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Apuração Brasil
Efraim Filho
Senado · PL-PB

Como votou

399 votações nominais no plenário em que estava em exercício, da mais recente para a mais antiga. Quando não votou, aparece o motivo registrado pelo Senado.

  • PEC 45/2019

    Altera o Sistema Tributário Nacional.

    · Plenário · aprovada · Votação nominal da Emenda nº 804, nos termos da subemenda do Relator, destacada.
    Sim
  • PEC 45/2019

    Altera o Sistema Tributário Nacional.

    · Plenário · rejeitada · Votação nominal da Emenda nº 806, destacada.
    Não
  • PEC 45/2019

    Altera o Sistema Tributário Nacional.

    · Plenário · aprovada · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, nos termos do Parecer, em segundo turno.
    Sim
  • RQS 988/2023

    Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.

    · Plenário · aprovada · Votação nominal do RQS 988/2023, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.
    Sim
  • PL 4426/2023

    Institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS); dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal; altera as Leis nºs 3.268, de 30 de setembro de 1957, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.134, de 15 de julho de 2005, 11.361, de 19 de outubro de 2006, 10.486, de 4 de julho de 2002, 13.328, de 29 de julho de 2016, 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, 12.086, de 6 de novembro de 2009, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 14.204, de 16 de setembro de 2021; e revoga dispositivos das Leis n°s 9.713, de 25 de novembro de 1998, 9.986, de 18 de julho de 2000, e 14.059, de 22 de setembro de 2020, e a Medida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023.

    · Plenário · aprovada · Votação nominal do art. 34 do Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, destacado.
    Sim
  • PL 2470/2022

    Dispõe sobre incentivos fiscais as empresas reformadoras de pneumáticos, altera a Lei 10.865/2004 e dá outras providências.

    · Plenário · aprovada · Votação nominal do Requerimento 965, de 2023, de adiamento da votação do PL nº 2.470/2022 para 21/11/2023.
    Não
  • MSF 57/2023

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO D'ARAUJO GABSCH, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado do Kuwait.

    · Plenário · aprovada · Votação nominal da Mensagem nº 57, de 2023 - Rodrigo D'Araujo Gabsch (Kuwait).
    Presente, não votou
  • MSF 58/2023

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS LUÍS DANTAS COUTINHO PEREZ, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Dominicana.

    · Plenário · aprovada · Votação nominal da Mensagem nº 58, de 2023 - Carlos Luís Dantas Coutinho Perez (República Dominicana).
    Presente, não votou
  • MSF 35/2023

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, o nome do Senhor IGOR ROBERTO ALBUQUERQUE ROQUE, Defensor Público Federal, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel de Macedo Alves Pereira.

    · Plenário · rejeitada · Votação nominal da Mensagem nº 35, de 2023 - Igor Roberto Albuquerque Roque (DPU).
    Votou (votação secreta)
  • MSF 60/2023

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora Daniela Rodrigues Teixeira, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Felix Fischer.

    · Plenário · aprovada · Votação nominal da Mensagem nº 60, de 2023 - Daniela Rodrigues Teixeira (STJ).
    Votou (votação secreta)
  • MSF 62/2023

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor José Afrânio Vilela, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.

    · Plenário · aprovada · Votação nominal da Mensagem nº 62, de 2023 - José Afrânio Vilela (STJ).
    Votou (votação secreta)
  • MSF 61/2023

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor Teodoro Silva Santos, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Jorge Mussi.

    · Plenário · aprovada · Votação nominal da Mensagem nº 61, de 2023 - Teodoro Silva Santos (STJ).
    Votou (votação secreta)
  • PL 5384/2020

    Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.

    · Plenário · rejeitada · Votação nominal do Requerimento nº 950, de 2023, que solicita preferência para que a Emenda nº 8 (Substitutiva) seja apreciada antes do Projeto.
    Não
  • PL 2721/2023

    Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.

    · Plenário · aprovada · Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 2.721, de 2023, nos termos do Parecer.
    Sim
  • PLP 136/2023

    Dispõe sobre a compensação devida pela União nos termos dos arts. 3º e 14 da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, a dedução das parcelas dos contratos de dívida, a transferência direta de recursos da União aos Estados e ao Distrito Federal, a incorporação do excesso compensado judicialmente em saldo devedor de contratos de dívida administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, o tratamento jurídico e contábil aplicável aos pagamentos, às compensações e às vinculações, as transferências de recursos aos Municípios em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as transferências de recursos aos Estados e ao Distrito Federal em razão da redução das receitas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e as regras relativas ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); e revoga dispositivo da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e das Leis Complementares nºs 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), e 192, de 11 de março de 2022.

