Projetos e propostas

Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”

Solicita retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei n.º 3681/2025, que dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas e restrições a indivíduos, nacionais ou estrangeiros, responsáveis por crimes graves, incluindo tortura, tráfico de drogas, corrupção, violação de direitos humanos, entre outros, e dá outras providências.

Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.

Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 5.694, de 2023

Requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL 2812/2022, que Revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental..

Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre a apreensão de 103 kg de ouro pela Polícia Rodoviária Federal em Boa Vista, Roraima, bem como sobre as políticas de combate ao contrabando de recursos minerais na região Norte.

Requerimento de Informações à SECOM sobre a contratação de empresas para gestão de redes sociais por meio de licitação.

Requer a urgência do Projeto de Lei Complementar nº 91/2025 .

Requerimento de Informações à SECOM sobre a contratação de empresas para gestão de influenciadores digitais.

Requer informações do Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República acerca da eventual participação institucional no projeto “Pode Espalhar”, lançado pela Fundação Perseu Abramo, e sua relação com estratégias de comunicação digital pró-governo.

Solicita informações ao Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República acerca do vínculo com a Associação da Comunidade do Moinho.

Requer a Convocação do Ministro Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, para prestar esclarecimentos sobre os fatos noticiados na reportagem intitulada "Visita de Lula à Favela do Moinho foi articulada com ONG ligada ao PCC", bem como sobre os contratos firmados com a referida ONG, conforme publicado no portal Metrópole.

Requer a criação de Comissão Externa destinada a acompanhar, fiscalizar e monitorar as denúncias de exploração sexual, tráfico de crianças e outras violações de direitos humanos na Ilha do Marajó, no estado do Pará.

Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre a utilização de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) pela Primeira-Dama para deslocamento de natureza particular ocorrido no dia 13 de junho de 2025.

Requer moção repúdio à omissão do Governo Federal quanto à negativa de custeio da repatriação do corpo da cidadã brasileira Juliana Marins, falecida na Indonésia.

Voto de Louvor ao Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, e ao Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, pela destruição do programa nuclear do Irã, em defesa da Segurança Global e da Liberdade Ocidental.

Requer a retirada do requerimento nº 3751/2025.

Requer voto de pesar pelo falecimento da jovem Juliana Marins, brasileira falecida em decorrência de acidente durante trilha no vulcão Rinjani, na Indonésia.

Requer inclusão, como coautores do PLP 136/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.

Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006

Moção de Aplauso em favor do Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e Ex-Deputado Federal, Daniel Silveira, em reconhecimento aos serviços prestados.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.

Requer urgência, nos termos do art. 154, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 2.433, de 2025, que institui a Semana Nacional da Cultura Evangélica.

Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que encaminhe ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedido de auditoria dos recursos públicos repassados ao Instituto de Articulação da Juventude da Amazônia (IAJA), bem como aos recursos destinados a todas as ONGs que apresentem indícios de irregularidades financeiras semelhantes às constatadas no IAJA.

Requer informações ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre irregularidades na aplicação de recursos públicos pela ONG IAJA, e providências adotadas.

Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.

Requer Moção de Aplausos ao brasileiro Niteroense Pedro Arieta pelo gesto de solidariedade e humanidade na Maratona de Boston

Requer ao Ministro de Estado das Comunicações, informações detalhadas acerca do prejuízo financeiro de R$ 2,6 bilhões nos Correios em 2024.

Requer a Convocação do Ministro das Comunicações para que preste esclarecimento sobre as Medidas Adotadas pelos Correios em 2025 diante o déficit de 2,6 bilhões apresentado.

Requer Moção de Aplausos aos policiais da 76ª Delegacia de Polícia de Niterói pelo trabalho exemplar na investigação e elucidação do furto ocorrido em condomínio de luxo no bairro Gragoatá, Niterói.

Requer a realização de seminário, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a ser realizada no Município de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro, para discutir os aspectos legais e ambientais relativos à implantação do Terminal Portuário de Ponta Negra (TPN).

Requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhar, fiscalizar e controlar a execução orçamentária e financeira do Acordo de Cooperação Internacional entre a União e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI), visando à organização da COP30, que ocorrerá em Belém, Pará, em novembro de 2025.

Solicita ao TCU a realização de Auditoria no INSS e no Ministério da Previdência Social sobre possíveis irregularidades em descontos associativos em benefícios previdenciários.

Requer a Convocação do Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, para Prestar Esclarecimentos sobre a Omissão no Combate às Fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Requer a Convocação do Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos sobre a omissão no combate às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Requer inclusão, como coautores do PL 1813/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

Requer a convocação da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara, em razão de possíveis conflitos de interesse envolvendo o Secretário-Executivo do MMA e o consórcio vencedor da licitação.

Requer a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara, visando apurar a legalidade e transparência do processo licitatório, possíveis conflitos de interesse e favorecimento, com base na relação familiar entre o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e o empresário responsável pela Construcap.

Solicita informações ao Ministro da Previdência Social, Carlos Roberto Lupi, sobre providências adotadas no âmbito do Ministério em decorrência da operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União que resultou no afastamento do presidente do INSS por suposto envolvimento em esquema de fraudes em benefícios previdenciários.

Requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, o presente Requerimento de Informação a fim de que sejam prestados esclarecimentos acerca dos investimentos federais anunciados para o município de Niterói-RJ, conforme divulgado em veículos de imprensa.

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

Requer a instalação de Comissão Temporária Externa, sem ônus para esta Casa, para monitorar e fiscalizar os preparativos, a realização e a prestação de contas do evento COP30.

Requer o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União (TCU) de solicitação de auditoria nos contratos de patrocínio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em especial o referente à turnê do cantor Gilberto Gil, tendo em vista o cenário de déficit financeiro da estatal.

Requer ao Ministro de Estado das Comunicações informações detalhadas acerca do patrocínio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) à turnê do cantor Gilberto Gil, considerando o cenário de déficit financeiro da estatal.

Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria nos repasses de recursos do Ministério do Trabalho e Emprego ao Instituto de Articulação de Juventude da Amazônia (Iaja) e na execução de projeto de capacitação profissional.

Requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, Requerimento de Informação para que preste esclarecimento acerca da destinação e a aplicação de recursos públicos do Ministério em projeto de capacitação profissional de jovens.

Requer a Convocação do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho para que preste esclarecimento a esta Comissão sobre possíveis irregularidades na destinação de verbas do MTE.

Requer revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 4762/2019, que institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Ideológica, solicitando a inclusão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise de mérito.