia do Congresso Nacional para aumento de participação acionária na Eletronuclear e na Eletrobras, alterando a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.

Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina dos atuais 27% para 30%.

Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, assinado em Nova Délhi, em 25 de janeiro de 2020.

Requer informações do Senhor Ministro do Transporte, por intermédio da Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN, sobre a regulamentação da carona compartilhada no Brasil.

Requer informações ao Senhor Márcio Costa Macêdo, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, acerca da doação de 14 milhões de reais realizada pela Pasta à Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI.

Requer informações ao Senhor Márcio França, Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, acerca da doação de 49,1 milhões de reais realizada pela Pasta à Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI.

Requer informações ao Senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, acerca da doação de 35 milhões de reais realizada pela Pasta à Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI.

Requer informações ao Senhor Vinicius Marques de Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da doação de 98 milhões de reais realizada pelos Ministérios da Educação; do Empreendedorismo, e da Secretaria-Geral da Presidência da República à Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI.

Requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Camilo Sobreiro de Santana, Requerimento de Informação sobre o repasse de R$ 35 milhões do MEC para a Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).

Requer que o Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, preste informações detalhada acerca do Programa Cozinha Solidária e seus custos.

Requer que o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, preste informações detalhadas acerca da transferência de recursos para pagamento do piso nacional da enfermagem no Município de Niterói/RJ.

Requer que o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, preste informações detalhadas sobre o custo de incineração de medicamentos, conforme amplamente noticiado pela mídia nacional.

Requer ao Excelentissimo Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que preste informação detalhada acerca do aumento dos gastos com dirigentes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT em meio a sequência de resultados negativos

Requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, Requerimento de Informação acerca dos custos de voo da FAB para atender o Ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Requer ao Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, Vital do Rêgo Filho, informações dos valores apresentados ao recorde histórico de incineração de medicamentos, conforme amplamente noticiado na mídia nacional.

Requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, Requerimento de Informação acerca do custo do convite feito à primeira-dama Rosângela da Silva, para representar o Brasil na reunião de governança do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, realizada em Roma, entre os dias 10 e 12 de fevereiro de 2025.

Solicita informações detalhadas à Ministra do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Tebet, atinentes aos custos das estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, órgão vinculado ao Ministério.

Requer a Convocação da Senhora Ministra da Cultura, Margareth Menezes, para que preste esclarecimento sobre as alegações de uso indevido do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC), no valor de R$ 58,8 milhões, para fins de apoio a campanhas eleitorais, conforme divulgado em reportagem.

Solicitam-se informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito das denúncias publicadas pelo jornal Metrópoles, que dizem respeito às contratações da própria ministra, Margareth Menezes, para apresentações artísticas realizadas durante o Carnaval.

Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.

Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro

Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Luiz Paulo Teixeira, sobre o redirecionamento de R$ 750 milhões do orçamento para agricultura familiar.

Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre eventuais providências a serem adotadas pelo Ministério e Polícias a respeito do “abril vermelho” planejado pelo MST.

Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre a celebração de Memorando de Entendimentos com a Venezuela na área de agricultura e pecuária.

Requer esclarecimentos à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, acerca das contratações dos seus shows artísticos pagos com recursos públicos.

Requeiro a convocação da Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, para comparecer ao Plenário desta Casa a fim de prestar esclarecimentos acerca das apresentações artísticas durante o Carnaval, diante dos indícios contundentes de utilização de recursos federais por meio do Sistema Nacional de Financiamento à Cultura (SNFC).