    · Plenário · aprovada · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2023, nos termos dos pareceres.
    Sim
  • REQ 31/2023

    Requer urgência para o PL 2903/2023

    · CCJ · aprovada · Votação nominal do Requerimento nº 31, de 2023, da CCJ - Solicita urgência para o PL nº 2.903/2023.
    Sim
  • PL 2903/2023

    Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

    · Plenário · aprovada · Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.903 de 2023, nos termos dos Pareceres, ressalvados os destaques.
    Sim
  • PL 2903/2023

    Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

    · Plenário · aprovada · Votação nominal do § 4º do art. 16 do Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, destacado.
    Sim
  • PL 2903/2023

    Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

    · Plenário · aprovada · Votação nominal do Art. 28 do Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, destacado.
    Sim
  • MSF 55/2023

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUSTAVO ROCHA DE MENEZES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da União de Myanmar.

    · Plenário · aprovada · Votação nominal da Mensagem nº 55, de 2023 - Gustavo Rocha de Menezes (Myanmar).
    Ausente em missão oficial
  • MSF 56/2023

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

    · Plenário · aprovada · Votação nominal da Mensagem nº 56, de 2023 - Marcos de Brito Campos Júnior (DNIT).
    Presente, não votou
  • MSF 46/2023

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 8° da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor PAULO XAVIER ALCOFORADO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga decorrente do término do mandato de Mariana Ribas da Silva, que renunciou.

    · Plenário · aprovada · Votação nominal da Mensagem nº 46, de 2023 - Paulo Xavier Alcoforado (ANCINE).
    Votou (votação secreta)
  • MSF 49/2023

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA CLARA DUCLOS CARISIO, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Bósnia e Herzegovina.

    · Plenário · aprovada · Votação nominal da Mensagem nº 49, de 2023 - Maria Clara Duclos Carisio (Bósnia Herzegovina).
    Presente, não votou
  • MSF 50/2023

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA EDILEUZA FONTENELE REIS, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Reino da Suécia e, cumulativamente, na República da Letônia.

    · Plenário · aprovada · Votação nominal da Mensagem nº 50, de 2023 - Maria Edileuza Fontenele Reis (Suécia e Letônia).
    Presente, não votou
  • MSF 51/2023

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GILBERTO FONSECA GUIMARÃES DE MOURA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República das Filipinas e, cumulativamente, na República de Palau, nos Estados Federados da Micronésia e na República das Ilhas Marshall.

    · Plenário · aprovada · Votação nominal da Mensagem nº 51, de 2023 - Gilberto Fonseca Guimarães de Moura (Filipinas, Palau, Micronésia e Ilhas Marshall).
    Presente, não votou
  • MSF 54/2023

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO OTÁVIO DANTAS LOURES DA COSTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado do Catar.

    · Plenário · aprovada · Votação nominal da Mensagem nº 54, de 2023 - Marcelo Otávio Dantas Loures da Costa (Catar).
    Presente, não votou
  • PEC 7/2018

    Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os dez primeiros anos da criação dessas unidades federadas, estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais e dá outras providências.

    · Plenário · aprovada · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2018, nos termos dos Pareceres (1º Turno).
    Sim
  • PEC 7/2018

    Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os dez primeiros anos da criação dessas unidades federadas, estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais e dá outras providências.

    · Plenário · aprovada · Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2018, nos termos dos Pareceres (2º Turno).
    Sim
  • PL 2384/2023

    Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); dispõe sobre a autorregularização de débitos e a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, sobre o contencioso administrativo fiscal e sobre a transação na cobrança de créditos da Fazenda Pública; altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 13.988, de 14 de abril de 2020, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000; e revoga dispositivo da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

    · Plenário · aprovada · Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.384/2023 e das Emendas nºs 23 e 26, de redação.
    Sim
  • PLP 257/2019

    Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e a Lei n° 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas.

    · Plenário · aprovada · Votação nominal da Emenda nº 9 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2019, nos termos do Parecer.
    Sim
  • OFS 7/2023

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JAIME CASSIO MIRANDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Militar.

    · Plenário · aprovada · Votação nominal do Ofício nº 7, de 2023 - Jaime Cassio Miranda (CNMP).
    Votou (votação secreta)
  • OFS 8/2023

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor MOACYR REY FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

    · Plenário · aprovada · Votação nominal do Ofício nº 8, de 2023 - Moacyr Rey Filho (CNMP).
    Votou (votação secreta)
  • OFS 12/2023

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público estadual.

