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Apuração Brasil
Dr. Gonçalo
Câmara · PODE-MA

Projetos e propostas

  • Requeiro a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2531/2021, que “institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”.

    Apresentada em 29/08/2024 · Aguardando Encaminhamento
  • Quebra de interstício PEC 9-2023

    Apresentada em 11/07/2024 · Tramitação Finalizada
  • Quebra de interstício PEC 44-2023

    Apresentada em 11/07/2024 · Tramitação Finalizada

Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.

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