    · Plenário · aprovada · Votação nominal do Ofício nº 12, de 2023 - João Paulo Santos Schoucair (CNJ).
    Votou (votação secreta)
  • OFS 9/2023

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ÂNGELO FABIANO FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho.

    · Plenário · aprovada · Votação nominal do Ofício nº 9, de 2023 - Ângelo Fabiano Farias (CNMP).
    Votou (votação secreta)
  • OFS 10/2023

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Federal.

    · Plenário · aprovada · Votação nominal do Ofício nº 10, de 2023 - Antônio Edílio Magalhães Teixeira (CNMP).
    Votou (votação secreta)
  • MSF 44/2023

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Canadá.

    · Plenário · aprovada · Votação nominal da Mensagem nº 44, de 2023 - Carlos Alberto Franco França (Canadá).
    Votou (votação secreta)
  • MSF 43/2023

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EDUARDO RICARDO GRADILONE NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Irã.

    · Plenário · aprovada · Votação nominal da Mensagem nº 43, de 2023 - Eduardo Ricardo Gradilone Neto (Irã).
    Votou (votação secreta)
  • MSF 45/2023

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Bulgária e, cumulativamente, na República da Macedônia do Norte.

    · Plenário · aprovada · Votação nominal da Mensagem nº 45, de 2023 - Paulo Roberto Campos Tarrisse da Fontoura (Bulgária e Macedônia do Norte).
    Votou (votação secreta)
  • OFS 3/2023

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO CEZAR DOS PASSOS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.

    · Plenário · aprovada · Votação nominal do Ofício nº 3, de 2023 - Paulo Cezar dos Passos (CNMP).
    Votou (votação secreta)
  • OFS 5/2023

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome da Senhora IVANA LÚCIA FRANCO CEI, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.

    · Plenário · aprovada · Votação nominal do Ofício nº 5, de 2023 - Ivana Lúcia Franco Cei (CNMP).
    Votou (votação secreta)
  • OFS 4/2023

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, o nome do Senhor FERNANDO DA SILVA COMIN, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.

    · Plenário · aprovada · Votação nominal do Ofício nº 4, de 2023 - Fernando da Silva Comin (CNMP).
    Votou (votação secreta)
  • OFS 11/2023

    Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-B , inciso X, da Constituição Federal, a indicação do Senhor PABLO COUTINHO BARRETO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público da União.

    · Plenário · aprovada · Votação nominal do Ofício nº 11, de 2023 - Pablo Coutinho Barreto (CNJ).
    Votou (votação secreta)
  • MSF 42/2023

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS, para exercer o cargo de Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

    · Plenário · aprovada · Votação nominal da Mensagem nº 42, de 2023 - Carlos Antonio Rocha de Barros (DNIT).
    Votou (votação secreta)
  • MSF 41/2023

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO, para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

    · Plenário · aprovada · Votação nominal da Mensagem nº 41, de 2023 - Fabricio de Oliveira Galvão (DNIT).
    Presente, não votou
  • MSF 40/2023

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FABIO PESSOA DA SILVA NUNES, para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

    · Plenário · aprovada · Votação nominal da Mensagem nº 40, de 2023 - Fabio Pessoa da Silva Nunes (DNIT).
    Presente, não votou
  • MSF 39/2023

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor JOSÉ EDUARDO GUIDI, para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

    · Plenário · aprovada · Votação nominal da Mensagem nº 39, de 2023 - José Eduardo Guidi (DNIT).
    Votou (votação secreta)
  • PLP 41/2019

    Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.

    · Plenário · aprovada · Votação nominal da Emenda 15 (Substitutivo) ao PLP 41/2019, com as Emendas 16 e 22 a 29, nos termos do Parecer de Plenário.
    Sim
  • PLP 178/2021

    Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências.

    · Plenário · aprovada · Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, nos termos dos Pareceres.
    Sim
  • MSF 30/2023

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor SIDNEY LEON ROMEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Emirados Árabes Unidos.

    · Plenário · aprovada · Votação nominal da Mensagem nº 30, de 2023 - Sidney Leon Romeiro (Emirados Árabes Unidos).
    Votou (votação secreta)
  • MSF 33/2023

    Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação da Senhora CLAUDIA VIEIRA SANTOS, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA e Organismos Internacionais Conexos.

    · Plenário · aprovada · Votação nominal da Mensagem nº 33, de 2023 - Claudia Vieira Santos (Representante Permanente do Brasil junto à AIEA).
    Votou (votação secreta)

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Fonte: Dados Abertos do Senado Federal. Votações simbólicas não aparecem, porque nelas não há registro de voto individual.

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